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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CREDENCIAMENTO Nº 004/2025
101001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS
Nº do Processo Administrativo: 58/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA RUI BAROBSA Nº 1, CENTRO
Observação: veraneio 2025
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/06/2025 10:00
Publicação: 17/06/2025 08:30
Homologação: 05/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO ETP | 17/06/2025 08:05 |
| 2 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | AUTORIZAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE | 17/06/2025 08:09 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DEMANDA | 17/06/2025 08:05 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | CONSULTA NACIONAL | 17/06/2025 08:30 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 17/06/2025 09:05 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/06/2025 08:06 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | CERTIDÃO ORÇAMENTÁRIA | 17/06/2025 08:04 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 17/06/2025 08:07 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO DA EMPRESA | 17/06/2025 08:14 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | portalcompraspublicas.com.br | 03/06/2025 |
| 2 | Outros | pnpc - compraUri:https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/10249381000109/compras/2025/38,documentoUri:https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/10249381000109/compras/2025/38/arquivos/1} | 03/06/2025 |
| 3 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | DIARIO AMAZONIA 4 GERAIS | 02/06/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 02/06/2025 |
| 5 | Mural Físico | MURAL DA PREFEITURA | 02/06/2025 |
| 6 | Portal da Transparência | www,santamariadasbarreiras.pa.gov.br | 02/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 58/2025 | R$170.000,00 | R$170.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$170.000,00 | R$170.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 58/2025 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$170.000,00 | R$170.000,00 | Lote vencido por R M MOTA REPRODUÇÕES LTDA pelo valor de R$170.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$170.000,00 | R$170.000,00 | R$170.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
101001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS
R M MOTA REPRODUÇÕES LTDA 47.310.236/0001-98
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/06/2025
FIM
31/08/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF