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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2025
043226 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 00010401/25
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/04/2025 10:00
Publicação: 16/07/2025 09:14
Homologação: 10/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 16/07/2025 09:24 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 16/07/2025 09:23 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 15/07/2025 15:21 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 15/07/2025 15:20 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 15/07/2025 15:20 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA FINAL | 16/07/2025 09:24 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER FINAL | 16/07/2025 09:24 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 15/07/2025 15:18 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 16/07/2025 09:14 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 15/07/2025 15:19 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, Nº 67, pág. 265 | 08/04/2025 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de avisos da unidade gestora | 08/04/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://maracana.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 08/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 27
Venceu 27 dos 27 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | NOTEBOOK (I3) | R$35.097,20 | R$35.097,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PROJETOR' | R$21.510,85 | R$17.250,00 | VENCEDOR -19,81% do valor de referência |
| 3 | NOTEBOOK (I7) | R$55.570,10 | R$51.738,50 | VENCEDOR -6,90% do valor de referência |
| 4 | COMPUTADOR (I3) | R$41.800,05 | R$41.800,05 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | COMPUTADOR (I5) | R$48.049,95 | R$42.417,75 | VENCEDOR -11,72% do valor de referência |
| 6 | COMPUTADOR (I7) | R$65.977,50 | R$65.977,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMATICA. | R$84.051,90 | R$51.750,00 | VENCEDOR -38,43% do valor de referência |
| 8 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL (COLORIDA) (JATO DE TINTA) | R$40.170,00 | R$30.705,00 | VENCEDOR -23,56% do valor de referência |
| 9 | TECLADO (USB) | R$3.273,30 | R$2.675,40 | VENCEDOR -18,27% do valor de referência |
| 10 | TECLADO (WIRELESS) | R$4.468,50 | R$4.468,20 | VENCEDOR -0,01% do valor de referência |
| 11 | MOUSE (USB) | R$3.270,00 | R$1.725,00 | VENCEDOR -47,25% do valor de referência |
| 12 | MOUSE (WIRELESS) | R$4.353,00 | R$2.484,00 | VENCEDOR -42,94% do valor de referência |
| 13 | MONITOR (18,5) | R$23.816,40 | R$17.418,00 | VENCEDOR -26,87% do valor de referência |
| 14 | MONITOR (24) | R$9.726,70 | R$5.750,00 | VENCEDOR -40,88% do valor de referência |
| 15 | PEN DRIVE (16GB) | R$1.563,30 | R$793,50 | VENCEDOR -49,24% do valor de referência |
| 16 | PEN DRIVE (32GB) | R$1.974,60 | R$1.242,00 | VENCEDOR -37,10% do valor de referência |
| 17 | PEN DRIVE (64GB) | R$2.472,00 | R$1.552,50 | VENCEDOR -37,20% do valor de referência |
| 18 | HD EXTERNO (1TB) | R$16.290,00 | R$14.076,00 | VENCEDOR -13,59% do valor de referência |
| 19 | HD EXTERNO (2TB) | R$15.160,00 | R$13.110,00 | VENCEDOR -13,52% do valor de referência |
| 20 | CABO DE REDE ETHERNET (RJ-45) | R$15.260,00 | R$9.200,00 | VENCEDOR -39,71% do valor de referência |
| 21 | NOBREAK 1200VA | R$36.060,00 | R$22.770,00 | VENCEDOR -36,86% do valor de referência |
| 22 | FILTRO DE LINHA. | R$5.442,40 | R$2.852,00 | VENCEDOR -47,60% do valor de referência |
| 23 | SWITCH (8 PORTAS) (10/100/1000MBPS) | R$7.059,20 | R$3.529,60 | VENCEDOR -50,00% do valor de referência |
| 24 | SWITCH (16 PORTAS) (10/100/1000MBPS) | R$15.363,40 | R$11.431,00 | VENCEDOR -25,60% do valor de referência |
| 25 | REPETIDOR EXPANSOR WI-FI (300MBPS) | R$4.485,60 | R$2.714,00 | VENCEDOR -39,50% do valor de referência |
| 26 | ROTEADOR WIRELESS | R$7.862,40 | R$4.830,00 | VENCEDOR -38,57% do valor de referência |
| 27 | NOTEBOOK (I5). | R$45.353,30 | R$40.227,00 | VENCEDOR -11,30% do valor de referência |
| TOTAIS | R$615.481,65 | R$499.584,20 | -18,83% do valor de referência | |
Itens 27
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | NOTEBOOK (I3) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$3.509,72 | R$35.097,20 | Lote vencido por BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$35.097,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | NOTEBOOK (I5). | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$4.535,33 | R$45.353,30 | Lote vencido por BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$40.227,00-11,30% do valor de referência |
| 3 | NOTEBOOK (I7) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$5.557,01 | R$55.570,10 | Lote vencido por BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$51.738,50-6,90% do valor de referência |
| 4 | COMPUTADOR (I3) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$2.786,67 | R$41.800,05 | Lote vencido por BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$41.800,05Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | COMPUTADOR (I5) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$3.203,33 | R$48.049,95 | Lote vencido por BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$42.417,75-11,72% do valor de referência |
| 6 | COMPUTADOR (I7) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$4.398,50 | R$65.977,50 | Lote vencido por BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$65.977,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMATICA. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$5.603,46 | R$84.051,90 | Lote vencido por BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$51.750,00-38,43% do valor de referência |
| 8 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL (COLORIDA) (JATO DE TINTA) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$2.678,00 | R$40.170,00 | Lote vencido por BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$30.705,00-23,56% do valor de referência |
| 9 | TECLADO (USB) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$109,11 | R$3.273,30 | Lote vencido por BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$2.675,40-18,27% do valor de referência |
| 10 | TECLADO (WIRELESS) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$148,95 | R$4.468,50 | Lote vencido por BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$4.468,20-0,01% do valor de referência |
| 11 | MOUSE (USB) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$109,00 | R$3.270,00 | Lote vencido por BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$1.725,00-47,25% do valor de referência |
| 12 | MOUSE (WIRELESS) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$145,10 | R$4.353,00 | Lote vencido por BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$2.484,00-42,94% do valor de referência |
| 13 | MONITOR (18,5) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$793,88 | R$23.816,40 | Lote vencido por BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$17.418,00-26,87% do valor de referência |
| 14 | MONITOR (24) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$972,67 | R$9.726,70 | Lote vencido por BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$5.750,00-40,88% do valor de referência |
| 15 | PEN DRIVE (16GB) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$52,11 | R$1.563,30 | Lote vencido por BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$793,50-49,24% do valor de referência |
| 16 | PEN DRIVE (32GB) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$65,82 | R$1.974,60 | Lote vencido por BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$1.242,00-37,10% do valor de referência |
| 17 | PEN DRIVE (64GB) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$82,40 | R$2.472,00 | Lote vencido por BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$1.552,50-37,20% do valor de referência |
| 18 | HD EXTERNO (1TB) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$543,00 | R$16.290,00 | Lote vencido por BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$14.076,00-13,59% do valor de referência |
| 19 | HD EXTERNO (2TB) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$758,00 | R$15.160,00 | Lote vencido por BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$13.110,00-13,52% do valor de referência |
| 20 | CABO DE REDE ETHERNET (RJ-45) | METRO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$7,63 | R$15.260,00 | Lote vencido por BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$9.200,00-39,71% do valor de referência |
| 21 | NOBREAK 1200VA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$1.202,00 | R$36.060,00 | Lote vencido por BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$22.770,00-36,86% do valor de referência |
| 22 | FILTRO DE LINHA. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 40 | R$136,06 | R$5.442,40 | Lote vencido por BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$2.852,00-47,60% do valor de referência |
| 23 | SWITCH (8 PORTAS) (10/100/1000MBPS) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$352,96 | R$7.059,20 | Lote vencido por BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$3.529,60-50,00% do valor de referência |
| 24 | SWITCH (16 PORTAS) (10/100/1000MBPS) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$768,17 | R$15.363,40 | Lote vencido por BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$11.431,00-25,60% do valor de referência |
| 25 | REPETIDOR EXPANSOR WI-FI (300MBPS) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$224,28 | R$4.485,60 | Lote vencido por BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$2.714,00-39,50% do valor de referência |
| 26 | ROTEADOR WIRELESS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$393,12 | R$7.862,40 | Lote vencido por BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$4.830,00-38,57% do valor de referência |
| 27 | PROJETOR' | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$4.302,17 | R$21.510,85 | Lote vencido por BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$17.250,00-19,81% do valor de referência |
| TOTAIS | 2.560 | R$43.438,45 | R$615.481,65 | R$499.584,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
043226 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
BRASIL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 24.011.497/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/06/2025
FIM
11/06/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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