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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 03009-2025-SRP/CC/SEMSA/FMS
018316 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 03004/25-SEMSA/FMS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.LICITANET.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/06/2025 11:00
Publicação: 09/06/2025 16:48
Homologação: 06/08/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 27/08/2025 16:44 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 27/08/2025 16:37 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 09/06/2025 16:36 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E SEU | 09/06/2025 16:36 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 09/06/2025 16:36 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE SESSÃO | 27/08/2025 16:43 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/08/2025 16:39 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/06/2025 16:37 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 09/06/2025 16:38 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 09/06/2025 16:38 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | RETIFICADO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 107, segunda-feira, 9 de junho de 2025. Pag. 434. código 05302025060900434 | 09/06/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025. Pag. 329. código 05302025060600329 | 09/06/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | RETIFICADO - DIÁRIO DO PARÁ, ECONOMIA, B10, Segunda feira, Belém-Pa, 09 de junho de 2025 | 09/06/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Sexta-feira, 06 DE JUNHO DE 2025 Nº 36.254 163. Protocolo: 1206905 | 09/06/2025 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ, ECONOMIA, B14, Sexta feira, Belém-Pa, 06 de junho de 2025 | 09/06/2025 |
| 6 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES-PA | 09/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 13
Venceu 13 dos 13 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFECÇÃO DE CALÇA MASCULINA EM BRIM - CALÇA MASCULINA TIPO PROFISSIONAL, TECIDO BRIM -MEIO ELÁSTICO, BOTÃO E ZÍPER FRONTAL; - TECIDO BRIM; - COR PRETA; - QUATRO BOLSOS, SENDO DOIS NA FRENTE E DOIS ATRÁS; - TAMANHOS VARIADOS; - ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO: DO TECIDO. | R$7.213,00 | R$7.100,00 | VENCEDOR -1,57% do valor de referência |
| 2 | CONFECÇÃO DE BANDEIRA, EM BRIM - INSTITUCIONAL, MATERIAL BRIM, COMPRIMENTO 128 CM, LARGURA 90 CM, COR DE ACORDO COM O PROJETO, DESENHO DE ACORDO COM O PROJETO. | R$1.330,20 | R$1.050,60 | VENCEDOR -21,02% do valor de referência |
| 3 | CONFECÇÃO DE BOLSA PARA EVENTOS, EM FIO CRU - CONFECÇÃO DE BOLSA DE ALGODÃO CRU, MEDINDO 44 CM X 38 CM, ABA FRONTAL EM FECHAMENTO ABOTOADO, COM ALTAS E ZÍPER, COM LOGO BORDADA DO MUNICÍPIO E DA SECRETARIA DE ACORDO COM O EVENTO. | R$6.970,00 | R$6.470,00 | VENCEDOR -7,17% do valor de referência |
| 4 | CONFECÇÃO DE BOLSA PARA EVENTOS, COM PINTURA DE LOGO PERSONALIZADO, EM TNT. | R$6.264,00 | R$6.240,00 | VENCEDOR -0,38% do valor de referência |
| 5 | JALECO COMPRIDO TIPO HOSPITALAR UNISSEX, EM TECIDO MICRO FIBRA BRANCO GABARDINE 100 % POLIÉSTER COM MICRO FIBRAS, COR BRANCA, MANGAS COMPRIDAS COM BAINHA SEM PUNHO, COM GOLA TRADICIONAL COM 02 BOLSOS INFERIORES FRONTAIS. TAM: VARIADOS. | R$48.765,00 | R$35.300,00 | VENCEDOR -27,61% do valor de referência |
| 6 | PINTURA DE LOGO PERSONALIZADO EM BOLSOS DE CAMISAS | R$5.715,00 | R$5.700,00 | VENCEDOR -0,26% do valor de referência |
| 7 | CONFECÇÃO DE COLETE, EM BRIM - COLETE IDENTIFICAÇÃO MATERIAL: TECIDO, TIPO TECIDO: BRIM, QUANTIDADE BOLSOS: 4 (2 SUPERIORES FRONTAIS E 2 INFERIORES LATERAIS), CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CONFORME MODELO DO ÓRGÃO, TAMANHO: VARIADOS. | R$33.605,00 | R$33.605,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | CONFECÇÃO DE BOLSAS PARA EVENTOS, EM NAPA - BOLSAS EM PLÁSTICO TIPO LONA, ESTILO PASTAS PARA EVENTOS, PERSONALIZADAS, TAMANHO 35CM (ALTURA) X 25CM (LARGURA) E COM ALÇAS. | R$24.200,00 | R$23.400,00 | VENCEDOR -3,31% do valor de referência |
| 9 | CONFECÇÃO DE CAMISA POLO UNISSEX, MANGA CURTA, EM MALHA COM PINTURA FRENTE E COSTA - TAM: VARIADOS. | R$149.040,00 | R$144.000,00 | VENCEDOR -3,38% do valor de referência |
| 10 | CONFECÇÃO DE CAMISA POLO UNISSEX, MANGA LONGA, EM MALHA COM PINTURA FRENTE E COSTA – TAM: VARIADOS. | R$42.770,00 | R$42.000,00 | VENCEDOR -1,80% do valor de referência |
| 11 | CONFECÇÃO DE CALÇA SOCIAL FEMININA, EM OXFORT. TAM:VARIADOS. | R$25.371,50 | R$25.200,00 | VENCEDOR -0,68% do valor de referência |
| 12 | CONFECÇÃO DE CALÇA SOCIAL MASCULINA, EM OXFORT - TAMANHO: VARIADOS. | R$22.503,00 | R$22.500,00 | VENCEDOR -0,01% do valor de referência |
| 13 | PINTURA DE LOGO PERSONALIZADO EM MANGAS DE CAMISAS | R$1.870,00 | R$1.850,00 | VENCEDOR -1,07% do valor de referência |
| TOTAIS | R$375.616,70 | R$354.415,60 | -5,64% do valor de referência | |
Itens 13
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFECÇÃO DE CALÇA MASCULINA EM BRIM - CALÇA MASCULINA TIPO PROFISSIONAL, TECIDO BRIM -MEIO ELÁSTICO, BOTÃO E ZÍPER FRONTAL; - TECIDO BRIM; - COR PRETA; - QUATRO BOLSOS, SENDO DOIS NA FRENTE E DOIS ATRÁS; - TAMANHOS VARIADOS; - ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO: DO TECIDO. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$72,13 | R$7.213,00 | Lote vencido por SMP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$7.100,00-1,57% do valor de referência |
| 2 | CONFECÇÃO DE BANDEIRA, EM BRIM - INSTITUCIONAL, MATERIAL BRIM, COMPRIMENTO 128 CM, LARGURA 90 CM, COR DE ACORDO COM O PROJETO, DESENHO DE ACORDO COM O PROJETO. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$133,02 | R$1.330,20 | Lote vencido por SMP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$1.050,60-21,02% do valor de referência |
| 3 | CONFECÇÃO DE BOLSA PARA EVENTOS, EM FIO CRU - CONFECÇÃO DE BOLSA DE ALGODÃO CRU, MEDINDO 44 CM X 38 CM, ABA FRONTAL EM FECHAMENTO ABOTOADO, COM ALTAS E ZÍPER, COM LOGO BORDADA DO MUNICÍPIO E DA SECRETARIA DE ACORDO COM O EVENTO. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$13,94 | R$6.970,00 | Lote vencido por SMP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$6.470,00-7,17% do valor de referência |
| 4 | CONFECÇÃO DE BOLSA PARA EVENTOS, COM PINTURA DE LOGO PERSONALIZADO, EM TNT. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 600 | R$10,44 | R$6.264,00 | Lote vencido por SMP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$6.240,00-0,38% do valor de referência |
| 5 | JALECO COMPRIDO TIPO HOSPITALAR UNISSEX, EM TECIDO MICRO FIBRA BRANCO GABARDINE 100 % POLIÉSTER COM MICRO FIBRAS, COR BRANCA, MANGAS COMPRIDAS COM BAINHA SEM PUNHO, COM GOLA TRADICIONAL COM 02 BOLSOS INFERIORES FRONTAIS. TAM: VARIADOS. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$97,53 | R$48.765,00 | Lote vencido por SMP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$35.300,00-27,61% do valor de referência |
| 6 | PINTURA DE LOGO PERSONALIZADO EM BOLSOS DE CAMISAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.500 | R$3,81 | R$5.715,00 | Lote vencido por SMP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$5.700,00-0,26% do valor de referência |
| 7 | PINTURA DE LOGO PERSONALIZADO EM MANGAS DE CAMISAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$3,74 | R$1.870,00 | Lote vencido por SMP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$1.850,00-1,07% do valor de referência |
| 8 | CONFECÇÃO DE BOLSAS PARA EVENTOS, EM NAPA - BOLSAS EM PLÁSTICO TIPO LONA, ESTILO PASTAS PARA EVENTOS, PERSONALIZADAS, TAMANHO 35CM (ALTURA) X 25CM (LARGURA) E COM ALÇAS. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 800 | R$30,25 | R$24.200,00 | Lote vencido por SMP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$23.400,00-3,31% do valor de referência |
| 9 | CONFECÇÃO DE CAMISA POLO UNISSEX, MANGA CURTA, EM MALHA COM PINTURA FRENTE E COSTA - TAM: VARIADOS. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.000 | R$37,26 | R$149.040,00 | Lote vencido por SMP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$144.000,00-3,38% do valor de referência |
| 10 | CONFECÇÃO DE CAMISA POLO UNISSEX, MANGA LONGA, EM MALHA COM PINTURA FRENTE E COSTA – TAM: VARIADOS. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.000 | R$42,77 | R$42.770,00 | Lote vencido por SMP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$42.000,00-1,80% do valor de referência |
| 11 | CONFECÇÃO DE CALÇA SOCIAL FEMININA, EM OXFORT. TAM:VARIADOS. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 350 | R$72,49 | R$25.371,50 | Lote vencido por SMP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$25.200,00-0,68% do valor de referência |
| 12 | CONFECÇÃO DE CALÇA SOCIAL MASCULINA, EM OXFORT - TAMANHO: VARIADOS. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300 | R$75,01 | R$22.503,00 | Lote vencido por SMP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$22.500,00-0,01% do valor de referência |
| 13 | CONFECÇÃO DE COLETE, EM BRIM - COLETE IDENTIFICAÇÃO MATERIAL: TECIDO, TIPO TECIDO: BRIM, QUANTIDADE BOLSOS: 4 (2 SUPERIORES FRONTAIS E 2 INFERIORES LATERAIS), CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CONFORME MODELO DO ÓRGÃO, TAMANHO: VARIADOS. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$67,21 | R$33.605,00 | Lote vencido por SMP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$33.605,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10.660 | R$659,60 | R$375.616,70 | R$354.415,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018316 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SMP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 17.853.685/0001-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/08/2025
FIM
12/08/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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PARECER CONTROLE INTERNO.PDF