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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#045/2025
010423 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 067/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO IV, CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. HUMBERTO DE ABREU FRAZÃO, S/N, CENTRO, CEP:68150-000, SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO /PA, NA CIDADE DE AVEIRO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/07/2025 09:00
Publicação: 18/06/2025 12:16
Homologação: 15/07/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DO CREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS (ART. 74, IV C/C ART. 17, §2º) | ATA DE CREDENCIAMENTO | 25/07/2025 13:19 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 18/06/2025 11:21 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 18/06/2025 11:22 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ORÇAMENTO | 18/06/2025 11:22 |
| 5 | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO (ART. 74, IV C/C ART. 79, I, II E III) | JUSTIFICATIVA | 18/06/2025 11:23 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROLE | 18/07/2025 12:29 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 18/06/2025 11:26 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 18/06/2025 11:26 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 18/06/2025 11:24 |
| 10 | REGULAMENTO/EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (ART. 74, IV C/C ART. 79, PARÁGRAFO ÚNICO) | EDITAL | 18/06/2025 11:24 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS | 18/06/2025 11:27 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP,ANOXVI,Nº3774, AVISO DE CREDENCIAMENTO DE LICITAÇÃO. | 18/06/2025 |
| 2 | Mural Físico | Mural da Secretaria Municipal de Saúde. | 18/06/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | www.aveiro.pa.gov.br. | 18/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AVEIRO/ITAITUBA-ITAITUBA/AVEIRO. | R$48.750,00 | R$48.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | AVEIRO/SANTARÉM/PARINTINS- PARINTINS/SANTARÉM/AVEIRO. | R$48.600,00 | R$48.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | AVEIRO/SANTARÉM/JURITI-JURITI/SANTARÉM/AVEIRO | R$154.411,00 | R$154.411,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | AVEIRO/SANTARÉM-SANTARÉM/AVEIRO. | R$63.750,00 | R$63.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$315.511,00 | R$315.511,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AVEIRO/ITAITUBA-ITAITUBA/AVEIRO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 750 | R$65,00 | R$48.750,00 | Lote vencido por PH AGENCIA E TRANSPORTE LTDA pelo valor de R$48.750,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | AVEIRO/SANTARÉM-SANTARÉM/AVEIRO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 750 | R$85,00 | R$63.750,00 | Lote vencido por PH AGENCIA E TRANSPORTE LTDA pelo valor de R$63.750,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | AVEIRO/SANTARÉM/JURITI-JURITI/SANTARÉM/AVEIRO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 850 | R$181,66 | R$154.411,00 | Lote vencido por PH AGENCIA E TRANSPORTE LTDA pelo valor de R$154.411,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | AVEIRO/SANTARÉM/PARINTINS- PARINTINS/SANTARÉM/AVEIRO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 180 | R$270,00 | R$48.600,00 | Lote vencido por PH AGENCIA E TRANSPORTE LTDA pelo valor de R$48.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2.530 | R$601,66 | R$315.511,00 | R$315.511,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
010423 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PH AGENCIA E TRANSPORTE LTDA 53.435.999/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/07/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF