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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2025-018PMM
046001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
Nº do Processo Administrativo: 2020505-01
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA/PA.
Observação: erro administrativo: id - 4.141.927 - durante o procedimento de conferÊncia final dos dados lanÇados no mural de licitaÇÕes, precisamente no extrato que o sistema gera, foi constatado um erro material na alimentaÇÃo do sistema, relacionado ao valor de referÊncia utilizado para fins de cadastramento. o valor inserido eletronicamente diverge do valor constante no termo de referÊncia do edital, documento base que orienta todo o planejamento da contrataÇÃo. essa divergÊncia compromete a integridade das informaÇÕes oficiais do certame, podendo gerar interpretaÇÕes equivocadas sobre a economicidade, legalidade e regularidade do procedimento. alÉm disso, verificou-se que o valor adjudicado/homologado foi publicado como r$ 59.655,20, quando o valor correto, conforme consta nos atos formais de adjudicaÇÃo e homologaÇÃo assinados pelas autoridades competentes, É de r$ 58.775,20
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/05/2025 16:00
Publicação: 14/07/2025 15:01
Homologação: 14/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 14/07/2025 14:56 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 14/07/2025 14:57 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 14/07/2025 14:58 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 14/07/2025 14:59 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 14/07/2025 15:14 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | INSTRUÇÃO NORMATIVA | 14/07/2025 14:59 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIO | 14/07/2025 15:00 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 14/07/2025 15:00 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | EDITAIS E ANEXOS | 14/07/2025 15:01 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA - RUA - SIQUEIRA MENDES - BAIRRO CENTRO - N° 45 | 09/05/2025 |
| 2 | Site | PNCP - https://pncp.gov.br/app/editais/05846704000101/2025/32 | 09/05/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-mocajuba | 14/07/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE EDITAL EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, SOB DEMANDA. | R$58.775,20 | R$58.775,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$58.775,20 | R$58.775,20 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE EDITAL EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, SOB DEMANDA. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 440 | R$133,58 | R$58.775,20 | Lote vencido por JOM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA pelo valor de R$58.775,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 440 | R$133,58 | R$58.775,20 | R$58.775,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
046001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
JOM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA 37.135.156/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/05/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF