Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025/PMX
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2025/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: ATRAVÉS DO E-MAIL INSTITUCIONAL LICITACAO@XINGUARA.PA.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/05/2025 07:00
Publicação: 29/05/2025 09:32
Homologação: 12/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 29/05/2025 09:18 |
2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 29/05/2025 09:21 |
3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 29/05/2025 09:25 |
4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 29/05/2025 09:26 |
5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 13/06/2025 11:34 |
6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/05/2025 09:28 |
7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISAO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 29/05/2025 09:28 |
8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 13/06/2025 11:36 |
9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 13/06/2025 11:38 |
Publicidades 3
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial do Município | FAMEP - N 3760 - PAG 179, 180 - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 29/05/2025 |
2 | Site | SITE PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA - https://xinguara.pa.gov.br/cpt-mural/dispensa-de-licitacao-no-017-2025-pmx/ | 29/05/2025 |
3 | Portal da Transparência | PORTA TRANSPARENCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | 29/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | LOTE 01 | R$60.514,25 | R$60.514,25 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$60.514,25 | R$60.514,25 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 3
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | COBERTURA COMPLETA DE EVENTO PARA MÍDIAS SOCIAIS (ZONA URBANA). | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$601,22 | R$30.061,00 |
2 | SERVIÇOS DE GESTÃO DE MÍDIAS SOCIAIS INSTITUCIONAIS E PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS INSTITUCIONAIS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$128,85 | R$12.885,00 |
3 | COBERTURA COMPLETA DE EVENTO PARA MÍDIAS SOCIAIS (ZONA RURAL) | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25 | R$702,73 | R$17.568,25 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
175 | R$1.432,80 | R$60.514,25 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
FILMMAKERS LIMA PRODUÇÕES LTDA 07.471.955/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/06/2025
FIM
16/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF