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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#3.2025-01 FME
090462 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 3.2025-01 FME
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PLATAFORMA DE COMPRAS PUBLICAS (PORTALDECOMPRASPÚBLICAS.COM.BR)
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/09/2025 11:00
Publicação: 22/08/2025 17:03
Homologação: 15/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | 17/09/2025 16:46 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 22/08/2025 16:57 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 22/08/2025 16:57 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 22/08/2025 16:58 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 17/09/2025 16:46 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AVISO DE ADIAMENTO | 08/09/2025 07:47 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PUBLICAÇÕES | 25/08/2025 09:41 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 17/09/2025 16:47 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/08/2025 17:02 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO | 22/08/2025 17:03 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | PROJETO BÁSICO | 22/08/2025 17:03 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | CORREIO DE CARAJÁS (https://correiodecarajas.com.br/) | 23/08/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO N° 159, SEÇÃO 3, PÁGINA 264. | 22/08/2025 |
| 3 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO. | 22/08/2025 |
| 4 | Site | PLATAFORMA DE COMPRAS PUBLICAS (portaldecompraspúblicas.com.br) | 22/08/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO (brejograndedoaraguaia.pa.gov.br/) | 22/08/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONCLUSÃO DA REFORMA DA CRECHE PADRÃO FNDE | R$1.665.257,92 | R$1.613.366,61 | VENCEDOR -3,12% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.665.257,92 | R$1.613.366,61 | -3,12% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONCLUSÃO DA REFORMA DA CRECHE PADRÃO FNDE | UNIDADE | 4490519900 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$1.665.257,92 | R$1.665.257,92 | Lote vencido por LS COMUNICACAO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA pelo valor de R$1.613.366,61-3,12% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$1.665.257,92 | R$1.665.257,92 | R$1.613.366,61 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
090462 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
LS COMUNICACAO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 56.900.455/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/09/2025
FIM
18/09/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF