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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2025 – SEMDEC
071842 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PLANEJAMENTO
Nº do Processo Administrativo: 003/2025 - SEMDEC
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/06/2025 09:00
Publicação: 09/06/2025 14:11
Homologação: 21/08/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOÇOGAÇÃO | 10/09/2025 10:29 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 09/06/2025 14:10 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 09/06/2025 14:09 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 09/06/2025 14:10 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES | 10/09/2025 10:31 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/09/2025 14:11 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/06/2025 14:10 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | JUSTIFICATIVA | 09/06/2025 14:11 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 09/06/2025 14:11 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU pag. 320 | 02/06/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP pag. 184 | 30/05/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | www.santarem.pa.gov.br | 05/06/2025 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$9.742,21 | R$9.742.206,00 | VENCEDOR 99.900,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$9.742,21 | R$9.742.206,00 | 99.900,00% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$9.742,21 | R$8.175.000,00 | PARTICIPANTE 83.813,23% do valor de referência |
| TOTAIS | R$9.742,21 | R$8.175.000,00 | 83.813,23% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PADRÃO WI-FI IEEE 802.11AX (WI-FI 6), USO EXTERNO - DUAL BAND (2,4 GHZ E 5 GHZ), CONFIGURAÇÃO 2×2:2 EM CADA BANDA - SUPORTA NO MÍNIMO 1.000 DISPOSITIVOS SIMULTÂNEOS, COM 30 MBPS POR USUÁRIO - REFERÊNCIA: AIRENGINE5761R-11E (OU EQUIVALENTE/SUPERIOR), - FAIXA DE OPERAÇÃO COMPATÍVEL COM O AP PARA AMPLIAÇÃO DE COBERTURA - GANHO DE 4 DBI E 7 DBI, CONFORME A BANDA (2,4 GHZ OU 5 GHZ), - 4 (QUATRO) ANO DE COBERTURA POR AP - PERMITE MONITORAMENTO DE DESEMPENHO, CONFIGURAÇÕES, ATUALIZAÇÕES DE FIRMWARE E REGISTRO DE LOGS EM AMBIENTE CLOUD | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 48 | R$180,00 | R$8.639,86 |
| 2 | INTALAÇÃO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150 | R$7,35 | R$1.102,35 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
198 | R$187,35 | R$9.742,21 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071842 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PLANEJAMENTO
INTERLIGUETELE COMUNICAÇÕES LTDA 06.218.109/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/08/2025
FIM
26/08/2029
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos