Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 044.2025.CPL
042434 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
Nº do Processo Administrativo: 050505596.000011/2025-81
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL/PMM, SITUADA A RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, S/N, BAIRRO NOVA MARABÁ, CEP 68507-765, PRÉDIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. MARABÁ, PARÁ, DAS 08H00MIN ÀS 12H00MIN E DAS 14H00MIN ÀS 18H00MIN OU PELO E-MAIL: LICITACAO@MARABA.PA.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/07/2025 09:00
Publicação: 31/07/2025 16:07
Homologação: 30/07/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANEXOS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | ANÁLISE DE RISCO | 31/07/2025 16:09 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 31/07/2025 16:00 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD | 31/07/2025 16:01 |
| 4 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOC. QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 31/07/2025 16:02 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉC. PRELIMINAR | 31/07/2025 16:11 |
| 6 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DE CONTRATO | 31/07/2025 16:12 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 31/07/2025 16:03 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO - CONGEM | 31/07/2025 16:08 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/07/2025 15:43 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PARECER ORÇAMENTÁRIO | 31/07/2025 16:07 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 31/07/2025 16:04 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | CERTIDÃO DE REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 31/07/2025 16:05 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 31/07/2025 16:12 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Nº 3804 - Cód. Identificador: 24BF89D9 - Aviso de Contratação Direta. | 30/07/2025 |
| 2 | Site | Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP | 31/07/2025 |
| 3 | Site | Portal de Compras do Governo Federal | 31/07/2025 |
| 4 | Site | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA | 31/07/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá/PMM | 31/07/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ACESSOS À PLATAFORMA ZÊNITE FÁCIL. | R$13.500,00 | R$13.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$13.500,00 | R$13.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ACESSOS À PLATAFORMA ZÊNITE FÁCIL. | UNIDADE | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$13.500,00 | R$13.500,00 | Lote vencido por ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A pelo valor de R$13.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$13.500,00 | R$13.500,00 | R$13.500,00 | |||