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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#A. 2025-220501
050410 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 02205001/25/
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/05/2025 10:00
Publicação: 12/06/2025 09:09
Homologação: 27/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | 12/06/2025 16:52 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 12/06/2025 16:52 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR | 12/06/2025 16:52 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/06/2025 16:53 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 12/06/2025 09:24 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/06/2025 09:23 |
| 7 | PESQUISA DE PREÇOS DEMONSTRANDO A VANTAJOSIDADE DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | PESQUISA DE PREÇOS | 12/06/2025 16:53 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA | 12/06/2025 16:53 |
| 9 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ORGAO GERENCIADOR | 12/06/2025 16:54 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA. | 16/05/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | novatimboteua.pa.gov.br/portal-da-transparencia | 26/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 20
Venceu 20 dos 20 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO ESCOLAR INFANTIL CJA 01 (EXCLUSIVO ME/EPP) | R$30.310,25 | R$27.745,00 | VENCEDOR -8,46% do valor de referência |
| 2 | CONJUNTO ESCOLAR INFANTIL CJA 01 | R$91.908,50 | R$84.130,00 | VENCEDOR -8,46% do valor de referência |
| 3 | QUADRO BRANCO SEM VIDRO (EXCLUSIVO ME/EPP) | R$63.390,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR -5,35% do valor de referência |
| 4 | CONJUNTO PROFESSOR MESA+CADEIRA | R$45.322,22 | R$40.696,30 | VENCEDOR -10,21% do valor de referência |
| 5 | CONJUNTO PROFESSOR MESA+CADEIRA (EXCLUSIVO ME/EPP) | R$14.699,10 | R$13.198,80 | VENCEDOR -10,21% do valor de referência |
| 6 | CONJUNTO ESCOLAR INFANTIL TRAPEZIO | R$549.412,50 | R$535.500,00 | VENCEDOR -2,53% do valor de referência |
| 7 | CONJUNTO ESCOLAR INFANTIL TRAPEZIO (EXCLUSIVO ME/EPP) | R$183.137,50 | R$178.500,00 | VENCEDOR -2,53% do valor de referência |
| 8 | CONJUNTO ESCOLAR 04 LUGARES, MESA COM TAMPO, ASSENTO COM ENCONSTO | R$97.125,00 | R$95.090,00 | VENCEDOR -2,10% do valor de referência |
| 9 | CONJUNTO ESCOLAR 04 LUGARES, MESA COM TAMPO, ASSECOM ENCONSTO(EXCLUSIVO ME/EPP) | R$31.500,00 | R$30.840,00 | VENCEDOR -2,10% do valor de referência |
| 10 | CONJUNTO ESCOLAR CJA 03 ALUNOS 07 A 10 ANOS | R$67.875,00 | R$59.250,00 | VENCEDOR -12,71% do valor de referência |
| 11 | CONJUNTO ESCOLAR CJA 03 ALUNOS 07 A 10 ANOS (EXCLUSIVO ME/EPP) | R$22.875,00 | R$19.750,00 | VENCEDOR -13,66% do valor de referência |
| 12 | CONJUNTO CARTEIRA ESCOLAR JUVENIL | R$46.068,75 | R$40.425,00 | VENCEDOR -12,25% do valor de referência |
| 13 | CONJUNTO CARTEIRA ESCOLAR JUVENIL (EXCLUSIVO ME/EPP) | R$15.356,25 | R$13.475,00 | VENCEDOR -12,25% do valor de referência |
| 14 | CONJUNTO CARTEIRA UNIVERSITARIA | R$52.668,75 | R$46.125,00 | VENCEDOR -12,42% do valor de referência |
| 15 | CONJUNTO CARTEIRA UNIVERSITARIA (EXCLUSIVO ME/EPP) | R$17.556,25 | R$15.375,00 | VENCEDOR -12,42% do valor de referência |
| 16 | ARMARIO ESCOLAR 100% MDF PERSONALIZADO | R$38.134,25 | R$36.289,00 | VENCEDOR -4,84% do valor de referência |
| 17 | ARMARIO ESCOLAR 100% MDF PERSONALIZADO (EXCLUSIVOME/EPP) | R$10.400,25 | R$9.897,00 | VENCEDOR -4,84% do valor de referência |
| 18 | CONJUNTO ESCOLAR CJA 06 ALUNOS ACIMA DE 16 ANOS | R$65.800,00 | R$57.120,00 | VENCEDOR -13,19% do valor de referência |
| 19 | CONJUNTO ESCOLAR CJA 06 ALUNOS ACIMA DE 16 ANOS (EXCLUSIVO ME/EPP) | R$21.150,00 | R$18.360,00 | VENCEDOR -13,19% do valor de referência |
| 20 | QUADRO BRANCO SEM VIDRO | R$195.452,50 | R$185.000,00 | VENCEDOR -5,35% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.660.142,08 | R$1.566.766,10 | -5,62% do valor de referência | |
Itens 20
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO ESCOLAR CJA 03 ALUNOS 07 A 10 ANOS | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 75 | R$905,00 | R$67.875,00 | Lote vencido por A M DA CRUZ DANTAS LTDA pelo valor de R$59.250,00-12,71% do valor de referência |
| 2 | CONJUNTO ESCOLAR CJA 03 ALUNOS 07 A 10 ANOS (EXCLUSIVO ME/EPP) | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 25 | R$915,00 | R$22.875,00 | Lote vencido por A M DA CRUZ DANTAS LTDA pelo valor de R$19.750,00-13,66% do valor de referência |
| 3 | CONJUNTO CARTEIRA ESCOLAR JUVENIL | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 75 | R$614,25 | R$46.068,75 | Lote vencido por A M DA CRUZ DANTAS LTDA pelo valor de R$40.425,00-12,25% do valor de referência |
| 4 | CONJUNTO CARTEIRA ESCOLAR JUVENIL (EXCLUSIVO ME/EPP) | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 25 | R$614,25 | R$15.356,25 | Lote vencido por A M DA CRUZ DANTAS LTDA pelo valor de R$13.475,00-12,25% do valor de referência |
| 5 | CONJUNTO CARTEIRA UNIVERSITARIA | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 75 | R$702,25 | R$52.668,75 | Lote vencido por A M DA CRUZ DANTAS LTDA pelo valor de R$46.125,00-12,42% do valor de referência |
| 6 | CONJUNTO CARTEIRA UNIVERSITARIA (EXCLUSIVO ME/EPP) | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 25 | R$702,25 | R$17.556,25 | Lote vencido por A M DA CRUZ DANTAS LTDA pelo valor de R$15.375,00-12,42% do valor de referência |
| 7 | ARMARIO ESCOLAR 100% MDF PERSONALIZADO | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 11 | R$3.466,75 | R$38.134,25 | Lote vencido por A M DA CRUZ DANTAS LTDA pelo valor de R$36.289,00-4,84% do valor de referência |
| 8 | ARMARIO ESCOLAR 100% MDF PERSONALIZADO (EXCLUSIVOME/EPP) | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 3 | R$3.466,75 | R$10.400,25 | Lote vencido por A M DA CRUZ DANTAS LTDA pelo valor de R$9.897,00-4,84% do valor de referência |
| 9 | CONJUNTO ESCOLAR CJA 06 ALUNOS ACIMA DE 16 ANOS | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 56 | R$1.175,00 | R$65.800,00 | Lote vencido por A M DA CRUZ DANTAS LTDA pelo valor de R$57.120,00-13,19% do valor de referência |
| 10 | CONJUNTO ESCOLAR CJA 06 ALUNOS ACIMA DE 16 ANOS (EXCLUSIVO ME/EPP) | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 18 | R$1.175,00 | R$21.150,00 | Lote vencido por A M DA CRUZ DANTAS LTDA pelo valor de R$18.360,00-13,19% do valor de referência |
| 11 | CONJUNTO ESCOLAR INFANTIL CJA 01 | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 94 | R$977,75 | R$91.908,50 | Lote vencido por A M DA CRUZ DANTAS LTDA pelo valor de R$84.130,00-8,46% do valor de referência |
| 12 | CONJUNTO ESCOLAR INFANTIL CJA 01 (EXCLUSIVO ME/EPP) | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 31 | R$977,75 | R$30.310,25 | Lote vencido por A M DA CRUZ DANTAS LTDA pelo valor de R$27.745,00-8,46% do valor de referência |
| 13 | QUADRO BRANCO SEM VIDRO | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 37 | R$5.282,50 | R$195.452,50 | Lote vencido por A M DA CRUZ DANTAS LTDA pelo valor de R$185.000,00-5,35% do valor de referência |
| 14 | QUADRO BRANCO SEM VIDRO (EXCLUSIVO ME/EPP) | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 12 | R$5.282,50 | R$63.390,00 | Lote vencido por A M DA CRUZ DANTAS LTDA pelo valor de R$60.000,00-5,35% do valor de referência |
| 15 | CONJUNTO PROFESSOR MESA+CADEIRA | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 37 | R$1.224,92 | R$45.322,22 | Lote vencido por A M DA CRUZ DANTAS LTDA pelo valor de R$40.696,30-10,21% do valor de referência |
| 16 | CONJUNTO PROFESSOR MESA+CADEIRA (EXCLUSIVO ME/EPP) | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 12 | R$1.224,92 | R$14.699,10 | Lote vencido por A M DA CRUZ DANTAS LTDA pelo valor de R$13.198,80-10,21% do valor de referência |
| 17 | CONJUNTO ESCOLAR INFANTIL TRAPEZIO | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 105 | R$5.232,50 | R$549.412,50 | Lote vencido por A M DA CRUZ DANTAS LTDA pelo valor de R$535.500,00-2,53% do valor de referência |
| 18 | CONJUNTO ESCOLAR INFANTIL TRAPEZIO (EXCLUSIVO ME/EPP) | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 35 | R$5.232,50 | R$183.137,50 | Lote vencido por A M DA CRUZ DANTAS LTDA pelo valor de R$178.500,00-2,53% do valor de referência |
| 19 | CONJUNTO ESCOLAR 04 LUGARES, MESA COM TAMPO, ASSENTO COM ENCONSTO | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 37 | R$2.625,00 | R$97.125,00 | Lote vencido por A M DA CRUZ DANTAS LTDA pelo valor de R$95.090,00-2,10% do valor de referência |
| 20 | CONJUNTO ESCOLAR 04 LUGARES, MESA COM TAMPO, ASSECOM ENCONSTO(EXCLUSIVO ME/EPP) | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 12 | R$2.625,00 | R$31.500,00 | Lote vencido por A M DA CRUZ DANTAS LTDA pelo valor de R$30.840,00-2,10% do valor de referência |
| TOTAIS | 800 | R$44.421,85 | R$1.660.142,08 | R$1.566.766,10 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
050410 - FUNDEB
A M DA CRUZ DANTAS LTDA 11.028.449/0001-84
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/05/2025
FIM
27/05/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF