Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#15/2025
000087 - XINGUARA
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Nº do Processo Administrativo: 105/2025

Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021

Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: SERVIÇO E MAT. CONSUMO E MAT. PERMANENTE

Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE XINGUARA

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2025

Situação: REALIZADA

Abertura: 03/07/2025 08:00

Publicação: 03/07/2025 13:52

Homologação: 03/07/2025 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 0



Documentos 11


# Tipo Documento Cadastrado em
1 AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 03/07/2025 13:39
2 DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZA SITUAÇÃO DE URGÊNCIA 03/07/2025 13:49
3 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA 03/07/2025 13:39
4 ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA ESTIMATIVA DA DESPESA 03/07/2025 13:51
5 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO 03/07/2025 13:50
6 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER DO CONTROLE INTERNO 03/07/2025 13:57
7 PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 03/07/2025 13:41
8 PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PREVISAO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 03/07/2025 13:52
9 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR 03/07/2025 13:45
10 REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO REQUISITOS DE HABILITAÇÃO 03/07/2025 13:51
11 TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO TERMO DE REFERÊNCIA 03/07/2025 13:42


Publicidades 4


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Outros PNCP: 05054861000176-1-000173/2025 - ATOS FINAIS. 04/07/2025
2 Diário Oficial do Município FAMEP - Nº 3786 - PAG 130 - AVISO DE LICITAÇÃO. 04/07/2025
3 Site Site Prefeitura de Xinguara - https://xinguara.pa.gov.br/cpt-mural/dispensa-de-licitacao-n-015-2025-semobi-pmx/ 03/07/2025
4 Portal da Transparência Portal Transparencia Prefeitura de Xinguara - https://xinguara.pa.gov.br/cpt-licitacoes/dispensa-de-licitacao-n-015-2025-semobi-pmx/ 03/07/2025


Participantes 1


CONSTRUTORA ILUMINAR MATERIAIS E SERVICOS LTDA

PESSOA JURÍDICA: 32.775.840/0001-12

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 LOTE 01 R$1.335.506,25 R$1.144.450,00 VENCEDOR
-14,31% do valor de referência
TOTAIS R$1.335.506,25 R$1.144.450,00 -14,31% do valor de referência

Lotes 1


Lote 1: LOTE 01 7


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 BRAÇO CURVO 3MT GALVANIZADO A FOGO. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: BRAÇO CURVO LONGO DE 3,0M, 20MM PARA LUMINÁRIA DE 150W A 400W COM OU SEM ALOJAMENTO. CORPO TUBO E CHAPA DE AÇO SAE 1010/1020, CURVO COM SAPATA E ACABAMENTO ZINCADO POR IMERSÃO A QUENTE >70 MICRA. UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 250 R$756,75 R$189.187,50
2 LUMINARIA 100W 15.000 LUMENS LED-COB 6.500K UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 75 R$590,50 R$44.287,50
3 LUMINARIA 150W 22.500 LUMENS LED-COB 6.500K UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 75 R$596,75 R$44.756,25
4 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – ZONA RURAL TEMPO 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 720 R$751,25 R$540.900,00
5 RELE BIVOLT UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 250 R$43,50 R$10.875,00
6 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – ZONA URBANA TEMPO 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 720 R$668,75 R$481.500,00
7 LUMINARIA 60W 7.200 LUMENS LED-COB 6.500K UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 50 R$480,00 R$24.000,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

2.140 R$3.887,50 R$1.335.506,25


Contratos 1


Contrato nº Nº 464/2025/PMX

R$1.144.450,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

CONTRATADO

CONSTRUTORA ILUMINAR MATERIAIS E SERVICOS LTDA 32.775.840/0001-12


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
04/07/2025

FIM
04/10/2025

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação