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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE040/2025-SRP
076308 - FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE
Nº do Processo Administrativo: 2025.08.046
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA
Abertura: 07/07/2025 09:30
Publicação: 18/06/2025 09:51
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 28/07/2025 10:21 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 28/07/2025 10:42 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 18/06/2025 08:57 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL COMPLETO | 18/06/2025 09:41 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO | 18/06/2025 08:58 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE JULGAMENTO | 28/07/2025 10:42 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 18/06/2025 08:28 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 18/06/2025 08:58 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 18/06/2025 08:58 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA PAG 108 Nº 36.269 - RETIFICAÇÃO | 23/06/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 18/06/2025 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 18/06/2025 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO DO PARÁ - RETIFICAÇÃO | 23/06/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | https://www.sfxingu.pa.gov.br/licitacoes-sfx/ | 18/06/2025 |
| 6 | Portal da Transparência | https://www.sfxingu.pa.gov.br/licitacoes-sfx/ | 23/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE(01)UMA EMBARC. DE ALUMÍNIO C/12.40M - LOCAÇÃO DE (01)UMA EMBARCAÇÃO DE ALUMÍNIO COM 12.40M DE COMPRIMENTO COM CAPACIDADE PARA 3 TONELADAS DE CARGA , COM MOTOR MERCURY 100HP. ESSA EMBARCAÇÃO NOS MESES 6 E 7 FAZ A COLETA NAS ILHAS DO REMANSINHO E ILHA GRANDE, COBRINDO A OUTRA EMBARCAÇÃO MAIOR QUE ESTÁ DESLOCADA EM OUTRAS DEMANDAS | R$48.400,00 | R$35.400,00 | VENCEDOR -26,86% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE(01)UMA EMBARC.DE GRANDE PORTE COM CAPACIDADE 8 TONELADAS - LOCAÇÃO DE (01)UMA EMBARCAÇÃO DE GRANDE PORTE, DE FERRO, COM CAPACIDADE PARA 8 TONELADAS DE CARGA COM MOTOR A DIESEL, NOS MESES 1,2,3,4 E 5 ESSA EMBARCAÇÃO FAZ A COLETA DE LIXO FLUVIAL NAS ILHAS QUE COMPÕEM A REGIÃO DO REMANSINHO E ILHA GRANDE, E NOS MESES 6,7,8 E 9 ESSA EMBARCAÇÃO POR SER DE MAIOR PORTE FAZ COLETA NAS PRAIAS DO PORCO, PRAIA DA FAMÍLIA E PRAIA DOS CRENTES, VOLTANDO A ROTA INICIAL NOS MESES SEGUINTES 10,11 E 12. | R$407.599,20 | R$262.800,00 | VENCEDOR -35,52% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE(01)UMA EMBARC.DE ALUMÍNIO 10.40M - LOCAÇÃO DE (01)UMA EMBARCAÇÃO DE ALUMÍNIO DE 10.40M DE COMPRIMENTO, COM CAPACIDADE PARA 2.5 TONELADAS DE CARGA, COM MOTOR MERCURY 100HP. ESSA EMBARCAÇÃO NOS MESES 6 E 7 FAZ COLETA DO LIXO NAS MARGENS DO RIO XINGU, DO LADO DIREITO NA EXTENSÃO DO REMANSINHO ATÉ O LOTEAMENTO DO LAMARTIM, E NA MARGEM ESQUERDA DO REMANSINHO ATÉ O CAI NÁGUA. | R$44.480,00 | R$29.200,00 | VENCEDOR -34,35% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE(01)UMA EMBARC. DE ALUMINIO COM 12.40M MOTOR 115HP - LOCAÇÃO DE (01)UMA EMBARCAÇÃO DE ALUMÍNIO COM 12.40M DE COMPRIMENTO COM CAPACIDADE PARA 3 TONELADAS DE CARGA, COM CAPOTA REFORÇADA COM MOTOR MERCURY 115HP, COM ILUMINAÇÃO E PAINEL ELÉTRICO COM PILOTO. ESSA EMBARCAÇÃO FICA A DISPOSIÇÃO DA COLETA NOS MESES DE VERANEIO PARA DAR SUPORTE NAS PRAIAS PUBLICAS ONDE O MOVIMENTO DE TURISTAS E MAIS INTENSO, BEM COMO NAS ATIVIDADES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS DE APOIO AO SEERVIÇOS EXECUTADOS. | R$100.600,20 | R$63.900,00 | VENCEDOR -36,48% do valor de referência |
| 5 | LOCAÇÃO DE (01)UMA EMBARC. DE ALUMÍNIO DE 7M - LOCAÇÃO DE 01(UMA)EMBARCAÇÃO DE ALUMÍNIO DE 7M DE CUMPRIMENTO COM CAPACIDADE PARA 01 TONELADA DE CARGA COM MOTOR MERCURY 50HP. ESSA EMBARCAÇÃO FAZ COLETA DO MES 1 A 12 INICIANDO NO RIO FRESCO NA ALTURA DA PONTE, FAZENDO ATÉ A BARRA DO FRESCO COM O XINGU, E NA MARGEM ESQUERDA DO XINGU PASSANDO PELA INVASÃO INDO ATÉ IGARAPÉ ARARAQUARA, RETORNANDO NA MARGEM DIREITA DO XINGÚ, ATÉ O PORTO DA BALSA, PASSANDO PELAS ILHAS DA DONA RAIMUNDA, ILHA DA MAÇONARIA E OUTRAS. | R$211.200,00 | R$126.720,00 | VENCEDOR -40,00% do valor de referência |
| 6 | LOCAÇÃO DE(01)UMA EMBARC. DE ALUMÍNIO DE 7M MOTOR RABETA - LOCAÇÃO DE(01)UMA EMBARCAÇÃO DE ALUMÍNIO DE 7M DE COMPRIMENTO COM CAPACIDADE PARA 1 TONELADA DE CARGA, COM MOTOR RABETA A GASOLINA.ESSA EMBARCAÇÃO FAZ A COLETA DO LIXO NA PARTE DE DENTRO DA ILHA GRANDE, NOS MESES 8 E 9, MESES ESSES EM QUE O NÍVEL DO RIO XINGU SE ENCONTRA MUITO BAIXO E A NAVEGAÇÃO É LIMITADA, ESSA EMBARCAÇÃO FAZ A COLETA LIXO E ENTREGA PARA OUTRA EMBARCAÇÃO MAIOR EM UM PONTO COM MAIOR PROFUNDIDADE. | R$31.266,80 | R$28.040,00 | VENCEDOR -10,32% do valor de referência |
| 7 | LOCAÇÃO DE(01)UMA EMBARC.DE ALUMÍNIO DE 8.40M - LOCAÇÃO DE (01)UMA EMBARCAÇÃO DE ALUMÍNIO DE 8.40M DE COMPRIMENTO , COM CAPACIDADE PARA 1.5 TONELADAS DE CARGA, COM MOTOR MERCURY 100HP. ESSA EMBARCAÇÃO TRABALHA INICIANDO NO TRAJETO LOTEAMENTO DO VELUSIANO, PASSANDO PELA PRAIA DO PEDRAL, PORTO DA BALSA E CÂMARA MUNICIPAL, ATÉ O CENTRO NAZARÉ, DURANTE TODO O ANO. | R$241.999,20 | R$147.600,00 | VENCEDOR -39,01% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.085.545,40 | R$693.660,00 | -36,10% do valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE(01)UMA EMBARC.DE GRANDE PORTE COM CAPACIDADE 8 TONELADAS - LOCAÇÃO DE (01)UMA EMBARCAÇÃO DE GRANDE PORTE, DE FERRO, COM CAPACIDADE PARA 8 TONELADAS DE CARGA COM MOTOR A DIESEL, NOS MESES 1,2,3,4 E 5 ESSA EMBARCAÇÃO FAZ A COLETA DE LIXO FLUVIAL NAS ILHAS QUE COMPÕEM A REGIÃO DO REMANSINHO E ILHA GRANDE, E NOS MESES 6,7,8 E 9 ESSA EMBARCAÇÃO POR SER DE MAIOR PORTE FAZ COLETA NAS PRAIAS DO PORCO, PRAIA DA FAMÍLIA E PRAIA DOS CRENTES, VOLTANDO A ROTA INICIAL NOS MESES SEGUINTES 10,11 E 12. | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 240 | R$1.698,33 | R$407.599,20 | Lote vencido por M V DOS SANTOS NAUTICA - ME pelo valor de R$262.800,00-35,52% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE(01)UMA EMBARC. DE ALUMÍNIO C/12.40M - LOCAÇÃO DE (01)UMA EMBARCAÇÃO DE ALUMÍNIO COM 12.40M DE COMPRIMENTO COM CAPACIDADE PARA 3 TONELADAS DE CARGA , COM MOTOR MERCURY 100HP. ESSA EMBARCAÇÃO NOS MESES 6 E 7 FAZ A COLETA NAS ILHAS DO REMANSINHO E ILHA GRANDE, COBRINDO A OUTRA EMBARCAÇÃO MAIOR QUE ESTÁ DESLOCADA EM OUTRAS DEMANDAS | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40 | R$1.210,00 | R$48.400,00 | Lote vencido por M V DOS SANTOS NAUTICA - ME pelo valor de R$35.400,00-26,86% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE(01)UMA EMBARC.DE ALUMÍNIO 10.40M - LOCAÇÃO DE (01)UMA EMBARCAÇÃO DE ALUMÍNIO DE 10.40M DE COMPRIMENTO, COM CAPACIDADE PARA 2.5 TONELADAS DE CARGA, COM MOTOR MERCURY 100HP. ESSA EMBARCAÇÃO NOS MESES 6 E 7 FAZ COLETA DO LIXO NAS MARGENS DO RIO XINGU, DO LADO DIREITO NA EXTENSÃO DO REMANSINHO ATÉ O LOTEAMENTO DO LAMARTIM, E NA MARGEM ESQUERDA DO REMANSINHO ATÉ O CAI NÁGUA. | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40 | R$1.112,00 | R$44.480,00 | Lote vencido por M V DOS SANTOS NAUTICA - ME pelo valor de R$29.200,00-34,35% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE(01)UMA EMBARC.DE ALUMÍNIO DE 8.40M - LOCAÇÃO DE (01)UMA EMBARCAÇÃO DE ALUMÍNIO DE 8.40M DE COMPRIMENTO , COM CAPACIDADE PARA 1.5 TONELADAS DE CARGA, COM MOTOR MERCURY 100HP. ESSA EMBARCAÇÃO TRABALHA INICIANDO NO TRAJETO LOTEAMENTO DO VELUSIANO, PASSANDO PELA PRAIA DO PEDRAL, PORTO DA BALSA E CÂMARA MUNICIPAL, ATÉ O CENTRO NAZARÉ, DURANTE TODO O ANO. | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 240 | R$1.008,33 | R$241.999,20 | Lote vencido por M V DOS SANTOS NAUTICA - ME pelo valor de R$147.600,00-39,01% do valor de referência |
| 5 | LOCAÇÃO DE (01)UMA EMBARC. DE ALUMÍNIO DE 7M - LOCAÇÃO DE 01(UMA)EMBARCAÇÃO DE ALUMÍNIO DE 7M DE CUMPRIMENTO COM CAPACIDADE PARA 01 TONELADA DE CARGA COM MOTOR MERCURY 50HP. ESSA EMBARCAÇÃO FAZ COLETA DO MES 1 A 12 INICIANDO NO RIO FRESCO NA ALTURA DA PONTE, FAZENDO ATÉ A BARRA DO FRESCO COM O XINGU, E NA MARGEM ESQUERDA DO XINGU PASSANDO PELA INVASÃO INDO ATÉ IGARAPÉ ARARAQUARA, RETORNANDO NA MARGEM DIREITA DO XINGÚ, ATÉ O PORTO DA BALSA, PASSANDO PELAS ILHAS DA DONA RAIMUNDA, ILHA DA MAÇONARIA E OUTRAS. | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 240 | R$880,00 | R$211.200,00 | Lote vencido por M V DOS SANTOS NAUTICA - ME pelo valor de R$126.720,00-40,00% do valor de referência |
| 6 | LOCAÇÃO DE(01)UMA EMBARC. DE ALUMÍNIO DE 7M MOTOR RABETA - LOCAÇÃO DE(01)UMA EMBARCAÇÃO DE ALUMÍNIO DE 7M DE COMPRIMENTO COM CAPACIDADE PARA 1 TONELADA DE CARGA, COM MOTOR RABETA A GASOLINA.ESSA EMBARCAÇÃO FAZ A COLETA DO LIXO NA PARTE DE DENTRO DA ILHA GRANDE, NOS MESES 8 E 9, MESES ESSES EM QUE O NÍVEL DO RIO XINGU SE ENCONTRA MUITO BAIXO E A NAVEGAÇÃO É LIMITADA, ESSA EMBARCAÇÃO FAZ A COLETA LIXO E ENTREGA PARA OUTRA EMBARCAÇÃO MAIOR EM UM PONTO COM MAIOR PROFUNDIDADE. | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40 | R$781,67 | R$31.266,80 | Lote vencido por M V DOS SANTOS NAUTICA - ME pelo valor de R$28.040,00-10,32% do valor de referência |
| 7 | LOCAÇÃO DE(01)UMA EMBARC. DE ALUMINIO COM 12.40M MOTOR 115HP - LOCAÇÃO DE (01)UMA EMBARCAÇÃO DE ALUMÍNIO COM 12.40M DE COMPRIMENTO COM CAPACIDADE PARA 3 TONELADAS DE CARGA, COM CAPOTA REFORÇADA COM MOTOR MERCURY 115HP, COM ILUMINAÇÃO E PAINEL ELÉTRICO COM PILOTO. ESSA EMBARCAÇÃO FICA A DISPOSIÇÃO DA COLETA NOS MESES DE VERANEIO PARA DAR SUPORTE NAS PRAIAS PUBLICAS ONDE O MOVIMENTO DE TURISTAS E MAIS INTENSO, BEM COMO NAS ATIVIDADES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS DE APOIO AO SEERVIÇOS EXECUTADOS. | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60 | R$1.676,67 | R$100.600,20 | Lote vencido por M V DOS SANTOS NAUTICA - ME pelo valor de R$63.900,00-36,48% do valor de referência |
| TOTAIS | 900 | R$8.367,00 | R$1.085.545,40 | R$693.660,00 | |||