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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#047/2025/SRP
134201 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 066/2025/FMS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA
Abertura: 09/07/2025 08:00
Publicação: 24/06/2025 12:35
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 24/06/2025 12:34 |
| 2 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 24/06/2025 12:33 |
| 3 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 24/06/2025 12:34 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/06/2025 12:35 |
| 5 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 24/06/2025 12:34 |
| 6 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 24/06/2025 12:35 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE EDITAL - IOEPA Nº 36.271 PAG. 129 | 24/06/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | AVISO DE EDITAL - FAMEP ANO XVI Nº 3778, PAG. 28 | 24/06/2025 |
| 3 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/pa/prefeitura-municipal-de-canaa-dos-carajas-1313/rpe-no-066-2025-fms-cpl-2025-2025-399443 | 24/06/2025 |
| 4 | Site | https://pncp.gov.br/app/editais/01613321000124/2025/86 | 24/06/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | https://editais.transparenciacanaa.com.br/ | 24/06/2025 |
Participantes 0
Lotes 2
Lote 1: LOTE I - SERVIÇOS CONFECÇÃO DE CARIMBOS 13
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICO CNPJ 40X60MM ARTE A SER DEFINIDA PELA CONTRATANTE. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$63,94 | R$1.918,20 |
| 2 | CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICO Nº 302 ARTE A SER DEFINIDA PELA CONTRATANTE. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$46,99 | R$9.398,00 |
| 3 | CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICO Nº 303 ARTE A SER DEFINIDA PELA CONTRATANTE. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150 | R$50,00 | R$7.500,00 |
| 4 | CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICO Nº 304 23X59MM ARTE A SER DEFINIDA PELA CONTRATANTE. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 120 | R$55,32 | R$6.638,40 |
| 5 | CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICO Nº 355 40X60MM ARTE A SER DEFINIDA PELA CONTRATANTE. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80 | R$65,33 | R$5.226,40 |
| 6 | CONFECÇÃO DE CARIMBO M45 ARTE A SER DEFINIDA PELA CONTRATANTE. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$61,67 | R$1.850,10 |
| 7 | CONFECÇÃO DE CARIMBO C24 ARTE A SER DEFINIDA PELA CONTRATANTE. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$70,00 | R$1.400,00 |
| 8 | CONFECÇÃO DE CARIMBO S I 5280D DATADOR AUTO ENTINTADO COM PLACA PARA PERSONALIZAÇÃO DE TEXTO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$116,27 | R$3.488,10 |
| 9 | CONFECÇÃO DE CARIMBO, MATERIAL CORPO:ACRÍLICO, MATERIAL BASE:BORRACHA, OMPRIMENTO:38 MM, LARGURA:14 MM, TIPO:DE BOLSO. ARTE A SER DEFINIDA PELA CONTRATANTE. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$41,67 | R$2.083,50 |
| 10 | CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICO DATADOR Nº 321 ARTE A SER DEFINIDA PELA CONTRATANTE. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$64,97 | R$3.248,50 |
| 11 | CONFECÇÃO DE CARIMBO BASE PLASTICA PEQUENO MATERIAL CORPO: PLÁSTICO, MATERIAL BÁSICO: BORRACHA, COMPRIMENTO: 06 CM, LARGURA: 04 CM. TIPO: AUTO-ENTINTADO COR: PRETA; ARTE A SER DEFINIDA PELA CONTRATANTE. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80 | R$34,89 | R$2.791,20 |
| 12 | CONFECÇÃO DE BORRACHA PARA CARIMBO, MODELOS 301, 302, 304, 355 E C40, CONFORME NECESSIDADE. A ESCOLHA DO MODELO ESPECÍFICO PARA CONFECÇÃO SERÁ DEFINIDA PELO CONTRATANTE, DENTRE AS OPÇÕES INFORMADAS, DE ACORDO COM A DEMANDA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$19,83 | R$5.949,00 |
| 13 | CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICO Nº 301 10X27MM ARTE A SER DEFINIDA PELA CONTRATANTE. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$40,97 | R$2.048,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.190 | R$731,85 | R$53.539,90 | |||
Lote 2: LOTE II - SERVIÇOS DE CHAVEIRO 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SUBSTITUIÇÃO DE FECHADURA PARA PORTA DE VIDRO TEMPERADO, INCLUINDO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DA NOVA FECHADURA. O SERVIÇO COMPREENDE A RETIRADA DA FECHADURA ANTIGA, INSTALAÇÃO DA NOVA, REGULAGEM E TESTE DE FUNCIONAMENTO, GARANTINDO PLENA OPERAÇÃO DO CONJUNTO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60 | R$103,43 | R$6.205,80 |
| 2 | CONFECÇÃO DE CONFECÇÃO DE CHAVES SIMPLES | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 416 | R$21,78 | R$9.060,48 |
| 3 | CONFECÇÃO DE CONFECÇÃO DE CHAVES TETRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$28,67 | R$573,40 |
| 4 | CONFECÇÃO DE CHAVES DE GAVETA PARA ARMÁRIO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 130 | R$19,33 | R$2.512,90 |
| 5 | ABERTURA DE FECHADURA E FABRICAÇÃO DE CHAVE SIMPLES, TETRA OU ARMÁRIO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$41,67 | R$12.501,00 |
| 6 | SUBSTITUIÇÃO DE MIOLO DE FECHADURA, INCLUINDO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DO NOVO MIOLO COM CHAVES SIMPLES, LINHA CLÁSSICA OU LINHA COMUM (GRANDE OU PEQUENA), CONFORME A NECESSIDADE INFORMADA PELA CONTRATANTE. O SERVIÇO COMPREENDE A RETIRADA DO MIOLO ANTIGO, INSTALAÇÃO DO NOVO COMPONENTE E TESTE DE FUNCIONAMENTO. O MODELO E TAMANHO DO MIOLO SERÃO DEFINIDOS PELA CONTRATANTE NO MOMENTO DA EXECUÇÃO, DE ACORDO COM A ESPECIFICIDADE DA FECHADURA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$73,33 | R$14.666,00 |
| 7 | SUBSTITUIÇÃO DE FECHADURA EM PORTA DE MADEIRA, INCLUINDO A REMOÇÃO DA FECHADURA ANTIGA E A INSTALAÇÃO DA NOVA, FORNECIDA PELO CONTRATADO. A NOVA FECHADURA DEVERÁ SER DO TIPO COMUM DE EMBUTIR, COM CHAVE TIPO YALE OU TETRA, DE ACORDO COM A NECESSIDADE INDICADA PELA CONTRATANTE NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$105,33 | R$5.266,50 |
| 8 | SUBSTITUIÇÃO DE FECHADURA EM PORTÃO METÁLICO, INCLUINDO A REMOÇÃO DA FECHADURA EXISTENTE E A INSTALAÇÃO DA NOVA, FORNECIDA PELO CONTRATADO. A NOVA FECHADURA DEVERÁ SER COMPATÍVEL COM PORTÕES METÁLICOS, PODENDO SER DO TIPO SOBREPOR OU DE EMBUTIR, CONFORME A NECESSIDADE INFORMADA PELA CONTRATANTE NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$170,00 | R$8.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.226 | R$563,54 | R$59.286,08 | |||