Mural de Licitações do TCM-PA

Fiscalize Junto com o TCM-PA!

O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


Cadastre sua Manifestação

Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#6.2025-22
000109 - AURORA DO PARA
109001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA

Nº do Processo Administrativo: 6.2025-22

Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021

Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO - PRÉDIO DA PREFEITURA

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2025

Situação: REALIZADA

Abertura: 09/06/2025 08:30

Publicação: 18/06/2025 10:25

Homologação: 09/06/2025 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 0



Documentos 9


# Tipo Documento Cadastrado em
1 AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE AUTORIZAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE 18/06/2025 09:23
2 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE DFD 18/06/2025 09:24
3 DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. ATESTADO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA 18/06/2025 10:04
4 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 18/06/2025 10:06
5 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER CONTROLE INTERNO 18/06/2025 10:31
6 PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 18/06/2025 10:09
7 PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PREVISÃO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO 18/06/2025 10:10
8 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 18/06/2025 10:13
9 REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DFD E PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 18/06/2025 10:18


Publicidades 2


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial do Município FAMEP XVI N° 3774 18/06/2025
2 Portal da Transparência www.auroradopara.pa.gov.br 17/06/2025


Participantes 1


LUCK CONTABILIDADE EIRELI

PESSOA JURÍDICA: 13.533.428/0001-41

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL (PPA) R$28.000,00 R$28.000,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$28.000,00 R$28.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Itens 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total Vencedor e Valor Adjudicado
1 ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL (PPA) UNIDADE 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1 R$28.000,00 R$28.000,00

Lote vencido por LUCK CONTABILIDADE EIRELI pelo valor de R$28.000,00

Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS 1 R$28.000,00 R$28.000,00 R$28.000,00


Contratos 1


Contrato nº 20250452

R$28.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

109001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA

CONTRATADO

LUCK CONTABILIDADE EIRELI 13.533.428/0001-41


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
10/06/2025

FIM
02/06/2026

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação