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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0003/2025-IPMB
012430 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO
Nº do Processo Administrativo: 032025001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO IPMB- BAIÃO-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 50%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/05/2025 09:00
Publicação: 02/07/2025 10:23
Homologação: 02/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 02/07/2025 10:11 |
| 2 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DE RISCO | 02/07/2025 09:09 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 02/07/2025 09:09 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO | 02/07/2025 09:12 |
| 5 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTOS QUE COMPROVE A ESPECIALIZAÇÃO | 02/07/2025 09:14 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 02/07/2025 09:13 |
| 7 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DO CONTRATO | 02/07/2025 10:13 |
| 8 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 02/07/2025 10:17 |
| 9 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 02/07/2025 09:19 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 02/07/2025 12:04 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/07/2025 09:20 |
| 12 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO | 02/07/2025 09:21 |
| 13 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 02/07/2025 09:48 |
| 14 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO | 02/07/2025 10:11 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 02/07/2025 10:16 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Publicação no Diário Oficial da União | 02/07/2025 |
| 2 | Mural Físico | Publicação no Mural Físico do IPMB | 02/06/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | Publicação no Portal da Transparência do IPMB | 02/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E ESTRUTURA DE BANCO DE DADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES LIGADAS AO GERENCIAMENTO E ORGANIZAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS DE RECURSOS HUMANOS E JURÍDICOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BAIÃO - IPMB | R$56.000,00 | R$56.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$56.000,00 | R$56.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E ESTRUTURA DE BANCO DE DADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES LIGADAS AO GERENCIAMENTO E ORGANIZAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS DE RECURSOS HUMANOS E JURÍDICOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BAIÃO - IPMB | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7 | R$8.000,00 | R$56.000,00 | Lote vencido por 36.250.054 JOÃO FELIPE COSTA BRAGA pelo valor de R$56.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 7 | R$8.000,00 | R$56.000,00 | R$56.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012430 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO
36.250.054 JOÃO FELIPE COSTA BRAGA 36.250.054/0001-52
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/06/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF