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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#15/2025
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Nº do Processo Administrativo: 105/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MAT. CONSUMO E MAT. PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE XINGUARA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/07/2025 08:00
Publicação: 03/07/2025 13:52
Homologação: 03/07/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 03/07/2025 13:39 |
2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZA SITUAÇÃO DE URGÊNCIA | 03/07/2025 13:49 |
3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 03/07/2025 13:39 |
4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 03/07/2025 13:51 |
5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 03/07/2025 13:50 |
6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 03/07/2025 13:57 |
7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/07/2025 13:41 |
8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISAO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 03/07/2025 13:52 |
9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 03/07/2025 13:45 |
10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 03/07/2025 13:51 |
11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 03/07/2025 13:42 |
Publicidades 4
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Outros | PNCP: 05054861000176-1-000173/2025 - ATOS FINAIS. | 04/07/2025 |
2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Nº 3786 - PAG 130 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 04/07/2025 |
3 | Site | Site Prefeitura de Xinguara - https://xinguara.pa.gov.br/cpt-mural/dispensa-de-licitacao-n-015-2025-semobi-pmx/ | 03/07/2025 |
4 | Portal da Transparência | Portal Transparencia Prefeitura de Xinguara - https://xinguara.pa.gov.br/cpt-licitacoes/dispensa-de-licitacao-n-015-2025-semobi-pmx/ | 03/07/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | LOTE 01 | R$1.335.506,25 | R$1.144.450,00 | VENCEDOR -14,31% do valor de referência |
TOTAIS | R$1.335.506,25 | R$1.144.450,00 | -14,31% do valor de referência |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 7
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | BRAÇO CURVO 3MT GALVANIZADO A FOGO. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: BRAÇO CURVO LONGO DE 3,0M, 20MM PARA LUMINÁRIA DE 150W A 400W COM OU SEM ALOJAMENTO. CORPO TUBO E CHAPA DE AÇO SAE 1010/1020, CURVO COM SAPATA E ACABAMENTO ZINCADO POR IMERSÃO A QUENTE >70 MICRA. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 250 | R$756,75 | R$189.187,50 |
2 | LUMINARIA 100W 15.000 LUMENS LED-COB 6.500K | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 75 | R$590,50 | R$44.287,50 |
3 | LUMINARIA 150W 22.500 LUMENS LED-COB 6.500K | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 75 | R$596,75 | R$44.756,25 |
4 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – ZONA RURAL | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 720 | R$751,25 | R$540.900,00 |
5 | RELE BIVOLT | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 250 | R$43,50 | R$10.875,00 |
6 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – ZONA URBANA | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 720 | R$668,75 | R$481.500,00 |
7 | LUMINARIA 60W 7.200 LUMENS LED-COB 6.500K | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$480,00 | R$24.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2.140 | R$3.887,50 | R$1.335.506,25 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
CONSTRUTORA ILUMINAR MATERIAIS E SERVICOS LTDA 32.775.840/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/07/2025
FIM
04/10/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF