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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2025-1605
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Nº do Processo Administrativo: 20251605/01
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/05/2025 08:00
Publicação: 15/07/2025 14:45
Homologação: 19/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | EXCLUSIVIDADE | 15/07/2025 11:20 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 15/07/2025 11:20 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 15/07/2025 11:20 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 15/07/2025 11:31 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 15/07/2025 11:21 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C. I. | 15/07/2025 14:55 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 15/07/2025 11:29 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO | 15/07/2025 14:44 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 15/07/2025 11:27 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUSITOS HABILITAÇÃO | 15/07/2025 11:28 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 15/07/2025 11:31 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | FAMEP | 16/07/2025 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 19/05/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.capanema.pa.gov.br/tag.php | 20/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PROJETO EDUTECH AMAZON KIT 2.535,00 320,000 811.200,00 ESPECIFICAÇÃO: (GEOMETA, MATEMATICANDO, MIRITIBOARD VR E SUPORTE A PLATAFORMA GOOGLE FOR EDUCATION)ENSINO FUNDAMENTAL, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E ALUNOS ESPECIAIS - PARADIDÁTICO E LICENÇA DE USO DE APLICATIVO DIGITAL QUE DESENVOLVEM O RACIOCÍNIO LÓGICO, O PENSAMENTO COMPUTACIONAL E O CÁLCULO MENTAL.1.1 - KIT EDUCATIVO DE MATEMÁTICA GEOMETRIA- UM APLICATIVO ?GEOMETA?- UM LIVRO PARADIDÁTICO ?GEOMETA: APRENDA GEOMETRIA NO METAVERSO?.- FORMAÇÃO DE PROFESSORES (20 HORAS HÍBRIDA)1.2 - KIT EDUCATIVO DE MATEMÁTICA ARITMÉTICA- UM APLICATIVO ?MATEMATICANDO?- UM LIVRO PARADIDÁTICO ?A NOVA TABUADA MATEMATICANDO: APRENDA BRINCANDO?.- ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO ?OLIMPÍADA MATEMATICANDO? PARA TODOS OS PROFESSORES E ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO.- FORMAÇÃO DE PROFESSORES (20 HORAS HÍBRIDA)1.3 - SUPORTE A PLATAFORMA GOOGLE WORKSPACE FOR EDUCATION DISPONÍVEL PARA TODAS AS DISCIPLINAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ACESSO PARA TODOS OS PROFESSORES E ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO.- IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA GOOGLE E CRIAÇÃO DE CONTAS DE E-MAIL INSTITUCIONAL GERENCIÁVEIS- FORMAÇÃO DE PROFESSORES (20 HORAS HÍBRIDA)1.4 - LABORATÓRIOS MAKER MÓVEIS DE REALIDADE VIRTUAL. CEDIDOS EM COMODATO PELO TEMPO QUE DURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.- 30 ÓCULOS DE REALIDADE VIRTUAL - MIRITIBOARD VR E 30 DISPOSITIVOS MÓVEIS (CADA LAB ATENDERÁ 600 ALUNOS).- FORMAÇÃO DE PROFESSORES (20 HORAS HÍBRIDA) | R$811.200,00 | R$811.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$811.200,00 | R$811.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROJETO EDUTECH AMAZON KIT 2.535,00 320,000 811.200,00 ESPECIFICAÇÃO: (GEOMETA, MATEMATICANDO, MIRITIBOARD VR E SUPORTE A PLATAFORMA GOOGLE FOR EDUCATION)ENSINO FUNDAMENTAL, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E ALUNOS ESPECIAIS - PARADIDÁTICO E LICENÇA DE USO DE APLICATIVO DIGITAL QUE DESENVOLVEM O RACIOCÍNIO LÓGICO, O PENSAMENTO COMPUTACIONAL E O CÁLCULO MENTAL.1.1 - KIT EDUCATIVO DE MATEMÁTICA GEOMETRIA- UM APLICATIVO ?GEOMETA?- UM LIVRO PARADIDÁTICO ?GEOMETA: APRENDA GEOMETRIA NO METAVERSO?.- FORMAÇÃO DE PROFESSORES (20 HORAS HÍBRIDA)1.2 - KIT EDUCATIVO DE MATEMÁTICA ARITMÉTICA- UM APLICATIVO ?MATEMATICANDO?- UM LIVRO PARADIDÁTICO ?A NOVA TABUADA MATEMATICANDO: APRENDA BRINCANDO?.- ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO ?OLIMPÍADA MATEMATICANDO? PARA TODOS OS PROFESSORES E ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO.- FORMAÇÃO DE PROFESSORES (20 HORAS HÍBRIDA)1.3 - SUPORTE A PLATAFORMA GOOGLE WORKSPACE FOR EDUCATION DISPONÍVEL PARA TODAS AS DISCIPLINAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ACESSO PARA TODOS OS PROFESSORES E ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO.- IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA GOOGLE E CRIAÇÃO DE CONTAS DE E-MAIL INSTITUCIONAL GERENCIÁVEIS- FORMAÇÃO DE PROFESSORES (20 HORAS HÍBRIDA)1.4 - LABORATÓRIOS MAKER MÓVEIS DE REALIDADE VIRTUAL. CEDIDOS EM COMODATO PELO TEMPO QUE DURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.- 30 ÓCULOS DE REALIDADE VIRTUAL - MIRITIBOARD VR E 30 DISPOSITIVOS MÓVEIS (CADA LAB ATENDERÁ 600 ALUNOS).- FORMAÇÃO DE PROFESSORES (20 HORAS HÍBRIDA) | KIT | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.535 | R$320,00 | R$811.200,00 | Lote vencido por INTECELERI TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO LTDA pelo valor de R$811.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2.535 | R$320,00 | R$811.200,00 | R$811.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
INTECELERI TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO LTDA 08.945.294/0001-36
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/07/2025
FIM
04/07/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF