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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DE005/2025/CMGP
114002 - CAMARA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: DE0052025CMGP
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIAPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/08/2025 16:24
Publicação: 18/09/2025 11:29
Homologação: 05/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZACAO | 28/08/2025 16:52 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA | 28/08/2025 16:53 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 28/08/2025 17:05 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PRECO | 28/08/2025 17:02 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 18/09/2025 11:31 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 28/08/2025 16:58 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISAO DE RECURSOS ORCAMENTARIOS | 28/08/2025 16:54 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 28/08/2025 17:01 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITACAO E QUALIFICACAO | 28/08/2025 16:56 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, seção 3, pg 269 | 28/08/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 29/08/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.goianesiadopara.pa.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos | 28/08/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SOFTWARE PARA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: PORTAL DE TRANSPARÊNCIA ATENDE AO TCM/PA E ATRICON (FEDERAL); (USO EXCLUSIVO NA CONSULTA DAS INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ REFERENTE AOS DADOS DE 2023 E 2024); SUSTENTAÇÃO DO AMBIENTE OPERACIONAL COM HOSPEDAGEM EM NUVEM, SUPORTE, LICENÇAS DE SISTEMAS OPERACIONAIS E DE BANCOS DE DADOS, EFETIVAÇÃO DOS BACKUP DOS ÚLTIMOS 30 DIAS E DISPONIBILIDADE 7 X 24 X 365 DIAS POR ANO. | R$29.544,00 | R$28.536,00 | VENCEDOR -3,41% do valor de referência |
| TOTAIS | R$29.544,00 | R$28.536,00 | -3,41% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SOFTWARE PARA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: PORTAL DE TRANSPARÊNCIA ATENDE AO TCM/PA E ATRICON (FEDERAL); (USO EXCLUSIVO NA CONSULTA DAS INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ REFERENTE AOS DADOS DE 2023 E 2024); SUSTENTAÇÃO DO AMBIENTE OPERACIONAL COM HOSPEDAGEM EM NUVEM, SUPORTE, LICENÇAS DE SISTEMAS OPERACIONAIS E DE BANCOS DE DADOS, EFETIVAÇÃO DOS BACKUP DOS ÚLTIMOS 30 DIAS E DISPONIBILIDADE 7 X 24 X 365 DIAS POR ANO. | TEMPO | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 12 | R$2.462,00 | R$29.544,00 | Lote vencido por GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS pelo valor de R$28.536,00-3,41% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$2.462,00 | R$29.544,00 | R$28.536,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
114002 - CAMARA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS 00.165.960/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/09/2025
FIM
08/09/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF