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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#015/2025-PMA
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Nº do Processo Administrativo: 2025/0505-001-PMA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PREFEITURA DE ABAETETUBA, RUA SIQUEIRA MENDES, 1359 - CENTRO * 68.440.000 - ABAETETUBA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/02/2025 10:00
Publicação: 03/07/2025 15:41
Homologação: 13/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 6
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO GERENCIADOR | 03/07/2025 09:32 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 03/07/2025 09:32 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 03/07/2025 09:33 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 03/07/2025 09:34 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 04/07/2025 08:34 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 03/07/2025 15:38 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 03/07/2025 09:34 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 03/07/2025 09:33 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO | 03/07/2025 09:35 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE CONTRATO - JORNAL DIÁRIO DO PARÁ - ECNOMIA - B14. | 25/06/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO - D.O.U - SEÇÃO 3 PÁG 247-248 - | 25/06/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO - IOEPA - N° 36.273 - PÁG 108-109 - PROTOCOLO 1213199 | 25/06/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - FAMEP - CI : BE318DA8 | 25/06/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-abaetetuba | 25/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 9
Venceu 9 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL-SEFIN | R$312.000,00 | R$312.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ELABORAÇAO DE PLANO PLURIANUAL - PPA | R$25.000,00 | R$25.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ELABORAÇÃO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO | R$25.000,00 | R$25.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA | R$25.000,00 | R$25.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL-SEMAS | R$90.000,00 | R$90.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL-SEMEIA | R$90.000,00 | R$90.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL-FCA | R$90.000,00 | R$90.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL-SESMAB | R$216.000,00 | R$216.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL-SEMEC | R$216.000,00 | R$216.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.089.000,00 | R$1.089.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL-SEFIN | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$26.000,00 | R$312.000,00 | Lote vencido por R.V.L. MELO & CIA. LTDA. pelo valor de R$312.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ELABORAÇAO DE PLANO PLURIANUAL - PPA | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$25.000,00 | R$25.000,00 | Lote vencido por R.V.L. MELO & CIA. LTDA. pelo valor de R$25.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ELABORAÇÃO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$25.000,00 | R$25.000,00 | Lote vencido por R.V.L. MELO & CIA. LTDA. pelo valor de R$25.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$25.000,00 | R$25.000,00 | Lote vencido por R.V.L. MELO & CIA. LTDA. pelo valor de R$25.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL-SEMEC | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$18.000,00 | R$216.000,00 | Lote vencido por R.V.L. MELO & CIA. LTDA. pelo valor de R$216.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL-SEMEIA | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$7.500,00 | R$90.000,00 | Lote vencido por R.V.L. MELO & CIA. LTDA. pelo valor de R$90.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL-FCA | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$7.500,00 | R$90.000,00 | Lote vencido por R.V.L. MELO & CIA. LTDA. pelo valor de R$90.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL-SESMAB | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$18.000,00 | R$216.000,00 | Lote vencido por R.V.L. MELO & CIA. LTDA. pelo valor de R$216.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL-SEMAS | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$7.500,00 | R$90.000,00 | Lote vencido por R.V.L. MELO & CIA. LTDA. pelo valor de R$90.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 75 | R$159.500,00 | R$1.089.000,00 | R$1.089.000,00 | |||
Contratos 6
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
R.V.L. MELO & CIA. LTDA. 11.648.352/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/05/2025
FIM
19/05/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001399 - FUNDACAO CULTURAL DE ABAETETUBA
R.V.L. MELO & CIA. LTDA. 11.648.352/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/05/2025
FIM
19/05/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001024 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R.V.L. MELO & CIA. LTDA. 11.648.352/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/05/2025
FIM
19/05/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001434 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
R.V.L. MELO & CIA. LTDA. 11.648.352/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/05/2025
FIM
19/05/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001433 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
R.V.L. MELO & CIA. LTDA. 11.648.352/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/05/2025
FIM
19/05/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
R.V.L. MELO & CIA. LTDA. 11.648.352/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/05/2025
FIM
19/05/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF