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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE/2025.020 – PMJ-SRP
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Nº do Processo Administrativo: 3.201/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA
Abertura: 18/07/2025 08:30
Publicação: 03/07/2025 23:00
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 03/07/2025 17:15 |
| 2 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 03/07/2025 19:58 |
| 3 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 03/07/2025 17:15 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 03/07/2025 13:58 |
| 5 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 03/07/2025 13:58 |
| 6 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 03/07/2025 13:58 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Aviso Licitação, DOU Seção 3, nº 123, Pág. 218 | 03/07/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Aviso Licitação, IOEPA, nº 36.285, Pág. 113, Protocolo: 1216785 | 03/07/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Aviso Licitação, FAMEP, Edição 3785, Código Identificador: 15EE5EAC | 03/07/2025 |
| 4 | Site | https://www.gov.br/pncp/pt-br e Mural de Licitações do TCM-PA | 03/07/2025 |
| 5 | Site | www.portaldecompraspublicas.com.br | 03/07/2025 |
| 6 | Portal da Transparência | CR2 | 03/07/2025 |
Participantes 0
Itens 20
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LINK DE INTERNET DEDICADO DE NO MINIMO 200 MBPS/MES, FIBRA OPTICA COM GARANTIA DE 99,9% DA BANDA CONTRATADA - GABINETE DO PREFEITO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.078,00 | R$72.936,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | LINK DE INTERNET DEDICADO DE NO MINIMO 200 MBPS/MES, FIBRA OPTICA COM GARANTIA DE 99,9% DA BANDA CONTRATADA - SEMAI | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.078,00 | R$72.936,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | LINK DE INTERNET DEDICADO DE NO MINIMO 200 MBPS/MES, FIBRA OPTICA COM GARANTIA DE 99,9% DA BANDA CONTRATADA - SEMAM | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.078,00 | R$72.936,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | LINK DE INTERNET DEDICADO DE NO MINIMO 200 MBPS/MES, FIBRA OPTICA COM GARANTIA DE 99,9% DA BANDA CONTRATADA - SEMAT | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.078,00 | R$72.936,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 5 | LINK DE INTERNET DEDICADO DE NO MINIMO 200 MBPS/MES, FIBRA OPTICA COM GARANTIA DE 99,9% DA BANDA CONTRATADA - SEPLAN | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.078,00 | R$72.936,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 6 | LINK DE INTERNET DEDICADO DE NO MINIMO 200 MBPS/MES, FIBRA OPTICA COM GARANTIA DE 99,9% DA BANDA CONTRATADA -SEMUTRAN | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.078,00 | R$72.936,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 7 | LINK DE INTERNET DEDICADO DE NO MINIMO 300 MBPS/MES, FIBRA OPTICA COM GARANTIA DE 99,9% DA BANDA CONTRATADA - SEMAS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$9.117,00 | R$109.404,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 8 | LINK DE INTERNET DEDICADO DE NO MINIMO 400 MBPS/MES, FIBRA OPTICA COM GARANTIA DE 99,9% DA BANDA CONTRATADA - SEMAF | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$12.176,00 | R$146.112,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 9 | LINK DE INTERNET DEDICADO DE NO MINIMO 400 MBPS/MES, FIBRA OPTICA COM GARANTIA DE 99,9% DA BANDA CONTRATADA - SEMUS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$12.176,00 | R$146.112,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 10 | LINK DE INTERNET DEDICADO DE NO MINIMO 800MBPS/MES, FIBRA OPTICA COM GARANTIA DE 99,9% DA BANDA CONTRATADA - SEMECD | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$24.352,00 | R$292.224,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 11 | SERVICO DE INTERNET VIA SATELITE (01 UNIDADE) - GABINETE DO PREFEITO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.700,00 | R$20.400,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 12 | SERVICO DE INTERNET VIA SATELITE (01 UNIDADE) - SEMAI | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.700,00 | R$20.400,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 13 | SERVICO DE INTERNET VIA SATELITE (01 UNIDADE)- SEMAM | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.700,00 | R$20.400,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 14 | SERVICO DE INTERNET VIA SATELITE (01 UNIDADE)- SEMAS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.700,00 | R$20.400,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 15 | SERVICO DE INTERNET VIA SATELITE (01 UNIDADE)- SEMAT | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.700,00 | R$20.400,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 16 | SERVICO DE INTERNET VIA SATELITE (01 UNIDADE)- SEMUTRAN | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.700,00 | R$20.400,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 17 | SERVICO DE INTERNET VIA SATELITE (02 UNIDADE) - SEMECD | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$3.400,00 | R$40.800,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 18 | SERVICO DE INTERNET VIA SATELITE (02 UNIDADE)- SEMUS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$3.400,00 | R$40.800,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 19 | SERVICO DE INTERNET VIA SATELITE (09 UNIDADE)- SEMAF | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$15.300,00 | R$183.600,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 20 | SERVICO DE INTERNET VIA SATELITE (01 UNIDADE)- SEPLAN | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.700,00 | R$20.400,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 240 | R$128.289,00 | R$1.539.468,00 | R$0,00 | |||