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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1032/2025
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
Nº do Processo Administrativo: 010/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/06/2025 09:00
Publicação: 10/06/2025 12:25
Homologação: 23/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 10/06/2025 12:05 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOC DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 10/06/2025 12:05 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 10/06/2025 12:25 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 10/06/2025 12:13 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 10/06/2025 12:14 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 25/06/2025 08:54 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JUIDICO | 10/06/2025 12:15 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO | 10/06/2025 12:14 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 10/06/2025 12:17 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 10/06/2025 12:11 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | PUBLICADO NO DIARIO DA AMAZONIA AVISO DE DISPENSA, GERAIS 4 | 10/06/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ Nº 36.257 AVISO DE LICITAÇÃO, PAG: 179, Protocolo: 1208044 | 10/06/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVI | Nº 3768, AVISO DE LICITAÇÃO, Código Identificador:5EE89AA5, PAG: 29 | 10/06/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI | 10/06/2025 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SOPRADOR A GASOLINA, BOCAL RESISTENTE AO CALOR, EMPUNHADURAS AJUSTÁVEIS, MANGUEIRAS DE COMBUSTÍVEL PROTEGIDAS, BOMBA DE COMBUSTÍVEL, GUIDÃO ERGONÔMICO, SUPORTE COSTAL ERGONÔMICO, HUSQVARNA OU SIMILAR, CILINDRADA: 75.6 CM³, POTÊNCIA: 4.2 HP A 8.000 RPM, VELOCIDADE DO AR: 92 M/S, VAZÃO DE AR: 25 M³/MIN. | R$44.044,50 | R$29.427,70 | VENCEDOR -33,19% do valor de referência |
| 2 | ABAFADOR MANUAL PARA INCÊNDIO FLORESTAL, MODELO COM FURAÇÃO, 12 FUROS, DISPOSTOS NA LÂMINA DE BORRACHA (FLAP). COM DUAS LONAS INTERNAS, PARAFUSADA EM ARMAÇÃO DE FERRO EM FORMA DE T COM FURAÇÃO PARA 4 PARAFUSOS, E ANGULAÇÃO DE 45° PARA MAIOR ERGONOMIA DO OPERADOR DURANTE O COMBATE. | R$2.605,40 | R$0,00 | |
| 3 | MOCHILA FLEXÍVEL ANTI-INCÊNDIO 21 LITROS, DESENVOLVIDA PARA COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS, DIRETO AO FOGO OU PARA RESCALDO. TANQUE EM PVC COM ADITIVO ANTICHAMAS E DESIGN INOVADOS, TIPO ENVELOPE QUE FACILITA O ENCHIMENTO E O TRANSPORTE. MANGUEIRA COM MOLA NAS EXTREMIDADES E ENGATE RÁPIDO METÁLICO, COM VÁLVULA. | R$14.194,20 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$60.844,10 | R$29.427,70 | -51,63% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SOPRADOR A GASOLINA, BOCAL RESISTENTE AO CALOR, EMPUNHADURAS AJUSTÁVEIS, MANGUEIRAS DE COMBUSTÍVEL PROTEGIDAS, BOMBA DE COMBUSTÍVEL, GUIDÃO ERGONÔMICO, SUPORTE COSTAL ERGONÔMICO, HUSQVARNA OU SIMILAR, CILINDRADA: 75.6 CM³, POTÊNCIA: 4.2 HP A 8.000 RPM, VELOCIDADE DO AR: 92 M/S, VAZÃO DE AR: 25 M³/MIN. | R$44.044,50 | R$0,00 | |
| 2 | ABAFADOR MANUAL PARA INCÊNDIO FLORESTAL, MODELO COM FURAÇÃO, 12 FUROS, DISPOSTOS NA LÂMINA DE BORRACHA (FLAP). COM DUAS LONAS INTERNAS, PARAFUSADA EM ARMAÇÃO DE FERRO EM FORMA DE T COM FURAÇÃO PARA 4 PARAFUSOS, E ANGULAÇÃO DE 45° PARA MAIOR ERGONOMIA DO OPERADOR DURANTE O COMBATE. | R$2.605,40 | R$2.119,50 | VENCEDOR -18,65% do valor de referência |
| 3 | MOCHILA FLEXÍVEL ANTI-INCÊNDIO 21 LITROS, DESENVOLVIDA PARA COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS, DIRETO AO FOGO OU PARA RESCALDO. TANQUE EM PVC COM ADITIVO ANTICHAMAS E DESIGN INOVADOS, TIPO ENVELOPE QUE FACILITA O ENCHIMENTO E O TRANSPORTE. MANGUEIRA COM MOLA NAS EXTREMIDADES E ENGATE RÁPIDO METÁLICO, COM VÁLVULA. | R$14.194,20 | R$13.189,80 | VENCEDOR -7,08% do valor de referência |
| TOTAIS | R$60.844,10 | R$15.309,30 | -74,84% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SOPRADOR A GASOLINA, BOCAL RESISTENTE AO CALOR, EMPUNHADURAS AJUSTÁVEIS, MANGUEIRAS DE COMBUSTÍVEL PROTEGIDAS, BOMBA DE COMBUSTÍVEL, GUIDÃO ERGONÔMICO, SUPORTE COSTAL ERGONÔMICO, HUSQVARNA OU SIMILAR, CILINDRADA: 75.6 CM³, POTÊNCIA: 4.2 HP A 8.000 RPM, VELOCIDADE DO AR: 92 M/S, VAZÃO DE AR: 25 M³/MIN. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$4.404,45 | R$44.044,50 | Lote vencido por JR2 COMERCIO DE VARIEDADES LTDA pelo valor de R$29.427,70-33,19% do valor de referência |
| 2 | ABAFADOR MANUAL PARA INCÊNDIO FLORESTAL, MODELO COM FURAÇÃO, 12 FUROS, DISPOSTOS NA LÂMINA DE BORRACHA (FLAP). COM DUAS LONAS INTERNAS, PARAFUSADA EM ARMAÇÃO DE FERRO EM FORMA DE T COM FURAÇÃO PARA 4 PARAFUSOS, E ANGULAÇÃO DE 45° PARA MAIOR ERGONOMIA DO OPERADOR DURANTE O COMBATE. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$260,54 | R$2.605,40 | Lote vencido por SERMEDICALL ARP EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP pelo valor de R$2.119,50-18,65% do valor de referência |
| 3 | MOCHILA FLEXÍVEL ANTI-INCÊNDIO 21 LITROS, DESENVOLVIDA PARA COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS, DIRETO AO FOGO OU PARA RESCALDO. TANQUE EM PVC COM ADITIVO ANTICHAMAS E DESIGN INOVADOS, TIPO ENVELOPE QUE FACILITA O ENCHIMENTO E O TRANSPORTE. MANGUEIRA COM MOLA NAS EXTREMIDADES E ENGATE RÁPIDO METÁLICO, COM VÁLVULA. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$1.419,42 | R$14.194,20 | Lote vencido por SERMEDICALL ARP EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP pelo valor de R$13.189,80-7,08% do valor de referência |
| TOTAIS | 30 | R$6.084,41 | R$60.844,10 | R$44.737,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
Jr2 Comercio de Variedades LTDA 39.236.457/0001-35
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/07/2025
FIM
02/09/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
SERMEDICALL ARP EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP 93.726.446/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/07/2025
FIM
02/09/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF