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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#029/2025
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Nº do Processo Administrativo: 1604001-2025/CLC/ATM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E CONTRATO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/04/2025 09:00
Publicação: 02/06/2025 09:23
Homologação: 19/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 30/05/2025 16:10 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 02/06/2025 09:22 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 30/05/2025 16:13 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 30/05/2025 16:14 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 02/06/2025 09:30 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/05/2025 16:14 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 30/05/2025 16:15 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 30/05/2025 16:16 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 30/05/2025 16:17 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL FISICO DA UNIDADE GESTORA | 30/05/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.portalcr2.com.br/detalhes_licitacoes/altamira-0292025-30-05-2025 | 30/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO COM TEMA: ANÁLISE PRÁTICA DOS ARTEFATOS DA NOVA 12 MÊS R$ 51.400,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SEMAF RUA OTAVIANO SANTOS, 2288, BAIRRO SUDAM I. CEP 68.371-288 – ALTAMIRA-PA TELEFONE (93) E-MAIL ALTAMIRALICITACOES@GMAIL.COM LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO DIRETA COM ANÁLISE DE DOCUMENTOS E MODELOS. | R$51.400,00 | R$51.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$51.400,00 | R$51.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO COM TEMA: ANÁLISE PRÁTICA DOS ARTEFATOS DA NOVA 12 MÊS R$ 51.400,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SEMAF RUA OTAVIANO SANTOS, 2288, BAIRRO SUDAM I. CEP 68.371-288 – ALTAMIRA-PA TELEFONE (93) E-MAIL ALTAMIRALICITACOES@GMAIL.COM LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO DIRETA COM ANÁLISE DE DOCUMENTOS E MODELOS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$51.400,00 | R$51.400,00 | Lote vencido por VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA pelo valor de R$51.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$51.400,00 | R$51.400,00 | R$51.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA 13.292.261/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/05/2025
FIM
19/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF