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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#060/2025/PMX
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Nº do Processo Administrativo: Processo Adm. 143/2025/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SITE PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/09/2025 08:30
Publicação: 22/08/2025 13:14
Homologação: 29/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 02/10/2025 11:05 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 02/10/2025 11:04 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMADAS | 22/08/2025 09:50 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 22/08/2025 10:02 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 22/08/2025 10:18 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 02/10/2025 11:05 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 02/10/2025 11:07 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 22/08/2025 10:19 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARATER SIGILOSO | 22/08/2025 09:56 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | 22/08/2025 10:22 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS - Id contratação PNCP: 04144150000120-1-000077/2025 | 22/08/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | Aviso de licitação - DOU - pág 277 - seção 3 - nº 159 | 22/08/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Aviso de licitação - FAMEP - pág. 162 - nº 3821 | 22/08/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Nº 3851 - PAG 153 - ATOS FINAIS | 03/10/2025 |
| 5 | Site | Aviso de licitação - Site da Prefeitura Municipal de Xinguara - https://xinguara.pa.gov.br/cpt-mural/pregao-eletronico-srp-no-060-2025-pmx/ | 22/08/2025 |
| 6 | Site | SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL - https://xinguara.pa.gov.br/cpt-mural/pregao-eletronico-srp-no-060-2025-pmx-2/ | 03/10/2025 |
| 7 | Portal da Transparência | Edital - Portal da Transparência da Prefeitura de Xinguara | 22/08/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ROLO COMPACTADOR VIBRATÓRIO 0KM 2025 COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS (PODENDO SER SUPERIOR) ¿ COMBUSTÍVEL: DIESEL; ¿ POTÊNCIA MÍNIMA DO MOTOR: 20 HP; ¿ LARGURA MÍNIMA ÚTIL DE COMPACTAÇÃO: 900MM; ¿ PESO OPERACIONAL MÍNIMO: ENTRE 1.200 KG E 2.000 KG; ¿ FREQUÊNCIA DE VIBRAÇÃO: MÍNIMA DE 50 HZ; ¿ FORÇA CENTRÍFUGA: MÍNIMA DE 15 KM; ¿ CAPACIDADE MÍNIMA DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL: 25 LITROS; ¿ EQUIPADO COM FAROL OU SINALIZAÇÃO LUMINOSA PARA OPERAÇÃO NOTURNA OU EM BAIXA VISIBILIDADE; ¿ PAINEL DE CONTROLE COM INDICADORES DE FUNCIONAMENTO; ¿ CAPACIDADE MÍNIMA DE DESLOCAMENTO VELOCIDADE 9 KM/H; | R$326.983,33 | R$252.000,00 | VENCEDOR -22,93% do valor de referência |
| TOTAIS | R$326.983,33 | R$252.000,00 | -22,93% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ROLO COMPACTADOR VIBRATÓRIO 0KM 2025 COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS (PODENDO SER SUPERIOR) ¿ COMBUSTÍVEL: DIESEL; ¿ POTÊNCIA MÍNIMA DO MOTOR: 20 HP; ¿ LARGURA MÍNIMA ÚTIL DE COMPACTAÇÃO: 900MM; ¿ PESO OPERACIONAL MÍNIMO: ENTRE 1.200 KG E 2.000 KG; ¿ FREQUÊNCIA DE VIBRAÇÃO: MÍNIMA DE 50 HZ; ¿ FORÇA CENTRÍFUGA: MÍNIMA DE 15 KM; ¿ CAPACIDADE MÍNIMA DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL: 25 LITROS; ¿ EQUIPADO COM FAROL OU SINALIZAÇÃO LUMINOSA PARA OPERAÇÃO NOTURNA OU EM BAIXA VISIBILIDADE; ¿ PAINEL DE CONTROLE COM INDICADORES DE FUNCIONAMENTO; ¿ CAPACIDADE MÍNIMA DE DESLOCAMENTO VELOCIDADE 9 KM/H; | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$326.983,33 | R$326.983,33 | Lote vencido por TERESA COLOMBO EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA pelo valor de R$252.000,00-22,93% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$326.983,33 | R$326.983,33 | R$252.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
TERESA COLOMBO EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA 10.272.279/0001-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/10/2025
FIM
03/10/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF