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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#013/2025
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
Nº do Processo Administrativo: 026/2025-CMCC
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/07/2025 09:00
Publicação: 02/06/2025 11:55
Homologação: 03/07/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 03/07/2025 11:13 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 02/06/2025 11:50 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 02/06/2025 11:50 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 02/06/2025 11:51 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ABERTURA E JULGAMENTO | 02/07/2025 11:54 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | AVISO DE ADIAMENTO | 17/06/2025 08:58 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CI | 25/07/2025 17:48 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/06/2025 11:50 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 02/06/2025 11:51 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 02/06/2025 11:55 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará. FAMEP edição 3762 | 02/06/2025 |
| 2 | Site | www.portaldecompraspublicas.com.br | 03/06/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://cmcanaadoscarajas.pa.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/ | 02/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 8
Venceu 8 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SPOT RADIO INDETERMINADO DE 120 SEGUNDOS | R$179.199,00 | R$177.000,00 | VENCEDOR -1,23% do valor de referência |
| 2 | SPOT RADIO INDETERMINADO DE 45 SEGUNDOS | R$70.639,20 | R$70.560,00 | VENCEDOR -0,11% do valor de referência |
| 3 | SPOT RADIO INDETERMINADO DE 60 SEGUNDOS | R$114.372,00 | R$60.153,84 | VENCEDOR -47,41% do valor de referência |
| 4 | PROGRAMETES DETERMINADO 180 SEGUNDOS | R$139.871,52 | R$139.680,00 | VENCEDOR -0,14% do valor de referência |
| 5 | SPOT RADIO INDETERMINADO DE 15 SEGUNDOS | R$24.864,00 | R$24.864,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | TESTEMUNHAL DETERMINADO 60 SEGUNDOS | R$80.267,52 | R$80.267,52 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | FLASH AO VIVO EM RADIO LOCAL DE ATÉ 3 MINUTOS | R$90.367,68 | R$90.240,00 | VENCEDOR -0,14% do valor de referência |
| 8 | SPOT RADIO INDETERMINADO DE 30 SEGUNDOS | R$77.977,20 | R$77.977,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$777.558,12 | R$720.742,56 | -7,31% do valor de referência | |
Itens 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FLASH AO VIVO EM RADIO LOCAL DE ATÉ 3 MINUTOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 96 | R$941,33 | R$90.367,68 | Lote vencido por RCC - REDE CRISTALINO DE COMUNICAÇÃO LTDA pelo valor de R$90.240,00-0,14% do valor de referência |
| 2 | PROGRAMETES DETERMINADO 180 SEGUNDOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 144 | R$971,33 | R$139.871,52 | Lote vencido por RCC - REDE CRISTALINO DE COMUNICAÇÃO LTDA pelo valor de R$139.680,00-0,14% do valor de referência |
| 3 | SPOT RADIO INDETERMINADO DE 120 SEGUNDOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$597,33 | R$179.199,00 | Lote vencido por RCC - REDE CRISTALINO DE COMUNICAÇÃO LTDA pelo valor de R$177.000,00-1,23% do valor de referência |
| 4 | SPOT RADIO INDETERMINADO DE 45 SEGUNDOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 240 | R$294,33 | R$70.639,20 | Lote vencido por RCC - REDE CRISTALINO DE COMUNICAÇÃO LTDA pelo valor de R$70.560,00-0,11% do valor de referência |
| 5 | SPOT RADIO INDETERMINADO DE 60 SEGUNDOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 324 | R$353,00 | R$114.372,00 | Lote vencido por RCC - REDE CRISTALINO DE COMUNICAÇÃO LTDA pelo valor de R$60.153,84-47,41% do valor de referência |
| 6 | SPOT RADIO INDETERMINADO DE 30 SEGUNDOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 420 | R$185,66 | R$77.977,20 | Lote vencido por RCC - REDE CRISTALINO DE COMUNICAÇÃO LTDA pelo valor de R$77.977,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | SPOT RADIO INDETERMINADO DE 15 SEGUNDOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 240 | R$103,60 | R$24.864,00 | Lote vencido por RCC - REDE CRISTALINO DE COMUNICAÇÃO LTDA pelo valor de R$24.864,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | TESTEMUNHAL DETERMINADO 60 SEGUNDOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 192 | R$418,06 | R$80.267,52 | Lote vencido por RCC - REDE CRISTALINO DE COMUNICAÇÃO LTDA pelo valor de R$80.267,52Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1.956 | R$3.864,64 | R$777.558,12 | R$720.742,56 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
RCC - REDE CRISTALINO DE COMUNICAÇÃO LTDA 11.800.520/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/07/2025
FIM
07/07/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF