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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003-2025
081001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO
Nº do Processo Administrativo: 016/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://LICITANET.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/02/2025 09:00
Publicação: 03/06/2025 09:42
Homologação: 10/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 03/06/2025 09:33 |
| 2 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DE RISCO | 03/06/2025 09:32 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 03/06/2025 09:21 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 02/06/2025 17:00 |
| 5 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESAS | 03/06/2025 09:29 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 03/06/2025 09:31 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 03/06/2025 09:31 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 03/06/2025 09:44 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/06/2025 18:12 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 03/06/2025 09:41 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 02/06/2025 18:28 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO | 02/06/2025 17:56 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 03/06/2025 09:32 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Site | https://licitanet.com.br/ | 04/02/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-senador-jose-porfirio | 04/02/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | OLEO DIESEL S-10 ESPECIFICAÇÃO: COM 10PPM DE ENXOFRE E COM 5% DE ADIÇÃO DE BIODIESEL DE ORIGEM VEGETAL. | R$71.214,90 | R$71.214,90 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | GASOLINA COMUM ESPECIFICAÇÃO: CHAMADA OFICIALMENTE PELA ANP (AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS) DE TIPO C, DERIVADO DE PETRÓLEO, RECEBE A ADIÇÃO DE UMA PORCENTAGEM DE ETANOL ANIDRO QUE VARIA ENTRE 20% A 25% CONTENDO ENXOFRE EM SUA COMPOSIÇÃO PASSANDO ENTÃO POR UM TESTE ATENTO PELA ABNT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS) COMPROVANDO SUA EFICÁCIA. | R$10.425,00 | R$10.425,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$81.639,90 | R$81.639,90 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM ESPECIFICAÇÃO: CHAMADA OFICIALMENTE PELA ANP (AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS) DE TIPO C, DERIVADO DE PETRÓLEO, RECEBE A ADIÇÃO DE UMA PORCENTAGEM DE ETANOL ANIDRO QUE VARIA ENTRE 20% A 25% CONTENDO ENXOFRE EM SUA COMPOSIÇÃO PASSANDO ENTÃO POR UM TESTE ATENTO PELA ABNT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS) COMPROVANDO SUA EFICÁCIA. | VOLUME | 3340300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.500 | R$6,95 | R$10.425,00 | Lote vencido por GONÇALVES & DIAS LTDA (POSTO SERRA DOURADA) pelo valor de R$10.425,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | OLEO DIESEL S-10 ESPECIFICAÇÃO: COM 10PPM DE ENXOFRE E COM 5% DE ADIÇÃO DE BIODIESEL DE ORIGEM VEGETAL. | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.321 | R$6,90 | R$71.214,90 | Lote vencido por GONÇALVES & DIAS LTDA (POSTO SERRA DOURADA) pelo valor de R$71.214,90Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 11.821 | R$13,85 | R$81.639,90 | R$81.639,90 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
081001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO
GONÇALVES & DIAS LTDA (POSTO SERRA DOURADA) 07.868.912/0008-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/02/2025
FIM
10/05/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF