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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#M.2025-080401
072203 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 00804001/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO IV, CREDENCIAMENTO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/05/2025 14:00
Publicação: 01/08/2025 12:00
Homologação: 17/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DO CREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS (ART. 74, IV C/C ART. 17, §2º) | ATA DO CREDENCIAMENTO | 05/08/2025 11:29 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 01/08/2025 11:41 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 01/08/2025 11:41 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 01/08/2025 11:42 |
| 5 | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO (ART. 74, IV C/C ART. 79, I, II E III) | JUSTIFICATICA CREDENCIAMENTO | 01/08/2025 11:43 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/08/2025 11:22 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 01/08/2025 11:44 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 01/08/2025 11:45 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 01/08/2025 11:57 |
| 10 | REGULAMENTO/EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (ART. 74, IV C/C ART. 79, PARÁGRAFO ÚNICO) | EDITAL | 01/08/2025 11:57 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 01/08/2025 11:50 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL FISICO | 12/05/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/entidade/santarem-novo | 12/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 19
Venceu 19 dos 19 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ORTOPEDISTA | R$105.000,00 | R$105.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | USG - TIREOIDE | R$27.000,00 | R$27.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | OFTALMOLOGISTA | R$100.000,00 | R$100.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PEDIATRIA | R$105.000,00 | R$105.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ODONTOLOGIA | R$75.000,00 | R$75.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CLINICO GERAL | R$90.000,00 | R$90.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | GASTROENTEROLOGISTA | R$135.000,00 | R$135.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | CARDIOLOGISTA | R$135.000,00 | R$135.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | CIRURGIA VASCULAR | R$240.000,00 | R$240.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | ENDOSCOPIA | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | COLPOSCOPIA | R$52.500,00 | R$52.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | ECOCARDIOGRAMA | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | ELETROCARDIOGRAMA | R$35.000,00 | R$35.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | MAPA | R$75.000,00 | R$75.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | HOLTER | R$75.000,00 | R$75.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | USG - ABDOMEN TOTAL | R$33.000,00 | R$33.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | USG - MAMA | R$27.000,00 | R$27.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 18 | USG - TRANSVAGINAL | R$27.000,00 | R$27.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 19 | GINECOLOGISTA | R$112.500,00 | R$112.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.629.000,00 | R$1.629.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 19
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ORTOPEDISTA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$350,00 | R$105.000,00 | Lote vencido por BLUESERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$105.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | GINECOLOGISTA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 250 | R$450,00 | R$112.500,00 | Lote vencido por BLUESERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$112.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | OFTALMOLOGISTA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 250 | R$400,00 | R$100.000,00 | Lote vencido por BLUESERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$100.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PEDIATRIA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$350,00 | R$105.000,00 | Lote vencido por BLUESERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$105.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ODONTOLOGIA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$250,00 | R$75.000,00 | Lote vencido por BLUESERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$75.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CLINICO GERAL | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$300,00 | R$90.000,00 | Lote vencido por BLUESERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$90.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | GASTROENTEROLOGISTA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$450,00 | R$135.000,00 | Lote vencido por BLUESERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$135.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | CARDIOLOGISTA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$450,00 | R$135.000,00 | Lote vencido por BLUESERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$135.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | CIRURGIA VASCULAR | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 120 | R$2.000,00 | R$240.000,00 | Lote vencido por BLUESERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$240.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | ENDOSCOPIA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$600,00 | R$120.000,00 | Lote vencido por BLUESERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$120.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | COLPOSCOPIA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150 | R$350,00 | R$52.500,00 | Lote vencido por BLUESERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$52.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | ECOCARDIOGRAMA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150 | R$400,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por BLUESERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | ELETROCARDIOGRAMA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 350 | R$100,00 | R$35.000,00 | Lote vencido por BLUESERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$35.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | MAPA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$250,00 | R$75.000,00 | Lote vencido por BLUESERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$75.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | HOLTER | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$250,00 | R$75.000,00 | Lote vencido por BLUESERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$75.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | USG - ABDOMEN TOTAL | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$110,00 | R$33.000,00 | Lote vencido por BLUESERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$33.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | USG - MAMA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$90,00 | R$27.000,00 | Lote vencido por BLUESERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$27.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 18 | USG - TRANSVAGINAL | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$90,00 | R$27.000,00 | Lote vencido por BLUESERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$27.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 19 | USG - TIREOIDE | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$90,00 | R$27.000,00 | Lote vencido por BLUESERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$27.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5.070 | R$7.330,00 | R$1.629.000,00 | R$1.629.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
072203 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
BLUESERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 49.493.176/0001-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/07/2025
FIM
03/01/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF