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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2025-016
057217 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº do Processo Administrativo: 20250506/25/
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: HTTPS://PONTADEPEDRAS.PA.GOV.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/06/2025 09:00
Publicação: 09/06/2025 18:29
Homologação: 09/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 09/06/2025 17:39 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DOD | 09/06/2025 17:37 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇOS | 09/06/2025 18:24 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 09/06/2025 17:50 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 09/06/2025 18:29 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/06/2025 17:38 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO | 09/06/2025 18:24 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 09/06/2025 17:50 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | EDITAL DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA | 09/06/2025 17:40 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA SECRETERIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 04/06/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://pontadepedras.pa.gov.br/ | 04/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 10
Venceu 10 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FREEZER 503L | R$6.560,35 | R$6.500,00 | VENCEDOR -0,92% do valor de referência |
| 2 | AR CONDICIONADO SPLIT - 30.000 BTU'S | R$9.790,42 | R$9.800,00 | VENCEDOR 0,10% do valor de referência |
| 3 | BEBEDOURO DE ÁGUA DE COLUNA | R$2.697,02 | R$2.650,00 | VENCEDOR -1,74% do valor de referência |
| 4 | CADEIRA FIXA COLETIVA TIPO I | R$3.279,60 | R$3.000,00 | VENCEDOR -8,53% do valor de referência |
| 5 | AR CONDICIONADO SPLIT - 18.000 BTUS'S | R$5.848,83 | R$5.800,00 | VENCEDOR -0,83% do valor de referência |
| 6 | NOTEBOOK I7 | R$6.830,92 | R$6.650,00 | VENCEDOR -2,65% do valor de referência |
| 7 | NOBREAK | R$2.752,50 | R$2.400,00 | VENCEDOR -12,81% do valor de referência |
| 8 | LIQUIDIFICADOR INDUST. 8 LT | R$1.881,57 | R$1.650,00 | VENCEDOR -12,31% do valor de referência |
| 9 | PIA COM CUBA GRANDE | R$5.099,18 | R$4.300,00 | VENCEDOR -15,67% do valor de referência |
| 10 | MESA SECRETARIA | R$752,74 | R$750,00 | VENCEDOR -0,36% do valor de referência |
| TOTAIS | R$45.493,13 | R$43.500,00 | -4,38% do valor de referência | |
Itens 10
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FREEZER 503L | UNIDADE | 4490521200 - APARELHOS/EQUIPAMENTOS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS | 1 | R$6.560,35 | R$6.560,35 | Lote vencido por MULTIX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA pelo valor de R$6.500,00-0,92% do valor de referência |
| 2 | AR CONDICIONADO SPLIT - 30.000 BTU'S | UNIDADE | 4490521200 - APARELHOS/EQUIPAMENTOS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS | 1 | R$9.790,42 | R$9.790,42 | Lote vencido por MULTIX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA pelo valor de R$9.800,000,10% do valor de referência |
| 3 | BEBEDOURO DE ÁGUA DE COLUNA | UNIDADE | 4490521200 - APARELHOS/EQUIPAMENTOS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS | 1 | R$2.697,02 | R$2.697,02 | Lote vencido por MULTIX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA pelo valor de R$2.650,00-1,74% do valor de referência |
| 4 | CADEIRA FIXA COLETIVA TIPO I | UNIDADE | 4490521200 - APARELHOS/EQUIPAMENTOS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS | 10 | R$327,96 | R$3.279,60 | Lote vencido por MULTIX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA pelo valor de R$3.000,00-8,53% do valor de referência |
| 5 | MESA SECRETARIA | UNIDADE | 4490521200 - APARELHOS/EQUIPAMENTOS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS | 1 | R$752,74 | R$752,74 | Lote vencido por MULTIX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA pelo valor de R$750,00-0,36% do valor de referência |
| 6 | NOTEBOOK I7 | UNIDADE | 4490521200 - APARELHOS/EQUIPAMENTOS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS | 1 | R$6.830,92 | R$6.830,92 | Lote vencido por MULTIX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA pelo valor de R$6.650,00-2,65% do valor de referência |
| 7 | NOBREAK | UNIDADE | 4490521200 - APARELHOS/EQUIPAMENTOS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS | 1 | R$2.752,50 | R$2.752,50 | Lote vencido por MULTIX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA pelo valor de R$2.400,00-12,81% do valor de referência |
| 8 | LIQUIDIFICADOR INDUST. 8 LT | UNIDADE | 4490521200 - APARELHOS/EQUIPAMENTOS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS | 1 | R$1.881,57 | R$1.881,57 | Lote vencido por MULTIX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA pelo valor de R$1.650,00-12,31% do valor de referência |
| 9 | PIA COM CUBA GRANDE | UNIDADE | 4490521200 - APARELHOS/EQUIPAMENTOS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS | 1 | R$5.099,18 | R$5.099,18 | Lote vencido por MULTIX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA pelo valor de R$4.300,00-15,67% do valor de referência |
| 10 | AR CONDICIONADO SPLIT - 18.000 BTUS'S | UNIDADE | 4490521200 - APARELHOS/EQUIPAMENTOS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS | 1 | R$5.848,83 | R$5.848,83 | Lote vencido por MULTIX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA pelo valor de R$5.800,00-0,83% do valor de referência |
| TOTAIS | 19 | R$42.541,49 | R$45.493,13 | R$43.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057217 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MULTIX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA 51.726.449/0001-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/06/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF