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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#A/202527301
130021 - FUNDO MUN. DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 140301/2025 – PMA-SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA DOIS, Nº 16, BAIRRO PANORAMA, MUNICÍPIO DE ANAPU, ESTADO DO PARÁ, CEP: 68.365-000, NA SALA DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/03/2025 09:00
Publicação: 06/07/2025 14:27
Homologação: 31/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DO FORNECEDOR | 06/07/2025 14:34 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 06/07/2025 14:35 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO GERENCIADOR | 06/07/2025 14:37 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 06/07/2025 14:34 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECE CONTROLE INTERNO | 11/07/2025 19:51 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 06/07/2025 14:37 |
| 7 | PESQUISA DE PREÇOS DEMONSTRANDO A VANTAJOSIDADE DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | PESQUISA DE PREÇO DEMOSTRANDO A VANTAJOSIDADE DA UTILIZAÇÃO DA ATA SRP. | 06/07/2025 14:47 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA | 06/07/2025 14:38 |
| 9 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO DO ORGÃO GERENCIADOR | 06/07/2025 14:41 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, PÁG 284 | 12/05/2025 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FISICO DA UNIDADE GESTORA. | 31/03/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO. | 31/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, COMUNS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DAS UNIDADES ESCOLARES, COM MATERIAIS E MÃO DE OBRA INCLUSO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAPU/PA, POR MEIO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250043-FME, ORIGINÁRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.0021.2024FME DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJÁ/PA. | R$3.149.500,00 | R$3.149.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$3.149.500,00 | R$3.149.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, COMUNS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DAS UNIDADES ESCOLARES, COM MATERIAIS E MÃO DE OBRA INCLUSO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAPU/PA, POR MEIO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250043-FME, ORIGINÁRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.0021.2024FME DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJÁ/PA. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$3.149.500,00 | R$3.149.500,00 | Lote vencido por B M CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA pelo valor de R$3.149.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$3.149.500,00 | R$3.149.500,00 | R$3.149.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
130021 - FUNDO MUN. DE EDUCACAO
B M CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA 22.173.891/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/03/2025
FIM
31/03/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF