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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023- 009
083002 - CAMARA MUNICIPAL DE TOME-ACU
Nº do Processo Administrativo: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023- 009
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/01/2023 09:00
Publicação: 29/05/2025 16:56
Homologação: 06/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/05/2025 16:56 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 29/05/2025 16:56 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTENO | 29/05/2025 17:00 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/05/2025 16:55 |
| 5 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 29/05/2025 16:56 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | licitação | 11/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE UMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TOMÉ AÇU, BEM COMO ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE REPRESENTAÇÕES E DENÚNCIAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE TOMÉ - AÇU. | R$342.600,00 | R$342.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$342.600,00 | R$342.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE UMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TOMÉ AÇU, BEM COMO ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE REPRESENTAÇÕES E DENÚNCIAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE TOMÉ - AÇU. | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$28.550,00 | R$342.600,00 | Lote vencido por LAVAREDA E LIMA ADVOGADOS pelo valor de R$342.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$28.550,00 | R$342.600,00 | R$342.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083002 - CAMARA MUNICIPAL DE TOME-ACU
LAVAREDA E LIMA ADVOGADOS 16.672.716/0001-75
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF