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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 025.2025.CPL
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: 050505238.000066/2025-61
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE COORDENAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/06/2025 16:09
Publicação: 12/06/2025 14:29
Homologação: 13/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANALISE DE RISCOS | 12/06/2025 14:25 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 12/06/2025 14:25 |
| 3 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE | 12/06/2025 14:26 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA | 12/06/2025 14:26 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 12/06/2025 14:27 |
| 6 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DO CONTRATO | 12/06/2025 14:28 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 12/06/2025 14:27 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 13/06/2025 09:46 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO E DESPACHO DE APROVAÇÃO | 12/06/2025 14:27 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PARECER ORÇAMENTÁRIO | 12/06/2025 14:27 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 12/06/2025 14:28 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | CERTIDAO REQUISITOS DE HABILITACAO E QUALIFICAÇÃO | 12/06/2025 14:26 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 12/06/2025 14:28 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 36.261, Página 129, Protocolo 1209718- Aviso de Contratação Direta. | 13/06/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Nº 3771- Cód. Identificador: 9F2C2338 - Aviso de Licitação. | 13/06/2025 |
| 3 | Site | Portal de Compras do Governo Federal. UASG 931166. | 12/06/2025 |
| 4 | Site | Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Link para acesso: https://pncp.gov.br/app/editais/27993108000189/2025/14 | 12/06/2025 |
| 5 | Site | Portal do Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA. | 12/06/2025 |
| 6 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá/PA. Link para acesso: https://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=IN%20025.2025.CPL&clean=false | 12/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW ARTISTICO DO ARTISTA BELL MARQUES PARA APRESENTAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO VERANEIO 2025 DA CIDADE DE MARABÁ NO DIA 12 DE JULHO DE 2025. | R$650.000,00 | R$650.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$650.000,00 | R$650.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW ARTISTICO DO ARTISTA BELL MARQUES PARA APRESENTAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO VERANEIO 2025 DA CIDADE DE MARABÁ NO DIA 12 DE JULHO DE 2025. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$650.000,00 | R$650.000,00 | Lote vencido por BM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA pelo valor de R$650.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$650.000,00 | R$650.000,00 | R$650.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
BM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 19.588.728/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/06/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF