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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#14/2025
042002 - CAMARA MUNICIPAL DE MARABA
Nº do Processo Administrativo: 43/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PUBLICADO NO SÍTIO INSTITUCIONAL DA CMM, PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS E PNCP. PROPOSTAS ADICIONAIS ACEITAS PELO EMAIL CPL@MARABA.PA.LEG.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/06/2025 09:00
Publicação: 12/06/2025 09:20
Homologação: 09/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | MAPA DE RISCOS | 12/06/2025 08:56 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 12/06/2025 08:56 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 12/06/2025 08:56 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | RELATÓRIO E PESQUISA DE PREÇOS | 12/06/2025 08:57 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 12/06/2025 08:57 |
| 6 | FISCAL DO CONTRATO. | ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL | 12/06/2025 09:20 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PESQUISA DE PREÇOS | 12/06/2025 09:13 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 12/06/2025 09:22 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/06/2025 08:57 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PARECER ORÇAMENTÁRIO | 12/06/2025 08:58 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 12/06/2025 09:19 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | TERMO DE REFERÊNCIA | 12/06/2025 08:59 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | PNCP | 04/06/2025 |
| 2 | Site | Portal de Compras Públicas | 04/06/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | Site da CMM | 04/06/2025 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EVENTO CULTURAL E FESTEJO | R$60.298,00 | R$60.298,00 | PARTICIPANTE Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$60.298,00 | R$60.298,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EVENTO CULTURAL E FESTEJO | R$60.298,00 | R$57.820,00 | VENCEDOR -4,11% do valor de referência |
| TOTAIS | R$60.298,00 | R$57.820,00 | -4,11% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EVENTO CULTURAL E FESTEJO | R$60.298,00 | R$59.032,50 | PARTICIPANTE -2,10% do valor de referência |
| TOTAIS | R$60.298,00 | R$59.032,50 | -2,10% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: EVENTO CULTURAL E FESTEJO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROMOÇÃO DE EVENTO CULTURAL, COM EXPOSIÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ – PA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, ESTRUTURAS, MÃO DE OBRA QUALIFICADA E EXECUÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO COMPLETA DO EVENTO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$60.298,00 | R$60.298,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$60.298,00 | R$60.298,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042002 - CAMARA MUNICIPAL DE MARABA
CLAREAR SERVIÇOS E COMERCIO LTDA 23.775.714/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/06/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF