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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#03/2025
014636 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE - SEMIAC
Nº do Processo Administrativo: 03/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE - SEMIAC
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA
Abertura: 31/03/2025 10:00
Publicação: 24/09/2025 10:21
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 06/08/2025 10:28 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 06/08/2025 10:35 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇOS | 06/08/2025 10:36 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 06/08/2025 10:29 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER CONTROLE INTERNO | 06/08/2025 10:40 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/08/2025 10:30 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 06/08/2025 10:30 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 06/08/2025 10:38 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | 06/08/2025 10:31 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Diário Oficial do Município de Belém | 04/07/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da PMB | 04/07/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | Portal da Transparência PMB | 04/07/2025 |
Participantes 0
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ADAPTADOR WIRELESS MINI UBS 300 MPS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 25 | R$99,90 | R$2.497,50 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA, APOIO PARA PÉS ERGONÔMICO NR17, AJUSTAVÉL. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$79,00 | R$79,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | FILTRO E/OU EXTENSÃO DE RÉGUA 5 TOMADAS, COM 3 METROS DE COMPRIMENTO, CABO DE 3MM | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8 | R$56,00 | R$448,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 34 | R$234,90 | R$3.024,50 | R$0,00 | |||