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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#020/2025
132022 - SEC. MUN. DE EDUCACAO BASICA - SEMEB
Nº do Processo Administrativo: 061/2025 SEMEB
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA
Abertura: 09/06/2025 09:00
Publicação: 17/06/2025 11:07
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 17/06/2025 11:07 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA | 17/06/2025 08:59 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | 17/06/2025 08:59 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 17/06/2025 09:00 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/06/2025 08:58 |
| 6 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | ORÇAMENTO | 17/06/2025 08:59 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 17/06/2025 09:00 |
| 8 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | 17/06/2025 09:00 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | PNCP | 29/05/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Famep | 29/05/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | belterra.pa.gov.br | 17/06/2025 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ABRANGENDO LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS E DEMAIS DEMANDAS JURÍDICAS RELACIONADAS À GESTÃO PÚBLICA EDUCACIONAL | UNIDADE | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$8.100,00 | R$97.200,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 12 | R$8.100,00 | R$97.200,00 | R$0,00 | |||