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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#M.2025-250601
093276 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 16060002/25
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO IV, CREDENCIAMENTO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CPL.PMGN@GMAIL.COM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/07/2025 10:00
Publicação: 31/07/2025 15:13
Homologação: 29/07/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DO CREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS (ART. 74, IV C/C ART. 17, §2º) | ATA DO CREDECIAMENTO | 31/07/2025 15:17 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTOZIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 31/07/2025 14:54 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 31/07/2025 14:55 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 31/07/2025 14:55 |
| 5 | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO (ART. 74, IV C/C ART. 79, I, II E III) | JUSTIFICATIVA DO CREDECIAMENTO | 31/07/2025 14:55 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 31/07/2025 15:18 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 31/07/2025 15:00 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISAO DE RECURSO | 31/07/2025 14:56 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 31/07/2025 14:56 |
| 10 | REGULAMENTO/EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (ART. 74, IV C/C ART. 79, PARÁGRAFO ÚNICO) | EDITAL | 31/07/2025 15:01 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇAO | 31/07/2025 14:56 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | http://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/transparencia/diario-oficial | 22/07/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | http://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/transparencia/diario-oficial | 22/07/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS MÉDICOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, CIRURGIA GERAL E OBSTETRICA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO AO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL MANOEL GONCALVES EUFRASIO. | R$2.206.029,00 | R$2.039.073,60 | VENCEDOR -7,57% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.206.029,00 | R$2.039.073,60 | -7,57% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS MÉDICOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, CIRURGIA GERAL E OBSTETRICA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO AO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL MANOEL GONCALVES EUFRASIO. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$2.206.029,00 | R$2.206.029,00 | Lote vencido por VITACARE SERVIÇOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$2.039.073,60-7,57% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$2.206.029,00 | R$2.206.029,00 | R$2.039.073,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093276 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
VITACARE SERVIÇOS MEDICOS LTDA 59.735.085/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/07/2025
FIM
29/07/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF