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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 041.2025.CPL
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: 050505129.000276/2025-96
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE COORDENAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/07/2025 11:59
Publicação: 07/07/2025 16:33
Homologação: 08/07/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DE RISCOS | 07/07/2025 16:28 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE IN 041 | 07/07/2025 16:28 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA IN 041 | 07/07/2025 16:30 |
| 4 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOC. NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO IN 041 | 07/07/2025 16:29 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR IN 041 | 07/07/2025 16:30 |
| 6 | FISCAL DO CONTRATO. | DESPACHO DESIGNACAO FISCAL CONTRATO IN 041 | 07/07/2025 16:29 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO IN 041 | 07/07/2025 16:31 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO IN 041 | 07/07/2025 16:34 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO IN 041 | 07/07/2025 16:32 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PARECER ORÇAMENTÁRIO IN 041 | 07/07/2025 16:33 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA RAZAO DA ESCOLHA IN 041 | 07/07/2025 16:31 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | CERT. REQUISITOS DE HABILITAÇÃO IN 041 | 07/07/2025 16:28 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA IN 041 | 07/07/2025 16:33 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Nº 3788 - Cód. Identificador: 3858AF38 - Aviso de Contratação Direta. | 08/07/2025 |
| 2 | Site | Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Link para acesso: https://pncp.gov.br/app/editais/27993108000189/2025/19 | 07/07/2025 |
| 3 | Site | Portal de Compras do Governo Federal. UASG: 931166 | 07/07/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA | 07/07/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá/PMM. Link para acesso: https://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=IN%20041.2025.CPL&clean=false | 07/07/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 02 (DUAS) INSCRIÇÕES DE SERVIDORES (AS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA NO 3º CONGRESSO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO NORDESTE, NOS DIAS 29, 30 A 31 DE JULHO DE 2025, QUE SERÁ REALIZADO EM MACEIÓ/AL. | R$3.794,00 | R$3.794,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$3.794,00 | R$3.794,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 02 (DUAS) INSCRIÇÕES DE SERVIDORES (AS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA NO 3º CONGRESSO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO NORDESTE, NOS DIAS 29, 30 A 31 DE JULHO DE 2025, QUE SERÁ REALIZADO EM MACEIÓ/AL. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$1.897,00 | R$3.794,00 | Lote vencido por CPL BRASIL-CURSOS, CONSULTORIA E REPRESENTACAO LICITACAO LTDA pelo valor de R$3.794,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$1.897,00 | R$3.794,00 | R$3.794,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
CPL BRASIL-CURSOS, CONSULTORIA E REPRESENTACAO LICITACAO LTDA 30.496.959/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/07/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF