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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#018-2025-FMMA
130027 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Nº do Processo Administrativo: 22052025001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/05/2025 08:30
Publicação: 17/06/2025 14:19
Homologação: 27/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 17/06/2025 14:12 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 17/06/2025 11:48 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | TERMO DE REFERENCIA | 17/06/2025 14:19 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 17/06/2025 14:19 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 17/06/2025 11:43 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 17/06/2025 14:31 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/06/2025 11:33 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DECLARAÇÃO ORCAMENTARIA | 17/06/2025 11:38 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 17/06/2025 11:44 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO | 17/06/2025 14:11 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 29/05/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | COMPRAS PUBLICAS | 28/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS, DIAGNÓSTICOS TÉCNICOS E TERRITORIAIS, BEM COMO NA CONCEPÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DE PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EM ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE ANAPU/PA, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL LOCAL, AO ATENDIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E À AMPLIAÇÃO DA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA DA POPULAÇÃO. | R$682.500,00 | R$682.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$682.500,00 | R$682.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS, DIAGNÓSTICOS TÉCNICOS E TERRITORIAIS, BEM COMO NA CONCEPÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DE PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EM ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE ANAPU/PA, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL LOCAL, AO ATENDIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E À AMPLIAÇÃO DA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA DA POPULAÇÃO. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$56.875,00 | R$682.500,00 | Lote vencido por SOS DEDETIZADORA E CONSULTORIA LTDA pelo valor de R$682.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$56.875,00 | R$682.500,00 | R$682.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
130027 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SOS DEDETIZADORA E CONSULTORIA LTDA 24.826.255/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/05/2025
FIM
28/05/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF