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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004-2025- SEMSA
004203 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 0040462025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, PRAÇA ELOY SIMÕES, N° 751, CENTRO, CEP 68.200-000, ALENQUER-PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/01/2025 14:00
Publicação: 16/07/2025 11:45
Homologação: 05/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | RATIFICAÇÃO | 16/07/2025 11:44 |
| 2 | ANÁLISE DO RISCO | MAPA DE RISCO | 16/07/2025 10:11 |
| 3 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 16/07/2025 10:03 |
| 4 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 16/07/2025 10:03 |
| 5 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 16/07/2025 10:04 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 16/07/2025 10:12 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 16/07/2025 10:05 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 16/07/2025 12:00 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/07/2025 11:41 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO | 16/07/2025 10:07 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 16/07/2025 10:08 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 16/07/2025 10:09 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 16/07/2025 10:12 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 30/04/2025 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 06/02/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO | 30/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REMOÇÃO DE PACIENTES COM SUPORTE BÁSICO LANCHA AMBULÂNCIA CATEGORIA “F” CABINADA PARA TRANSPORTE BÁSICO COM TODO EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA TRANSPORTAR PACIENTES DE BAIXA COMPLEXIDADE (ADULTO E CRIANÇA) COM EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA, CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 06 PASSAGEIROS TOTAIS, EQUIPADAS COM DUAS MACAS PODENDO TRANSPORTAR UM OU DOIS ENFERMOS POR VIAGEM E TRIPULAÇÃO DE ACORDO COM AS NORMAS DA MARINHA, ANVISA E CFM – INCLUÍDO O TRANSPORTE TERRESTRE EM AMBULÂNCIA TIPO “B” ENTRE A LANCHA E A UNIDADE HOSPITALAR DE DESTINO – NO TRECHO ALENQUER/SANTARÉM | R$1.033.188,00 | R$1.033.188,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | REMOÇÃO DE PACIENTES COM SUPORTE AVANÇADO UTI LANCHA AMBULÂNCIA CATEGORIA “F” CABINADA, UTI MÓVEL COMPLETA COM TODO EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA TRANSPORTAR PACIENTES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (ADULTO, CRIANÇA E NEONATOS) COM EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA, CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 06 PASSAGEIROS TOTAIS EQUIPADAS COM DUAS MACAS PARA ENFERMOS (SENDO APENAS UMA EQUIPADA PARA UTI) E TRIPULAÇÃO DE ACORDO COM AS NORMAS DA MARINHA, ANVISA E CFM – INCLUÍDO O TRANSPORTE TERRESTRE EM AMBULÂNCIA TIPO “D” ENTRE A LANCHA E A UNIDADE HOSPITALAR DE DESTINO – NO TRECHO ALENQUER/SANTARÉM | R$1.775.554,00 | R$1.775.554,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | REMOÇÃO DE PACIENTES COM SUPORTE BÁSICO LANCHA AMBULÂNCIA CATEGORIA “F” CABINADA PARA TRANSPORTE BÁSICO COM TODO EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA TRANSPORTAR PACIENTES DE BAIXA COMPLEXIDADE (ADULTO E CRIANÇA) COM EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA, CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 10 PASSAGEIROS TOTAIS, EQUIPADAS COM DUAS MACAS PODENDO TRANSPORTAR UM OU DOIS ENFERMOS POR VIAGEM E TRIPULAÇÃO DE ACORDO COM AS NORMAS DA MARINHA, ANVISA E CFM – INCLUÍDO O TRANSPORTE TERRESTRE EM AMBULÂNCIA TIPO “B” ENTRE A LANCHA E A UNIDADE HOSPITALAR DE DESTINO – NO TRECHO ALENQUER/ITAITUBA. | R$1.197.900,00 | R$1.197.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$4.006.642,00 | R$4.006.642,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REMOÇÃO DE PACIENTES COM SUPORTE BÁSICO LANCHA AMBULÂNCIA CATEGORIA “F” CABINADA PARA TRANSPORTE BÁSICO COM TODO EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA TRANSPORTAR PACIENTES DE BAIXA COMPLEXIDADE (ADULTO E CRIANÇA) COM EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA, CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 06 PASSAGEIROS TOTAIS, EQUIPADAS COM DUAS MACAS PODENDO TRANSPORTAR UM OU DOIS ENFERMOS POR VIAGEM E TRIPULAÇÃO DE ACORDO COM AS NORMAS DA MARINHA, ANVISA E CFM – INCLUÍDO O TRANSPORTE TERRESTRE EM AMBULÂNCIA TIPO “B” ENTRE A LANCHA E A UNIDADE HOSPITALAR DE DESTINO – NO TRECHO ALENQUER/SANTARÉM | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150 | R$6.887,92 | R$1.033.188,00 | Lote vencido por FAMED REMOÇOES LTDA pelo valor de R$1.033.188,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | REMOÇÃO DE PACIENTES COM SUPORTE BÁSICO LANCHA AMBULÂNCIA CATEGORIA “F” CABINADA PARA TRANSPORTE BÁSICO COM TODO EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA TRANSPORTAR PACIENTES DE BAIXA COMPLEXIDADE (ADULTO E CRIANÇA) COM EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA, CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 10 PASSAGEIROS TOTAIS, EQUIPADAS COM DUAS MACAS PODENDO TRANSPORTAR UM OU DOIS ENFERMOS POR VIAGEM E TRIPULAÇÃO DE ACORDO COM AS NORMAS DA MARINHA, ANVISA E CFM – INCLUÍDO O TRANSPORTE TERRESTRE EM AMBULÂNCIA TIPO “B” ENTRE A LANCHA E A UNIDADE HOSPITALAR DE DESTINO – NO TRECHO ALENQUER/ITAITUBA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$11.979,00 | R$1.197.900,00 | Lote vencido por FAMED REMOÇOES LTDA pelo valor de R$1.197.900,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | REMOÇÃO DE PACIENTES COM SUPORTE AVANÇADO UTI LANCHA AMBULÂNCIA CATEGORIA “F” CABINADA, UTI MÓVEL COMPLETA COM TODO EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA TRANSPORTAR PACIENTES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (ADULTO, CRIANÇA E NEONATOS) COM EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA, CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 06 PASSAGEIROS TOTAIS EQUIPADAS COM DUAS MACAS PARA ENFERMOS (SENDO APENAS UMA EQUIPADA PARA UTI) E TRIPULAÇÃO DE ACORDO COM AS NORMAS DA MARINHA, ANVISA E CFM – INCLUÍDO O TRANSPORTE TERRESTRE EM AMBULÂNCIA TIPO “D” ENTRE A LANCHA E A UNIDADE HOSPITALAR DE DESTINO – NO TRECHO ALENQUER/SANTARÉM | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$8.877,77 | R$1.775.554,00 | Lote vencido por FAMED REMOÇOES LTDA pelo valor de R$1.775.554,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 450 | R$27.744,69 | R$4.006.642,00 | R$4.006.642,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004203 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FAMED REMOÇOES LTDA 24.855.543/0001-59
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/02/2025
FIM
07/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF