Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2025-011
084001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
Nº do Processo Administrativo: 6.2025-011
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI, TRAV. RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA, 01, CENTRAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/05/2025 10:00
Publicação: 13/06/2025 13:36
Homologação: 19/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 09/06/2025 16:06 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA EDUCAÇÃO | 09/06/2025 16:07 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 13/06/2025 13:08 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 12/06/2025 12:01 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA SAÚDE | 09/06/2025 16:08 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 13/06/2025 13:40 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/06/2025 12:03 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | 12/06/2025 12:00 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 12/06/2025 11:59 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 09/06/2025 16:09 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Portal Nacional de Contratações Públicas - CONTRATO - Id contrato PNCP: 05251632000141-2-000044/2025 | 13/06/2025 |
| 2 | Outros | Portal Nacional de Contratações Públicas - CONTRATO - Id contrato PNCP: 05251632000141-2-000045/2025 | 13/06/2025 |
| 3 | Outros | Portal Nacional de Contratações Públicas - Id contratação PNCP: 05251632000141-1-000028/2025 | 13/06/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/entidade/pm-tucurui | 19/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA, CONSULTORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO JUDICIAL | R$285.000,00 | R$240.000,00 | VENCEDOR -15,79% do valor de referência |
| TOTAIS | R$285.000,00 | R$240.000,00 | -15,79% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA, CONSULTORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO JUDICIAL | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$23.750,00 | R$285.000,00 | Lote vencido por LEÃO E SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$240.000,00-15,79% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$23.750,00 | R$285.000,00 | R$240.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
23/07/2025
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
RESCISÃO UNILATERAL
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
LEÃO E SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOS 02.049.380/0001-84
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/05/2025
FIM
21/11/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
23/07/2025
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
RESCISÃO UNILATERAL
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
LEÃO E SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOS 02.049.380/0001-84
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/05/2025
FIM
21/11/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos