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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2025
111002 - CAMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
Nº do Processo Administrativo: 008/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/04/2025 08:30
Publicação: 13/06/2025 05:26
Homologação: 23/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO | 13/06/2025 05:19 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 13/06/2025 05:19 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE PREÇOS | 13/06/2025 05:20 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 13/06/2025 05:20 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 13/06/2025 06:02 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 13/06/2025 05:20 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇAO ORÇAMENTARIA | 13/06/2025 05:21 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO | 13/06/2025 05:24 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇAO E QUALIFICAÇÃO | 13/06/2025 05:24 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MÓVEIS PARA ESCRITORIO, EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, E MATERIAIS DE COPA E COZINHA , PARA SUPRIR A DEMANDA DA CAMARA CAMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO – PA. | 24/04/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MÓVEIS PARA ESCRITORIO, EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, E MATERIAIS DE COPA E COZINHA , PARA SUPRIR A DEMANDA DA CAMARA CAMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO – PA. | 24/04/2025 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 16 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJ POTE C/TAMPA 3PCS | R$116,00 | R$124,00 | PARTICIPANTE 6,90% do valor de referência |
| 2 | CONJ COPOS P/AGUA | R$108,00 | R$116,00 | PARTICIPANTE 7,41% do valor de referência |
| 3 | SUQUEIRA 4,6 LITROS | R$276,33 | R$285,00 | PARTICIPANTE 3,14% do valor de referência |
| 4 | VARAL CHAO C/ ABAS | R$171,33 | R$173,00 | PARTICIPANTE 0,97% do valor de referência |
| 5 | CADEIRA FIXA SECRETÁRIA | R$8.796,55 | R$8.925,00 | PARTICIPANTE 1,46% do valor de referência |
| 6 | MESA SECRETÁRIA 1,20M PTO | R$2.648,31 | R$2.807,00 | PARTICIPANTE 5,99% do valor de referência |
| 7 | MESA SECRETÁRIA 1,20M NGL | R$1.855,00 | R$1.850,00 | PARTICIPANTE -0,27% do valor de referência |
| 8 | MESA SECRETÁRIA START 1,20M NGL | R$6.039,00 | R$6.160,00 | PARTICIPANTE 2,00% do valor de referência |
| 9 | GAVETEIRO AVULSO 2G PTO | R$1.123,98 | R$1.188,00 | PARTICIPANTE 5,70% do valor de referência |
| 10 | GAVETEIRO AVULSO 2G NGL | R$1.123,98 | R$1.188,00 | PARTICIPANTE 5,70% do valor de referência |
| 11 | MONITOR LED 21,5P | R$944,00 | R$1.042,00 | PARTICIPANTE 10,38% do valor de referência |
| 12 | NOTEBOOK I5/8GB/256SSD | R$5.083,00 | R$5.500,00 | PARTICIPANTE 8,20% do valor de referência |
| 13 | TABLET 64GB/ 5G | R$2.153,67 | R$2.354,00 | PARTICIPANTE 9,30% do valor de referência |
| 14 | ROTEADOR WIRELESS 5G | R$374,00 | R$378,00 | PARTICIPANTE 1,07% do valor de referência |
| 15 | TV LED 43 POLEGADAS SMART | R$2.939,67 | R$3.050,00 | PARTICIPANTE 3,75% do valor de referência |
| 16 | PRATOS SOBREMESA VIDRO | R$180,00 | R$225,00 | PARTICIPANTE 25,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$33.932,82 | R$35.365,00 | 4,22% do valor de referência | |
Vencidos 16
Venceu 16 dos 16 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TV LED 43 POLEGADAS SMART | R$2.939,67 | R$2.849,00 | VENCEDOR -3,08% do valor de referência |
| 2 | CONJ COPOS P/AGUA | R$108,00 | R$98,00 | VENCEDOR -9,26% do valor de referência |
| 3 | ROTEADOR WIRELESS 5G | R$374,00 | R$369,00 | VENCEDOR -1,34% do valor de referência |
| 4 | TABLET 64GB/ 5G | R$2.153,67 | R$1.999,00 | VENCEDOR -7,18% do valor de referência |
| 5 | NOTEBOOK I5/8GB/256SSD | R$5.083,00 | R$4.839,00 | VENCEDOR -4,80% do valor de referência |
| 6 | MONITOR LED 21,5P | R$944,00 | R$889,00 | VENCEDOR -5,83% do valor de referência |
| 7 | GAVETEIRO AVULSO 2G NGL | R$1.123,98 | R$1.074,00 | VENCEDOR -4,45% do valor de referência |
| 8 | GAVETEIRO AVULSO 2G PTO | R$1.123,98 | R$1.074,00 | VENCEDOR -4,45% do valor de referência |
| 9 | MESA SECRETÁRIA START 1,20M NGL | R$6.039,00 | R$5.929,00 | VENCEDOR -1,82% do valor de referência |
| 10 | MESA SECRETÁRIA 1,20M NGL | R$1.855,00 | R$1.795,00 | VENCEDOR -3,23% do valor de referência |
| 11 | MESA SECRETÁRIA 1,20M PTO | R$2.648,31 | R$2.513,00 | VENCEDOR -5,11% do valor de referência |
| 12 | CADEIRA FIXA SECRETÁRIA | R$8.796,55 | R$8.715,00 | VENCEDOR -0,93% do valor de referência |
| 13 | VARAL CHAO C/ ABAS | R$171,33 | R$169,00 | VENCEDOR -1,36% do valor de referência |
| 14 | SUQUEIRA 4,6 LITROS | R$276,33 | R$269,00 | VENCEDOR -2,65% do valor de referência |
| 15 | PRATOS SOBREMESA VIDRO | R$180,00 | R$135,00 | VENCEDOR -25,00% do valor de referência |
| 16 | CONJ POTE C/TAMPA 3PCS | R$116,00 | R$109,00 | VENCEDOR -6,03% do valor de referência |
| TOTAIS | R$33.932,82 | R$32.825,00 | -3,26% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 16 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJ COPOS P/AGUA | R$108,00 | R$110,00 | PARTICIPANTE 1,85% do valor de referência |
| 2 | CONJ POTE C/TAMPA 3PCS | R$116,00 | R$115,00 | PARTICIPANTE -0,86% do valor de referência |
| 3 | ROTEADOR WIRELESS 5G | R$374,00 | R$375,00 | PARTICIPANTE 0,27% do valor de referência |
| 4 | TABLET 64GB/ 5G | R$2.153,67 | R$2.108,00 | PARTICIPANTE -2,12% do valor de referência |
| 5 | NOTEBOOK I5/8GB/256SSD | R$5.083,00 | R$4.910,00 | PARTICIPANTE -3,40% do valor de referência |
| 6 | MONITOR LED 21,5P | R$944,00 | R$901,00 | PARTICIPANTE -4,56% do valor de referência |
| 7 | GAVETEIRO AVULSO 2G NGL | R$1.123,98 | R$1.110,00 | PARTICIPANTE -1,24% do valor de referência |
| 8 | GAVETEIRO AVULSO 2G PTO | R$1.123,98 | R$1.110,00 | PARTICIPANTE -1,24% do valor de referência |
| 9 | MESA SECRETÁRIA START 1,20M NGL | R$6.039,00 | R$6.028,00 | PARTICIPANTE -0,18% do valor de referência |
| 10 | MESA SECRETÁRIA 1,20M NGL | R$1.855,00 | R$1.920,00 | PARTICIPANTE 3,50% do valor de referência |
| 11 | MESA SECRETÁRIA 1,20M PTO | R$2.648,31 | R$2.625,00 | PARTICIPANTE -0,88% do valor de referência |
| 12 | CADEIRA FIXA SECRETÁRIA | R$8.796,55 | R$8.750,00 | PARTICIPANTE -0,53% do valor de referência |
| 13 | VARAL CHAO C/ ABAS | R$171,33 | R$172,00 | PARTICIPANTE 0,39% do valor de referência |
| 14 | SUQUEIRA 4,6 LITROS | R$276,33 | R$275,00 | PARTICIPANTE -0,48% do valor de referência |
| 15 | PRATOS SOBREMESA VIDRO | R$180,00 | R$180,00 | PARTICIPANTE Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | TV LED 43 POLEGADAS SMART | R$2.939,67 | R$2.920,00 | PARTICIPANTE -0,67% do valor de referência |
| TOTAIS | R$33.932,82 | R$33.609,00 | -0,95% do valor de referência | |
Itens 16
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CADEIRA FIXA SECRETÁRIA | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 35 | R$251,33 | R$8.796,55 | Lote vencido por OLIVEIRA MAGAZINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA pelo valor de R$8.715,00-0,93% do valor de referência |
| 2 | MESA SECRETÁRIA 1,20M PTO | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 7 | R$378,33 | R$2.648,31 | Lote vencido por OLIVEIRA MAGAZINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA pelo valor de R$2.513,00-5,11% do valor de referência |
| 3 | MESA SECRETÁRIA 1,20M NGL | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5 | R$371,00 | R$1.855,00 | Lote vencido por OLIVEIRA MAGAZINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA pelo valor de R$1.795,00-3,23% do valor de referência |
| 4 | MESA SECRETÁRIA START 1,20M NGL | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 11 | R$549,00 | R$6.039,00 | Lote vencido por OLIVEIRA MAGAZINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA pelo valor de R$5.929,00-1,82% do valor de referência |
| 5 | GAVETEIRO AVULSO 2G PTO | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6 | R$187,33 | R$1.123,98 | Lote vencido por OLIVEIRA MAGAZINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA pelo valor de R$1.074,00-4,45% do valor de referência |
| 6 | GAVETEIRO AVULSO 2G NGL | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6 | R$187,33 | R$1.123,98 | Lote vencido por OLIVEIRA MAGAZINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA pelo valor de R$1.074,00-4,45% do valor de referência |
| 7 | MONITOR LED 21,5P | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$944,00 | R$944,00 | Lote vencido por OLIVEIRA MAGAZINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA pelo valor de R$889,00-5,83% do valor de referência |
| 8 | NOTEBOOK I5/8GB/256SSD | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$5.083,00 | R$5.083,00 | Lote vencido por OLIVEIRA MAGAZINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA pelo valor de R$4.839,00-4,80% do valor de referência |
| 9 | TABLET 64GB/ 5G | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$2.153,67 | R$2.153,67 | Lote vencido por OLIVEIRA MAGAZINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA pelo valor de R$1.999,00-7,18% do valor de referência |
| 10 | ROTEADOR WIRELESS 5G | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$374,00 | R$374,00 | Lote vencido por OLIVEIRA MAGAZINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA pelo valor de R$369,00-1,34% do valor de referência |
| 11 | TV LED 43 POLEGADAS SMART | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$2.939,67 | R$2.939,67 | Lote vencido por OLIVEIRA MAGAZINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA pelo valor de R$2.849,00-3,08% do valor de referência |
| 12 | CONJ COPOS P/AGUA | CONJUNTO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$54,00 | R$108,00 | Lote vencido por OLIVEIRA MAGAZINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA pelo valor de R$98,00-9,26% do valor de referência |
| 13 | CONJ POTE C/TAMPA 3PCS | CONJUNTO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$116,00 | R$116,00 | Lote vencido por OLIVEIRA MAGAZINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA pelo valor de R$109,00-6,03% do valor de referência |
| 14 | PRATOS SOBREMESA VIDRO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$12,00 | R$180,00 | Lote vencido por OLIVEIRA MAGAZINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA pelo valor de R$135,00-25,00% do valor de referência |
| 15 | SUQUEIRA 4,6 LITROS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$276,33 | R$276,33 | Lote vencido por OLIVEIRA MAGAZINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA pelo valor de R$269,00-2,65% do valor de referência |
| 16 | VARAL CHAO C/ ABAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$171,33 | R$171,33 | Lote vencido por OLIVEIRA MAGAZINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA pelo valor de R$169,00-1,36% do valor de referência |
| TOTAIS | 95 | R$14.048,32 | R$33.932,82 | R$32.825,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111002 - CAMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
OLIVEIRA MAGAZINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA 37.295.358/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/05/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF