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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025/FME/PMX
087401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2025/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS PELO E-MAIL INSTITUCIONAL LICITACAO@XINGUARA.PA.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/05/2025 07:00
Publicação: 30/05/2025 10:35
Homologação: 17/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 29/05/2025 09:41 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 29/05/2025 09:41 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 29/05/2025 09:56 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 29/05/2025 09:56 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 17/06/2025 16:52 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/05/2025 10:07 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISAO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 29/05/2025 10:07 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/06/2025 07:58 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 18/06/2025 07:57 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 30/05/2025 10:34 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP N 3761 - PAG 246,247 | 30/05/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - 3774 - PAG 196 - AUTORIZAÇÃO | 18/06/2025 |
| 3 | Site | Site Prefeitura Xinguara https://xinguara.pa.gov.br/cpt-mural/dispensa-de-licitacao-no-018-2025-fme-pmx/ | 30/05/2025 |
| 4 | Site | PNCP: 05054861000176-1-000152/2025 | 18/06/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA PREFEITURA DE XINGUARA | 30/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$56.727,20 | R$56.727,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$56.727,20 | R$56.727,20 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE GESTÃO DE MÍDIAS SOCIAIS INSTITUCIONAIS E PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS INSTITUCIONAIS. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 90 | R$128,85 | R$11.596,50 |
| 2 | COBERTURA COMPLETA DE EVENTO PARA MÍDIAS SOCIAIS (ZONA RURAL) | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$702,73 | R$21.081,90 |
| 3 | COBERTURA COMPLETA DE EVENTO PARA MÍDIAS SOCIAIS (ZONA URBANA). | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40 | R$601,22 | R$24.048,80 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
160 | R$1.432,80 | R$56.727,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
FILMMAKERS LIMA PRODUÇÕES LTDA 07.471.955/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/06/2025
FIM
18/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF