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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#048/2025
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Nº do Processo Administrativo: 5.156/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS III, “A”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local de Abertura: SALA DE COMISSÃO DE LICITAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/07/2025 09:39
Publicação: 14/07/2025 18:50
Homologação: 07/07/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE LICITAÇÃO DESERTA OU FRACASSADA (ART. 75, III, "A" E "B") | ATA DESERTA | 14/07/2025 18:12 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇAO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 14/07/2025 18:12 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 14/07/2025 18:13 |
| 4 | EDITAL QUE ORIGINOU A LICITAÇÃO DESERTA OU FRACASSADA | EDITAL QUE ORIGINOU A LICITAÇAO DESERTA | 14/07/2025 18:13 |
| 5 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 14/07/2025 18:14 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DE QUE A LICITAÇÃO NÃO PODE SER REPETIDA SEM PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E COMPROVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES EXISTENTES NO EDITAL QUE PRECEDEU A CONTRATAÇÃO DIRETA. (ART. 75, III, “A”) | JUSTIFICATIVA DE QUE A LICITAÇÃO NÂO PODE SER REPETIDA | 14/07/2025 18:18 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 14/07/2025 18:19 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 14/07/2025 18:56 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 14/07/2025 18:19 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISAO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 14/07/2025 18:47 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 14/07/2025 18:20 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇAO E QUALIFICAÇAO | 14/07/2025 18:20 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIARIO OFICIAL UNIAO | 11/07/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO | 07/07/2025 |
| 3 | Mural Físico | Mural físico localizado no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 07/07/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.tcm.pa.gov.br/portal | 07/07/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FRETAMENTO DE AERONAVES (TÁXI AÉREO), POR HORA DE VOO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE TRANSPORTE DE PACIENTES, AUTORIDADES E SERVIDORES A SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA-PA, | R$5.732.928,71 | R$5.732.928,71 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$5.732.928,71 | R$5.732.928,71 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FRETAMENTO DE AERONAVES (TÁXI AÉREO), POR HORA DE VOO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE TRANSPORTE DE PACIENTES, AUTORIDADES E SERVIDORES A SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA-PA, | TEMPO | 3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.387 | R$4.133,33 | R$5.732.928,71 | Lote vencido por MRX NEGOCIOS MRX - INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA pelo valor de R$5.732.928,71Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1.387 | R$4.133,33 | R$5.732.928,71 | R$5.732.928,71 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116201 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JACAREACANGA
Mrx Negocios Mrx - Intermediacoes e Negocios LTDA 41.652.484/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/07/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
Mrx Negocios Mrx - Intermediacoes e Negocios LTDA 41.652.484/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/07/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116017 - SEC. MUN. TRAB. E PROMOCAO SOCIAL/FMAS
Mrx Negocios Mrx - Intermediacoes e Negocios LTDA 41.652.484/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/07/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
Mrx Negocios Mrx - Intermediacoes e Negocios LTDA 41.652.484/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/07/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Mrx Negocios Mrx - Intermediacoes e Negocios LTDA 41.652.484/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/07/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF