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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 054/2025
015477 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO nº 142/2025 - SEMTEPS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “A”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL,
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/07/2025 10:00
Publicação: 15/07/2025 17:00
Homologação: 30/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 15/07/2025 15:56 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 15/07/2025 16:02 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO | 15/07/2025 16:15 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 15/07/2025 16:10 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/07/2025 09:05 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 15/07/2025 17:00 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 15/07/2025 16:04 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 15/07/2025 16:10 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 15/07/2025 16:16 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Site | Publicado no pcp/pncp | 15/07/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | Publicado no portal da Transparência | 15/07/2025 |
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | OFICINA DE PINTURA EM TECIDO: ATIVIDADE ARTESANAL COM INCLUSÃO DE OFICINEIRO, LANCHE E MATERIAL PEDAGÓGICO | R$12.000,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CURSO DE AVICULTURA: CURSO COM OFICINEIRO, LANCHE, INFRAESTRUTURA E MATERIAL PEDAGÓGICO | R$14.000,00 | R$14.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | OFICINA HORTA COMUNITÁRIA: ATIVIDADE COM FOCO EM AGRICULTURA URBANA COM OFICINEIRO, LANCHE E MATERIAL PEDAGÓGICO | R$12.000,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | OFICINA DE ARTESANATOS EM GERAL (BIOJOIAS, MIÇANGA, TAPETE): TÉCNICAS DIVERSAS DE ARTESANATO COM INCLUSÃO DE OFICINEIRO, LANCHE E MATERIAL PEDAGÓGICO | R$13.000,00 | R$13.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | OFICINA DESIGNER COM RESÍDUOS DE MADEIRA: APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS NA MARCENARIA. INCLUI OFICINEIRO, LANCHE E MATERIAL PEDAGÓGICO | R$14.000,00 | R$14.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | OFICINA DE SABONETE ARTESANAL: SABONETES A PARTIR DE ÓLEO RECICLADO. INCLUI OFICINEIRO, LANCHE E MATERIAL PEDAGÓGICO | R$12.000,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CURSO PROFISSIONALIZANTE DE MARCENEIRO: CURSO COMPLETO COM RECURSOS HUMANOS, FERRAMENTAS, INFRAESTRUTURA E MATERIAIS DIVERSOS | R$20.000,00 | R$20.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$97.000,00 | R$97.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OFICINA DE ARTESANATOS EM GERAL (BIOJOIAS, MIÇANGA, TAPETE): TÉCNICAS DIVERSAS DE ARTESANATO COM INCLUSÃO DE OFICINEIRO, LANCHE E MATERIAL PEDAGÓGICO | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$13.000,00 | R$13.000,00 | Lote vencido por INSTITUTO AMAZONIA AZUL - IAMAZUL pelo valor de R$13.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | OFICINA DE PINTURA EM TECIDO: ATIVIDADE ARTESANAL COM INCLUSÃO DE OFICINEIRO, LANCHE E MATERIAL PEDAGÓGICO | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$12.000,00 | R$12.000,00 | Lote vencido por INSTITUTO AMAZONIA AZUL - IAMAZUL pelo valor de R$12.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CURSO DE AVICULTURA: CURSO COM OFICINEIRO, LANCHE, INFRAESTRUTURA E MATERIAL PEDAGÓGICO | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$14.000,00 | R$14.000,00 | Lote vencido por INSTITUTO AMAZONIA AZUL - IAMAZUL pelo valor de R$14.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | OFICINA HORTA COMUNITÁRIA: ATIVIDADE COM FOCO EM AGRICULTURA URBANA COM OFICINEIRO, LANCHE E MATERIAL PEDAGÓGICO | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$12.000,00 | R$12.000,00 | Lote vencido por INSTITUTO AMAZONIA AZUL - IAMAZUL pelo valor de R$12.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CURSO PROFISSIONALIZANTE DE MARCENEIRO: CURSO COMPLETO COM RECURSOS HUMANOS, FERRAMENTAS, INFRAESTRUTURA E MATERIAIS DIVERSOS | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$20.000,00 | R$20.000,00 | Lote vencido por INSTITUTO AMAZONIA AZUL - IAMAZUL pelo valor de R$20.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | OFICINA DESIGNER COM RESÍDUOS DE MADEIRA: APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS NA MARCENARIA. INCLUI OFICINEIRO, LANCHE E MATERIAL PEDAGÓGICO | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$14.000,00 | R$14.000,00 | Lote vencido por INSTITUTO AMAZONIA AZUL - IAMAZUL pelo valor de R$14.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | OFICINA DE SABONETE ARTESANAL: SABONETES A PARTIR DE ÓLEO RECICLADO. INCLUI OFICINEIRO, LANCHE E MATERIAL PEDAGÓGICO | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$12.000,00 | R$12.000,00 | Lote vencido por INSTITUTO AMAZONIA AZUL - IAMAZUL pelo valor de R$12.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 7 | R$97.000,00 | R$97.000,00 | R$97.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
015477 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
INSTITUTO AMAZONIA AZUL - IAMAZUL 05.782.770/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/07/2025
FIM
27/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF