Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#012/2025-CMM-D
046002 - CAMARA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
Nº do Processo Administrativo: 012/2025-CMM-D
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: CÃMARA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/07/2025 09:00
Publicação: 25/09/2025 15:49
Homologação: 25/07/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 25/09/2025 16:11 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 25/08/2025 15:19 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | MAPA DE PREÇOS | 25/08/2025 15:19 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 25/08/2025 15:17 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 25/09/2025 16:17 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/09/2025 15:49 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PRO | 25/08/2025 15:20 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 25/08/2025 15:19 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO | 25/08/2025 15:20 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ | 04/08/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 04/08/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DIAGRAMAÇÃO, REVISÃO, EDITORAÇÃO, IMPRESSÃO E ENCADERNAÇÃO DE EXEMPLARES DE LIVRO INSTITUCIONAL, CONTENDO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOCAJUBA - PA, ATUALIZADA CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, ACOMPANHADA DE TRECHOS PERTINENTES E CORRELATOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | R$21.997,00 | R$18.200,00 | VENCEDOR -17,26% do valor de referência |
| TOTAIS | R$21.997,00 | R$18.200,00 | -17,26% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIAGRAMAÇÃO, REVISÃO, EDITORAÇÃO, IMPRESSÃO E ENCADERNAÇÃO DE EXEMPLARES DE LIVRO INSTITUCIONAL, CONTENDO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOCAJUBA - PA, ATUALIZADA CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, ACOMPANHADA DE TRECHOS PERTINENTES E CORRELATOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$219,97 | R$21.997,00 | Lote vencido por P&W IMPORTACAO DE ARTIGO DE PAPELARIA LTDA pelo valor de R$18.200,00-17,26% do valor de referência |
| TOTAIS | 100 | R$219,97 | R$21.997,00 | R$18.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
046002 - CAMARA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
P&W IMPORTACAO DE ARTIGO DE PAPELARIA LTDA 26.473.811/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/08/2025
FIM
30/08/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF