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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE/2025.019 – FMAS-SRP
116017 - SEC. MUN. TRAB. E PROMOCAO SOCIAL/FMAS
Nº do Processo Administrativo: 4.378/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/06/2025 08:30
Publicação: 12/06/2025 10:40
Homologação: 03/07/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 14/07/2025 16:54 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS | 14/07/2025 16:55 |
| 3 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 14/07/2025 16:54 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 11/06/2025 11:28 |
| 5 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 12/06/2025 09:12 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 11/06/2025 11:27 |
| 7 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATAS DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 14/07/2025 16:53 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 14/07/2025 16:52 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/06/2025 09:11 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 11/06/2025 11:27 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 11/06/2025 11:26 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Aviso Dou, Seção 3, Nº 110, Pág. 225 | 12/06/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Aviso, IOEPA Edição Nº 36.260, pág. 222, Protocolo: 1209041 | 12/06/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Aviso, FAMEP, Edição 3770, Código Identificador:C5816163 | 12/06/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Extrato ARP, FAMEP, Edição 3789, Código Identificador: 33EB5F95 | 14/07/2025 |
| 5 | Diário Oficial do Município | Aviso Homologação, FAMEP, Edição 3789, Código Identificador: B28AC0FB | 14/07/2025 |
| 6 | Site | https://www.gov.br/pncp/pt-br e Mural de Licitações do TCM-PA | 12/06/2025 |
| 7 | Site | www.portaldecompraspublicas.com.br | 12/06/2025 |
| 8 | Portal da Transparência | CR2 | 12/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 14
Venceu 14 dos 14 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BANHEIRA DE 20 LITROS COM VAZAMENTO CORES NEUTRAS (BRANCA AMARELA E VERDE) | R$77.315,00 | R$74.995,00 | VENCEDOR -3,00% do valor de referência |
| 2 | ALGODÃO 25GR | R$68.165,00 | R$67.495,00 | VENCEDOR -0,98% do valor de referência |
| 3 | BOLSA PARA MAMÃE, MATERIAL SINTETICO, RESISTENTE, IMPERMEAVEL, COM PROTECAO TERMICA, COM ALCAS DE MAO E TIRACOLO REMOVIVEL, METAIS CROMADOS, COM BOLSO DE ZIPER EXTERNO, COM COMPARTIMENTOS INTERNOS COM DIVISOES PARA MELHOR ORGANIZACAO DE PEQUENOS OBJETOS, DE BOA QUALIDADE, BORDADA COM DESENHOS INFANTIS, DIMENSOESMINIMAS: COMP .X ALT X PROF) 37X25X17 CM. CORES: ROSA, AZUL, VERDE AGUA E AMARELO CLARO. # | R$152.165,00 | R$137.495,00 | VENCEDOR -9,64% do valor de referência |
| 4 | CONJUNTO PAGÃO PARA BEBES RECEM NASCIDOS COMPOSTO POR TRES 03 PECAS (CALÇA COM PE, CAMISA PAGÃO E CASACO 100% ALGODAO (CORES NEUTRAS) | R$77.165,00 | R$74.995,00 | VENCEDOR -2,81% do valor de referência |
| 5 | ESTOJO COM 03 MAMADEIRAS - 01 MAMADEIRA 80ML - LIVRE DE BPA- 01 MAMADEIRA 150ML - LIVRE DE BPA- 01 MAMADEIRA 240ML - LIVRE DE BPA, PARA CRIANÇA DE 0 A 06 MESES, PRODUZIDAS COM MATERIAL POLICARBONATO COMBICOS DE SILICONE ORTODONTICO, ATOXICA, PODENDO SERESTERILIZADA ATE 125C SEM DEFORMAR. GARGALO HIGIENICO, SEM ABAS CORTANTES, COM SELO DE APROVAÇÃO DO INMETRO. CORES: ROSA, AZUL E AMARELO. | R$87.165,00 | R$84.995,00 | VENCEDOR -2,49% do valor de referência |
| 6 | FRALDA DE PANO 100% ALGODÃO TAMANHO 60 X 60CM, LISA, NA COR BRANCA, PACOTE COM 05 UNIDADES | R$87.165,00 | R$84.995,00 | VENCEDOR -2,49% do valor de referência |
| 7 | TOALHA PARA BEBE 100% ALGODÃO 70 X 90 CM (CORES NEUTRAS) | R$87.165,00 | R$86.995,00 | VENCEDOR -0,20% do valor de referência |
| 8 | KIT CAMISETA COM 03 UNIDADES (CORES NEUTRAS) | R$78.835,00 | R$74.995,00 | VENCEDOR -4,87% do valor de referência |
| 9 | KIT COM 02 PARES DE MEIAS 100% ALGODÃO PARA RECEM NASCIDO, TAMANHO UNICO (CORES NEUTRAS) | R$62.165,00 | R$59.995,00 | VENCEDOR -3,49% do valor de referência |
| 10 | KIT COM 03 CUEIROS ESTAMPADO 100% ALGODÃO, TAMANHO 80X80 CM (CORES NEUTRAS) | R$37.985,00 | R$37.495,00 | VENCEDOR -1,29% do valor de referência |
| 11 | LENCO UMEDECIDO TAMANHOS 21 X12,5 CM, HIGIENICOS PARA RECEM NASCIDOS, EMBALAGEM COM 70 UNIDADES | R$56.985,00 | R$56.495,00 | VENCEDOR -0,86% do valor de referência |
| 12 | MANTA DE BEBE LISO FEITA EM TECIDO PIQUET COM FORRO EM PERCAL 100% ALGODAO TAMANHO: 88CM X 72CM | R$63.335,00 | R$57.495,00 | VENCEDOR -9,22% do valor de referência |
| 13 | SABONETE INFANTILGLICERINADO, EM BARRA, FORMULAÇÃO SUAVE, HIPOALERGENICO, FRAGRANCIA SUAVE, INDICADO PARA BEBES, PESO MINIMO: 80 GRAMAS. DERMATOLOGICAMENTE TESTADO. | R$33.815,00 | R$33.495,00 | VENCEDOR -0,95% do valor de referência |
| 14 | FRALDA DESCARTAVEL PARA RECEM NASCIDO, TAMANHO P DE 3 A 5 KG, PCT C/30 UNIDADES (TAMANHO P) | R$76.485,00 | R$74.995,00 | VENCEDOR -1,95% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.045.910,00 | R$1.006.930,00 | -3,73% do valor de referência | |
Itens 14
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BANHEIRA DE 20 LITROS COM VAZAMENTO CORES NEUTRAS (BRANCA AMARELA E VERDE) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$154,63 | R$77.315,00 | Lote vencido por F M PORTELA LTDA pelo valor de R$74.995,00-3,00% do valor de referência |
| 2 | ALGODÃO 25GR | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$136,33 | R$68.165,00 | Lote vencido por F M PORTELA LTDA pelo valor de R$67.495,00-0,98% do valor de referência |
| 3 | BOLSA PARA MAMÃE, MATERIAL SINTETICO, RESISTENTE, IMPERMEAVEL, COM PROTECAO TERMICA, COM ALCAS DE MAO E TIRACOLO REMOVIVEL, METAIS CROMADOS, COM BOLSO DE ZIPER EXTERNO, COM COMPARTIMENTOS INTERNOS COM DIVISOES PARA MELHOR ORGANIZACAO DE PEQUENOS OBJETOS, DE BOA QUALIDADE, BORDADA COM DESENHOS INFANTIS, DIMENSOESMINIMAS: COMP .X ALT X PROF) 37X25X17 CM. CORES: ROSA, AZUL, VERDE AGUA E AMARELO CLARO. # | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$304,33 | R$152.165,00 | Lote vencido por F M PORTELA LTDA pelo valor de R$137.495,00-9,64% do valor de referência |
| 4 | CONJUNTO PAGÃO PARA BEBES RECEM NASCIDOS COMPOSTO POR TRES 03 PECAS (CALÇA COM PE, CAMISA PAGÃO E CASACO 100% ALGODAO (CORES NEUTRAS) | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$154,33 | R$77.165,00 | Lote vencido por F M PORTELA LTDA pelo valor de R$74.995,00-2,81% do valor de referência |
