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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012-2025
063001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO LICITATÓRIO N° 057.2025-000012
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: A PROPOSTA DE PREÇOS DEVERÁ SER ENTREGUE NA SALA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA, SITUADA NA AV. RIO MARIA, N° 660, CENTRO, RIO MARIA – PA. CEP – 68.530-000, FONE: (94) 99253-4409 OU PELO O E-MAIL: LICITACAO.RIOMARIA@GMAIL.COM NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/09/2025 10:00
Publicação: 18/09/2025 15:03
Homologação: 17/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 18/09/2025 14:44 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 18/09/2025 11:37 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 18/09/2025 11:33 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | CESTA DE PREÇOS | 18/09/2025 11:39 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 18/09/2025 11:55 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DOS FORNECEDORES PARA PESQUISA DE PREÇOS | 18/09/2025 14:34 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 18/09/2025 15:07 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/09/2025 11:37 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | 18/09/2025 11:40 |
| 10 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DA EMPRESA VENCEDORA | 18/09/2025 14:37 |
| 11 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÕES DO PROCESSO - DISPENSA N° 012-2025 | 18/09/2025 15:19 |
| 12 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/09/2025 11:56 |
| 13 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 18/09/2025 11:52 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS | 18/09/2025 11:59 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP N° 3830, PÁGINA N° 96 - AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS | 04/09/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP N° 3840, PÁGINA N° 81 E 82 - TERMO DE RATIFICAÇÃO | 18/09/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP N° 3840, PÁGINA N° 79 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 18/09/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP N° 3840, PÁGINA N° 78 E 79 - EXTRATO DO CONTRATO N° 20250218 | 18/09/2025 |
| 5 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA CONFORME O ARTIGO 97 INCISO XVII LOMRM | 18/09/2025 |
| 6 | Portal da Transparência | https://riomaria.pa.gov.br/transparencia/licitacoes/ | 04/09/2025 |
| 7 | Portal da Transparência | https://riomaria.pa.gov.br/cpt-licitacoes/dispensa-de-licitacao-n-012-2025/ | 18/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ARRECADAÇÃO (SIA). LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE ARRECADAÇÃO, SISTEMA QUE PERMITE UMA GESTÃO COMPLETA E INTEGRADA DE TODA A ÁREA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, COM BANCO DE DADOS CENTRALIZADO QUE PERMITE CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES, AUMENTO DO RECEBIMENTO DE RECEITAS PRÓPRIAS E ECONOMIA DE RECURSOS, QUE FORNECE FACILIDADES AOS CONTRIBUINTES, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE FUNCIONALIDADES DE PESQUISA DE SITUAÇÃO FISCAL E EMISSÃO DE GUIAS E CERTIDÕES VIA INTERNET. INTEGRAÇÃO EM TEMPO REAL ENTRE MÓDULOS WEB: ISSWEB E OS MÓDULOS MOBILIÁRIO E FINANCEIRO, VIA INTERNET ENTRE O MÓDULO IMOBILIÁRIO E O APLICATIVO DE RECADASTRAMENTO DE IMÓVEIS. | R$27.951,96 | R$26.400,00 | VENCEDOR -5,55% do valor de referência |
| TOTAIS | R$27.951,96 | R$26.400,00 | -5,55% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ARRECADAÇÃO (SIA). LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE ARRECADAÇÃO, SISTEMA QUE PERMITE UMA GESTÃO COMPLETA E INTEGRADA DE TODA A ÁREA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, COM BANCO DE DADOS CENTRALIZADO QUE PERMITE CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES, AUMENTO DO RECEBIMENTO DE RECEITAS PRÓPRIAS E ECONOMIA DE RECURSOS, QUE FORNECE FACILIDADES AOS CONTRIBUINTES, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE FUNCIONALIDADES DE PESQUISA DE SITUAÇÃO FISCAL E EMISSÃO DE GUIAS E CERTIDÕES VIA INTERNET. INTEGRAÇÃO EM TEMPO REAL ENTRE MÓDULOS WEB: ISSWEB E OS MÓDULOS MOBILIÁRIO E FINANCEIRO, VIA INTERNET ENTRE O MÓDULO IMOBILIÁRIO E O APLICATIVO DE RECADASTRAMENTO DE IMÓVEIS. | TEMPO | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 12 | R$2.329,33 | R$27.951,96 | Lote vencido por BALSAMO SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA pelo valor de R$26.400,00-5,55% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$2.329,33 | R$27.951,96 | R$26.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
063001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
BALSAMO SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA 05.854.252/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/09/2025
FIM
17/09/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF