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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#21-2025-SRP
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 02060002/25
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://BNC.ORG.BR./
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/07/2025 10:00
Publicação: 30/06/2025 13:33
Homologação: 23/07/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 13
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA REGISTRO DE PREÇO | 28/07/2025 11:13 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇAO E HOMOLOGAÇAO | 25/07/2025 10:48 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 30/06/2025 10:36 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 30/06/2025 11:34 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 30/06/2025 10:36 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JUNTAS DAS ATAS | 25/07/2025 10:50 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 25/07/2025 11:18 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 30/06/2025 10:37 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | COTAÇÃO | 30/06/2025 10:36 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 30/06/2025 10:37 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | B12 Diario do para | 30/06/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | SEÇAO 3 ISSN 1677-7069 PAG: 385 | 30/06/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | http://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/transparencia/diario-oficial | 30/06/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | http://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/transparencia/diario-oficial | 30/06/2025 |
Participantes 4
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM1: AQUISÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES PARA PMGN. | R$387.321,96 | R$0,00 | |
| 2 | ITEM2: AQUISÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES PARA PMGN. | R$1.876.531,88 | R$0,00 | |
| 3 | ITEM3: AQUISÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES PARA PMGN. | R$606.713,27 | R$0,00 | |
| 4 | ITEM4: AQUISÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES PARA PMGN. | R$24.800,00 | R$24.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.895.367,11 | R$24.800,00 | -99,14% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM4: AQUISÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES PARA PMGN. | R$24.800,00 | R$0,00 | |
| 2 | ITEM3: AQUISÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES PARA PMGN. | R$606.713,27 | R$0,00 | |
| 3 | ITEM1: AQUISÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES PARA PMGN. | R$387.321,96 | R$387.321,96 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ITEM2: AQUISÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES PARA PMGN. | R$1.876.531,88 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$2.895.367,11 | R$387.321,96 | -86,62% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM3: AQUISÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES PARA PMGN. | R$606.713,27 | R$0,00 | |
| 2 | ITEM2: AQUISÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES PARA PMGN. | R$1.876.531,88 | R$1.876.531,88 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ITEM1: AQUISÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES PARA PMGN. | R$387.321,96 | R$0,00 | |
| 4 | ITEM4: AQUISÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES PARA PMGN. | R$24.800,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$2.895.367,11 | R$1.876.531,88 | -35,19% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM1: AQUISÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES PARA PMGN. | R$387.321,96 | R$0,00 | |
| 2 | ITEM2: AQUISÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES PARA PMGN. | R$1.876.531,88 | R$0,00 | |
| 3 | ITEM3: AQUISÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES PARA PMGN. | R$606.713,27 | R$606.713,27 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ITEM4: AQUISÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES PARA PMGN. | R$24.800,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$2.895.367,11 | R$606.713,27 | -79,05% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM1: AQUISÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES PARA PMGN. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$387.321,96 | R$387.321,96 | Lote vencido por J A M SILVA LTDA pelo valor de R$387.321,96Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ITEM2: AQUISÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES PARA PMGN. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$1.876.531,88 | R$1.876.531,88 | Lote vencido por JC MOTO PECAS LTDA pelo valor de R$1.876.531,88Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ITEM3: AQUISÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES PARA PMGN. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$606.713,27 | R$606.713,27 | Lote vencido por WS FIGUEIREDO COMERCIO E SERVICOS LTDA pelo valor de R$606.713,27Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ITEM4: AQUISÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E SIMILARES PARA PMGN. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$24.800,00 | R$24.800,00 | Lote vencido por D D C EMPREENDIMENTOSCOMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$24.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$2.895.367,11 | R$2.895.367,11 | R$2.895.367,11 | |||
Contratos 13
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
D D C EMPREENDIMENTOSCOMERCIO E SERVIÇOS LTDA 50.343.702/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/07/2025
FIM
23/07/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
WS FIGUEIREDO COMERCIO E SERVICOS LTDA 57.109.103/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/07/2025
FIM
23/07/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
WS FIGUEIREDO COMERCIO E SERVICOS LTDA 57.109.103/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/07/2025
FIM
23/07/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
WS FIGUEIREDO COMERCIO E SERVICOS LTDA 57.109.103/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/07/2025
FIM
23/07/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
JC MOTO PECAS LTDA 28.000.007/0001-22
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/07/2025
FIM
23/07/2026
CONTRATO
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Não há aditivos
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
JC MOTO PECAS LTDA 28.000.007/0001-22
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/07/2025
FIM
23/07/2026
CONTRATO
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PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
JC MOTO PECAS LTDA 28.000.007/0001-22
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/07/2025
FIM
23/07/2026
CONTRATO
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
JC MOTO PECAS LTDA 28.000.007/0001-22
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/07/2025
FIM
23/07/2026
CONTRATO
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PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
J A M SILVA LTDA 26.080.431/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/07/2025
FIM
23/07/2026
CONTRATO
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Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
J A M SILVA LTDA 26.080.431/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/07/2025
FIM
23/07/2026
CONTRATO
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
J A M SILVA LTDA 26.080.431/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/07/2025
FIM
23/07/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
J A M SILVA LTDA 26.080.431/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/07/2025
FIM
23/07/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
J A M SILVA LTDA 26.080.431/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/07/2025
FIM
23/07/2026
CONTRATO
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