| 5 | ESTOJO COM 03 MAMADEIRAS - 01 MAMADEIRA 80ML - LIVRE DE BPA- 01 MAMADEIRA 150ML - LIVRE DE BPA- 01 MAMADEIRA 240ML - LIVRE DE BPA, PARA CRIANÇA DE 0 A 06 MESES, PRODUZIDAS COM MATERIAL POLICARBONATO COMBICOS DE SILICONE ORTODONTICO, ATOXICA, PODENDO SERESTERILIZADA ATE 125C SEM DEFORMAR. GARGALO HIGIENICO, SEM ABAS CORTANTES, COM SELO DE APROVAÇÃO DO INMETRO. CORES: ROSA, AZUL E AMARELO. | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$174,33 | R$87.165,00 | Lote vencido por F M PORTELA LTDA pelo valor de R$84.995,00-2,49% do valor de referência |
| 6 | FRALDA DE PANO 100% ALGODÃO TAMANHO 60 X 60CM, LISA, NA COR BRANCA, PACOTE COM 05 UNIDADES | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$174,33 | R$87.165,00 | Lote vencido por F M PORTELA LTDA pelo valor de R$84.995,00-2,49% do valor de referência |
| 7 | FRALDA DESCARTAVEL PARA RECEM NASCIDO, TAMANHO P DE 3 A 5 KG, PCT C/30 UNIDADES (TAMANHO P) | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$152,97 | R$76.485,00 | Lote vencido por F M PORTELA LTDA pelo valor de R$74.995,00-1,95% do valor de referência |
| 8 | KIT CAMISETA COM 03 UNIDADES (CORES NEUTRAS) | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$157,67 | R$78.835,00 | Lote vencido por F M PORTELA LTDA pelo valor de R$74.995,00-4,87% do valor de referência |
| 9 | KIT COM 02 PARES DE MEIAS 100% ALGODÃO PARA RECEM NASCIDO, TAMANHO UNICO (CORES NEUTRAS) | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$124,33 | R$62.165,00 | Lote vencido por F M PORTELA LTDA pelo valor de R$59.995,00-3,49% do valor de referência |
| 10 | KIT COM 03 CUEIROS ESTAMPADO 100% ALGODÃO, TAMANHO 80X80 CM (CORES NEUTRAS) | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$75,97 | R$37.985,00 | Lote vencido por F M PORTELA LTDA pelo valor de R$37.495,00-1,29% do valor de referência |
| 11 | LENCO UMEDECIDO TAMANHOS 21 X12,5 CM, HIGIENICOS PARA RECEM NASCIDOS, EMBALAGEM COM 70 UNIDADES | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$113,97 | R$56.985,00 | Lote vencido por F M PORTELA LTDA pelo valor de R$56.495,00-0,86% do valor de referência |
| 12 | MANTA DE BEBE LISO FEITA EM TECIDO PIQUET COM FORRO EM PERCAL 100% ALGODAO TAMANHO: 88CM X 72CM | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$126,67 | R$63.335,00 | Lote vencido por F M PORTELA LTDA pelo valor de R$57.495,00-9,22% do valor de referência |
| 13 | SABONETE INFANTILGLICERINADO, EM BARRA, FORMULAÇÃO SUAVE, HIPOALERGENICO, FRAGRANCIA SUAVE, INDICADO PARA BEBES, PESO MINIMO: 80 GRAMAS. DERMATOLOGICAMENTE TESTADO. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$67,63 | R$33.815,00 | Lote vencido por F M PORTELA LTDA pelo valor de R$33.495,00-0,95% do valor de referência |
| 14 | TOALHA PARA BEBE 100% ALGODÃO 70 X 90 CM (CORES NEUTRAS) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$174,33 | R$87.165,00 | Lote vencido por F M PORTELA LTDA pelo valor de R$86.995,00-0,20% do valor de referência |
| TOTAIS | 7.000 | R$2.091,82 | R$1.045.910,00 | R$1.006.930,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116017 - SEC. MUN. TRAB. E PROMOCAO SOCIAL/FMAS
F M PORTELA LTDA 17.635.827/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/07/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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PARECER CONTROLE INTERNO.PDF