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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#08/2025/CMX
087002 - CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
Nº do Processo Administrativo: 13/2025/CMX
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PELO E-MAIL: WWW.LICITACAO@CAMARAXINGUARA.PA.GOV.BR OU DE FORMA PRESENCIAL, DIRETAMENTE NA SALA DE LICITAÇÕES, NO ENDEREÇO: PRAÇA VITÓRIA RÉGIA, S/Nº, CENTRO, CEP: 68.555-000, EM XINGUARA / PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/06/2025 08:00
Publicação: 23/06/2025 11:42
Homologação: 16/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | MAPA DE RISCOS | 20/06/2025 12:46 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 23/06/2025 09:30 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 20/06/2025 12:46 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | COMPROVAÇÃO DE PREÇOS | 20/06/2025 12:47 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 20/06/2025 12:46 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 20/06/2025 12:49 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 23/06/2025 11:50 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/06/2025 12:49 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 20/06/2025 12:48 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 20/06/2025 12:49 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 23/06/2025 09:25 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 20/06/2025 12:51 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Autorização de Dispensa de Licitação (PNCP) | 17/06/2025 |
| 2 | Outros | Aviso de Dispensa de Licitação e Anexos (Portal de Compras Públicas e PNCP) | 04/06/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Extrato do Aviso de Dispensa de Licitação | 05/06/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Autorização de Dispensa de Licitação | 17/06/2025 |
| 5 | Mural Físico | Autorização de Dispensa de Licitação | 16/06/2025 |
| 6 | Mural Físico | Extrato do Contrato | 20/06/2025 |
| 7 | Mural Físico | Extrato do Aviso de Dispensa de Licitação | 04/06/2025 |
| 8 | Portal da Transparência | Aviso de Dispensa de Licitação e Anexos e respectivo Extrato | 05/06/2025 |
| 9 | Portal da Transparência | Autorização de Dispensa de Licitação, Contrato e respectivo Extrato | 23/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRODUTOS | R$38.031,84 | R$34.994,40 | VENCEDOR -7,99% do valor de referência |
| TOTAIS | R$38.031,84 | R$34.994,40 | -7,99% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRODUTOS 11
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ROSCA TRADICIONAL, DOCE E ASSADA, DE APROXIMADAMENTE 60 GRAMAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.680 | R$1,17 | R$1.965,60 |
| 2 | PÃO DE QUEIJO TRADICIONAL, DE APROXIMADAMENTE 40 GRAMAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.200 | R$1,17 | R$4.914,00 |
| 3 | ROSCÃO DE MASSA DOCE, DE APROXIMADAMENTE 750 GRAMAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 336 | R$10,00 | R$3.360,00 |
| 4 | BISCOITO / PETA DE POLVILHO TRADICIONAL, DE APROXIMADAMENTE 25 GRAMAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.680 | R$1,00 | R$1.680,00 |
| 5 | BROA DE FUBÁ TRADICIONAL, DE APROXIMADAMENTE 30 GRAMAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.680 | R$1,00 | R$1.680,00 |
| 6 | LEITE CRÚ DE VACA | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.008 | R$4,83 | R$4.868,64 |
| 7 | BOLA DE ARROZ, DE APROXIMADAMENTE 40 GRAMAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.680 | R$2,40 | R$4.032,00 |
| 8 | BOLO GAÚCHO COM QUEIJO, DE APROXIMADAMENTE 50 GRAMAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.520 | R$1,50 | R$3.780,00 |
| 9 | MANGULÃO, DE APROXIMADAMENTE 40 GRAMAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.520 | R$1,33 | R$3.351,60 |
| 10 | PÃO FRANCÊS DE APROXIMADAMENTE 40 GRAMAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.040 | R$1,00 | R$5.040,00 |
| 11 | BOLO DE ARROZ, DE APROXIMADAMENTE 600 GRAMAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 336 | R$10,00 | R$3.360,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
22.680 | R$35,40 | R$38.031,84 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087002 - CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
MERCADINHO PÃO NOSSO LTDA - ME 30.091.396/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/06/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF