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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2025-00026
094021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 00026-6/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, COMPLEXO ADMINISTRATIVO, Nº 998 –SANTO ANTÔNIO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/06/2025 16:00
Publicação: 23/06/2025 10:27
Homologação: 09/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | ATESTADOS E DECLARAÇÃO | 23/06/2025 10:27 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 12/06/2025 11:10 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 12/06/2025 11:09 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 12/06/2025 15:21 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C.INTERNO | 23/06/2025 10:28 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/06/2025 11:10 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO_DE_RECURSOS_ORÇAMENTÁRIOS | 12/06/2025 15:23 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 12/06/2025 15:22 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS | 12/06/2025 15:22 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de avisos da unidade gestora | 12/06/2025 |
| 2 | Site | https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 | 12/06/2025 |
| 3 | Site | https://www.tcm.pa.gov.br/portal-lic/publicidade | 12/06/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/ | 12/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PROJETO EDUTECH AMAZON (GEOMETA, MATEMATICANDO, MIRITIBOARD VR E SUPORTE A PLATAFORMA GOOGLE FOR EDUCATION) ENSINO FUNDAMENTAL, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E ALUNOS ESPECIAIS - PARADIDÁTICO E LICENÇA DE USO DE APLICATIVO DIGITAL QUE DESENVOLVEM O RACIOCÍNIO LÓGICO, O PENSAMENTO COMPUTACIONAL E O CÁLCULO MENTAL. - KIT EDUCATIVO DE MATEMÁTICA GEOMETRIA - UM APLICATIVO -GEOMETA- - UM LIVRO PARADIDÁTICO -GEOMETA: APRENDA GEOMETRIA NO METAVERSO - FORMAÇÃO DE PROFESSORES (20 HORAS HÍBRIDA) - KIT EDUCATIVO DE MATEMÁTICA ARITMÉTICA - UM APLICATIVO -MATEMATICANDO- - UM LIVRO PARADIDÁTICO -A NOVA TABUADA MATEMATICANDO: APRENDA BRINCANDO-. - ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO -OLIMPÍADA MATEMATICANDO PARA TODOS OS PROFESSORES E ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO. - FORMAÇÃO DE PROFESSORES (20 HORAS HÍBRIDA) - SUPORTE A PLATAFORMA GOOGLE WORKSPACE FOR EDUCATION DISPONÍVEL PARA TODAS AS DISCIPLINAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ACESSO PARA TODOS OS PROFESSORES E ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO. - IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA GOOGLE E CRIAÇÃO DE CONTAS DE E-MAIL INSTITUCIONAL GERENCIÁVEIS - FORMAÇÃO DE PROFESSORES (20 HORAS HÍBRIDA) - LABORATÓRIOS MAKER MÓVEIS DE REALIDADE VIRTUAL. CEDIDOS EM COMODATO PELO TEMPO QUE DURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. - 20 ÓCULOS DE REALIDADE VIRTUAL - MIRITIBOARD VR E 20 DISPOSITIVOS MÓVEIS (CADA LAB ATENDERÁ 600 ALUNOS). - FORMAÇÃO DE PROFESSORES (20 HORAS HÍBRIDA) | R$193.002,00 | R$192.000,00 | VENCEDOR -0,52% do valor de referência |
| TOTAIS | R$193.002,00 | R$192.000,00 | -0,52% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROJETO EDUTECH AMAZON (GEOMETA, MATEMATICANDO, MIRITIBOARD VR E SUPORTE A PLATAFORMA GOOGLE FOR EDUCATION) ENSINO FUNDAMENTAL, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E ALUNOS ESPECIAIS - PARADIDÁTICO E LICENÇA DE USO DE APLICATIVO DIGITAL QUE DESENVOLVEM O RACIOCÍNIO LÓGICO, O PENSAMENTO COMPUTACIONAL E O CÁLCULO MENTAL. - KIT EDUCATIVO DE MATEMÁTICA GEOMETRIA - UM APLICATIVO -GEOMETA- - UM LIVRO PARADIDÁTICO -GEOMETA: APRENDA GEOMETRIA NO METAVERSO - FORMAÇÃO DE PROFESSORES (20 HORAS HÍBRIDA) - KIT EDUCATIVO DE MATEMÁTICA ARITMÉTICA - UM APLICATIVO -MATEMATICANDO- - UM LIVRO PARADIDÁTICO -A NOVA TABUADA MATEMATICANDO: APRENDA BRINCANDO-. - ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO -OLIMPÍADA MATEMATICANDO PARA TODOS OS PROFESSORES E ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO. - FORMAÇÃO DE PROFESSORES (20 HORAS HÍBRIDA) - SUPORTE A PLATAFORMA GOOGLE WORKSPACE FOR EDUCATION DISPONÍVEL PARA TODAS AS DISCIPLINAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ACESSO PARA TODOS OS PROFESSORES E ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO. - IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA GOOGLE E CRIAÇÃO DE CONTAS DE E-MAIL INSTITUCIONAL GERENCIÁVEIS - FORMAÇÃO DE PROFESSORES (20 HORAS HÍBRIDA) - LABORATÓRIOS MAKER MÓVEIS DE REALIDADE VIRTUAL. CEDIDOS EM COMODATO PELO TEMPO QUE DURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. - 20 ÓCULOS DE REALIDADE VIRTUAL - MIRITIBOARD VR E 20 DISPOSITIVOS MÓVEIS (CADA LAB ATENDERÁ 600 ALUNOS). - FORMAÇÃO DE PROFESSORES (20 HORAS HÍBRIDA) | KIT | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 600 | R$321,67 | R$193.002,00 | Lote vencido por INTECELERI TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO LTDA pelo valor de R$192.000,00-0,52% do valor de referência |
| TOTAIS | 600 | R$321,67 | R$193.002,00 | R$192.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
094021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
INTECELERI TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO LTDA 08.945.294/0001-36
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/06/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF