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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CREDENCIAMENTO ELETRONICIO Nº 005/2025
101001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS
Nº do Processo Administrativo: 75/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO IV, CREDENCIAMENTO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA RUI BARBOSA, 1
Observação: veraneio 2025
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/06/2025 12:00
Publicação: 28/06/2025 16:11
Homologação: 26/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DO CREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS (ART. 74, IV C/C ART. 17, §2º) | ATA | 07/07/2025 08:41 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 28/06/2025 06:20 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 28/06/2025 06:21 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO | 28/06/2025 06:30 |
| 5 | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO (ART. 74, IV C/C ART. 79, I, II E III) | JUSTIFICATIVA | 28/06/2025 06:22 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 07/07/2025 08:42 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/06/2025 07:05 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 28/06/2025 16:10 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA | 28/06/2025 06:22 |
| 10 | REGULAMENTO/EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (ART. 74, IV C/C ART. 79, PARÁGRAFO ÚNICO) | EDITAL DE CHAMAMENTO | 27/06/2025 07:04 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO DA EMPRESA | 28/06/2025 06:27 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | compraUri:https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/10249381000109/compras/2025/45,documentoUri:https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/10249381000109/compras/2025/45/arquivos/1} | 24/06/2025 |
| 2 | Outros | portaldecompraspublicas.com.br | 24/06/2025 |
| 3 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | diário amazonia g4 | 17/06/2025 |
| 4 | Diário Oficial da União | Seção 3, pag 336 | 18/06/2025 |
| 5 | Mural Físico | MURAL DA PREFEITURA | 17/06/2025 |
| 6 | Portal da Transparência | www.santamariadasbarreiras.pa.gov.br | 24/06/2025 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CARPITARIA, MONTAGEM DE EXTRUTURAS EM MADEIRA, TENDAS, SISTEMA ELETRICO, HIDRAULICA, PARA EVENTOS NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, VERANEIO-2025 | R$159.026,94 | R$129.989,94 | VENCEDOR -18,26% do valor de referência |
| TOTAIS | R$159.026,94 | R$129.989,94 | -18,26% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CARPITARIA, MONTAGEM DE EXTRUTURAS EM MADEIRA, TENDAS, SISTEMA ELETRICO, HIDRAULICA, PARA EVENTOS NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, VERANEIO-2025 | R$159.026,94 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$159.026,94 | R$0,00 | ||
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CARPITARIA, MONTAGEM DE EXTRUTURAS EM MADEIRA, TENDAS, SISTEMA ELETRICO, HIDRAULICA, PARA EVENTOS NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, VERANEIO-2025 | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$159.026,94 | R$159.026,94 | Lote vencido por JC DA CUNHA CONSTRUTORA EIRELI pelo valor de R$129.989,94-18,26% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$159.026,94 | R$159.026,94 | R$129.989,94 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
101001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS
JC DA CUNHA CONSTRUTORA EIRELI 33.722.195/0001-32
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/06/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF