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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2025-010 FMS
081397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 041/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÕES, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA, LOCALIZADO NA RUA MARECHAL ASSUNÇÃO, Nº 116, CENTO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/02/2025 09:00
Publicação: 17/06/2025 16:11
Homologação: 17/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DE RISCO | 17/06/2025 15:57 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 17/06/2025 15:56 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 17/06/2025 15:56 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESAS | 17/06/2025 15:56 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 17/06/2025 15:57 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 17/06/2025 15:55 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 18/06/2025 10:49 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/06/2025 15:42 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 17/06/2025 15:43 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 17/06/2025 16:04 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO | 17/06/2025 15:42 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Ratificação e Extrato de Contrato: www.diariomunicipal.com.br/famep, página205 | 12/03/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-senador-jose-porfirio | 07/02/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPRESSOA DCP A TONER. | R$25.370,80 | R$24.395,00 | VENCEDOR -3,85% do valor de referência |
| 2 | COMPUTADOR COMPLETO - I3. ESPECIFICAÇÕES: CORE I3, MEMÓRIDA RAM: 8GB, ARMAZENAMENTO: SSD 480GB, MONITOR: 20 POLEGAS, TECLADO E MOUSE SEM FIO | R$37.023,12 | R$35.599,20 | VENCEDOR -3,85% do valor de referência |
| TOTAIS | R$62.393,92 | R$59.994,20 | -3,85% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COMPUTADOR COMPLETO - I3. ESPECIFICAÇÕES: CORE I3, MEMÓRIDA RAM: 8GB, ARMAZENAMENTO: SSD 480GB, MONITOR: 20 POLEGAS, TECLADO E MOUSE SEM FIO | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 12 | R$3.085,26 | R$37.023,12 | Lote vencido por W. L. DE JESUS COMERCIO & SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$35.599,20-3,85% do valor de referência |
| 2 | IMPRESSOA DCP A TONER. | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 7 | R$3.624,40 | R$25.370,80 | Lote vencido por W. L. DE JESUS COMERCIO & SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$24.395,00-3,85% do valor de referência |
| TOTAIS | 19 | R$6.709,66 | R$62.393,92 | R$59.994,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
081397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
W. L. DE JESUS COMERCIO & SERVIÇOS LTDA 19.373.439/0001-98
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/02/2025
FIM
17/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF