Mural de Licitações do TCM-PA

Fiscalize Junto com o TCM-PA!

O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


Cadastre sua Manifestação

Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#002/2025- SEMDEC
000071 - SANTAREM
071842 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA, INDUSTRIA, COMERCIO E TECNOLOGIA

Nº do Processo Administrativo: 004/2025- SEMDEC

Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021

Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “D”

Tipo: MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIA, COMÉRCIO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2025

Situação: REALIZADA

Abertura: 13/05/2025 10:00

Publicação: 11/08/2025 11:34

Homologação: 01/07/2025 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 0



Documentos 9


# Tipo Documento Cadastrado em
1 AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE AUTORIZAÇÃO 25/07/2025 10:15
2 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA 25/07/2025 11:29
3 DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU EMPRESA. 25/07/2025 11:52
4 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO 25/07/2025 12:12
5 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER CGM 11/08/2025 11:57
6 PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 25/07/2025 12:19
7 PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 25/07/2025 12:26
8 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR 25/07/2025 12:31
9 REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA 11/08/2025 11:33


Publicidades 2


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial da União DOU pag. 295 11/06/2025
2 Portal da Transparência https://transparencia.santarem.pa.gov.br/licitacao-contratos-convenios/licitacao/inexigibilidade-0022025-4435aa68-3c9c-4a83-b417-8f040ddfb2fc 11/07/2025


Participantes 1


BYTECAP LTDA ME

PESSOA JURÍDICA: 07.241.399/0001-41

Vencidos 7

Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 SISTEMA INTEGRADO DE AMBULATÓRIO:RECEPÇÃO, ACOLHIMENTO, CONSULTÓRIO, F.A. (FICHA DE ATENDIMENTO), TRIAGEM (PRÉ ATENDIMENTO), PÓS CONSULTA (ATENDIMENTO), HIPERDIA - DIABÉTICOS E HIPERTENSOS, PRÉ NATAL – GESTANTES, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, OUTROS ATENDIMENTOS (APOIO, DIAGNOSE, TERAPIA), PRODUÇÃO DIÁRIA, MONITOR DEPRESCRIÇÕES E PAINEL DE CHAMADAS. R$276.258,96 R$276.258,96 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
2 SISTEMA INTEGRADO DE FARMÁCIA: CADASTRODA UNIDADES, MEDICAMENTOS, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE DE ESTOQUE, DISPENSAÇÃO. R$258.992,76 R$258.992,76 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
3 SISTEMA INTEGRADO DE HOSPITAL: FICHA DEATENDIMENTO, PRÉ-CONSULTA, PÓS-CONSULTA”, INTERNAÇÃO, LEITOS, REGULAÇÃO, ALTA E INTEGRAÇÃO COM MÓDULO AMBULATORIAL, FARMÁCIA, LABORATÓRIOS E SISTEMAS DO SUS. R$207.194,16 R$207.194,16 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
4 CUSTO DE IMPLANTAÇÃO: CONVERSÃO, INSERT DE DADOS, CUSTOMIZAÇÃO REGIONALIZADA, TREINAMENTOS DE PESSOAL, TESTES EM AMBIENTE HOMOLOGAÇÃO E LIBERAÇÃO PARA AMBIENTE PRODUÇÃO. R$109.352,51 R$109.352,51 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
5 SISTEMA INTEGRADO DE FATURAMENTO:PERMITIR A SINCRONIZAÇÃO DE TABELAS CRUCIAIS PARA O FATURAMENTO DA PRODUÇÃO. DENTRE ELAS ESTÃO ASTABELAS DE PROCEDIMENTOS SUS ATRAVÉS DO BPAMAG E/OU DO SISAIH. R$276.258,96 R$276.258,96 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
6 INTEGRADOR: BPAMAG -BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATORIAL, SISAIH01 -PROGRAMA DE APOIO A ENTRADA DE DADOS DAS AUTORIZAÇÕES DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES, CIHA -SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL, ESUS AB - ATENÇÃO BÁSICA, RAAS -REGISTRO DAS AÇÕES AMBULATORIAIS DE SAÚDE, BNDASAF - BASE NACIONAL DE DADOS DE AÇÕES E SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, SISAIH - SISTEMA GERADOR DO MOVIMENTO DAS UNIDADES HOSPITALARES, HORUS - SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, QUALIFAR- SUS - O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS, CNS - CARTÃO NACIONALSUS. R$189.927,96 R$189.927,96 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
7 SISTEMA INTEGRADO DE LABORATÓRIO:ADMINISTRAR ROTINAS DE REVISÃO E CONFERÊNCIA ELETRÔNICA DOS EXAMES REALIZADOS E DISPONIBILIZAR AOS PACIENTES, VIA WEB, A POSSIBILIDADE DE CONSULTAR E IMPRIMIR O RESULTADO DOS SEUS EXAMES ATRAVÉS DE CHAVE DE ACESSO E VALIDAÇÃODE INFORMAÇÕES DO SEU CADASTRO. R$189.927,96 R$189.927,96 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$1.507.913,27 R$1.507.913,27 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Itens 7


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total Vencedor e Valor Adjudicado
1 SISTEMA INTEGRADO DE AMBULATÓRIO:RECEPÇÃO, ACOLHIMENTO, CONSULTÓRIO, F.A. (FICHA DE ATENDIMENTO), TRIAGEM (PRÉ ATENDIMENTO), PÓS CONSULTA (ATENDIMENTO), HIPERDIA - DIABÉTICOS E HIPERTENSOS, PRÉ NATAL – GESTANTES, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, OUTROS ATENDIMENTOS (APOIO, DIAGNOSE, TERAPIA), PRODUÇÃO DIÁRIA, MONITOR DEPRESCRIÇÕES E PAINEL DE CHAMADAS. TEMPO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12 R$23.021,58 R$276.258,96

Lote vencido por BYTECAP LTDA ME pelo valor de R$276.258,96

Adquirido pelo mesmo valor de referência
2 SISTEMA INTEGRADO DE FARMÁCIA: CADASTRODA UNIDADES, MEDICAMENTOS, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE DE ESTOQUE, DISPENSAÇÃO. TEMPO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12 R$21.582,73 R$258.992,76

Lote vencido por BYTECAP LTDA ME pelo valor de R$258.992,76

Adquirido pelo mesmo valor de referência
3 SISTEMA INTEGRADO DE HOSPITAL: FICHA DEATENDIMENTO, PRÉ-CONSULTA, PÓS-CONSULTA”, INTERNAÇÃO, LEITOS, REGULAÇÃO, ALTA E INTEGRAÇÃO COM MÓDULO AMBULATORIAL, FARMÁCIA, LABORATÓRIOS E SISTEMAS DO SUS. TEMPO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12 R$17.266,18 R$207.194,16

Lote vencido por BYTECAP LTDA ME pelo valor de R$207.194,16

Adquirido pelo mesmo valor de referência
4 SISTEMA INTEGRADO DE LABORATÓRIO:ADMINISTRAR ROTINAS DE REVISÃO E CONFERÊNCIA ELETRÔNICA DOS EXAMES REALIZADOS E DISPONIBILIZAR AOS PACIENTES, VIA WEB, A POSSIBILIDADE DE CONSULTAR E IMPRIMIR O RESULTADO DOS SEUS EXAMES ATRAVÉS DE CHAVE DE ACESSO E VALIDAÇÃODE INFORMAÇÕES DO SEU CADASTRO. TEMPO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12 R$15.827,33 R$189.927,96

Lote vencido por BYTECAP LTDA ME pelo valor de R$189.927,96

Adquirido pelo mesmo valor de referência
5 SISTEMA INTEGRADO DE FATURAMENTO:PERMITIR A SINCRONIZAÇÃO DE TABELAS CRUCIAIS PARA O FATURAMENTO DA PRODUÇÃO. DENTRE ELAS ESTÃO ASTABELAS DE PROCEDIMENTOS SUS ATRAVÉS DO BPAMAG E/OU DO SISAIH. TEMPO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12 R$23.021,58 R$276.258,96

Lote vencido por BYTECAP LTDA ME pelo valor de R$276.258,96

Adquirido pelo mesmo valor de referência
6 INTEGRADOR: BPAMAG -BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATORIAL, SISAIH01 -PROGRAMA DE APOIO A ENTRADA DE DADOS DAS AUTORIZAÇÕES DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES, CIHA -SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL, ESUS AB - ATENÇÃO BÁSICA, RAAS -REGISTRO DAS AÇÕES AMBULATORIAIS DE SAÚDE, BNDASAF - BASE NACIONAL DE DADOS DE AÇÕES E SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, SISAIH - SISTEMA GERADOR DO MOVIMENTO DAS UNIDADES HOSPITALARES, HORUS - SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, QUALIFAR- SUS - O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS, CNS - CARTÃO NACIONALSUS. TEMPO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12 R$15.827,33 R$189.927,96

Lote vencido por BYTECAP LTDA ME pelo valor de R$189.927,96

Adquirido pelo mesmo valor de referência
7 CUSTO DE IMPLANTAÇÃO: CONVERSÃO, INSERT DE DADOS, CUSTOMIZAÇÃO REGIONALIZADA, TREINAMENTOS DE PESSOAL, TESTES EM AMBIENTE HOMOLOGAÇÃO E LIBERAÇÃO PARA AMBIENTE PRODUÇÃO. UNIDADE 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 R$109.352,51 R$109.352,51

Lote vencido por BYTECAP LTDA ME pelo valor de R$109.352,51

Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS 73 R$225.899,24 R$1.507.913,27 R$1.507.913,27


Contratos 1


Contrato nº 002/2025

R$15.791.327,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

071842 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA, INDUSTRIA, COMERCIO E TECNOLOGIA

CONTRATADO

BYTECAP LTDA ME 07.241.399/0001-41


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
01/07/2025

FIM
01/07/2026

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação